O colectivo das 14 organizações da sociedade civil
posicionou-se contra uma eventual candidatura de Manuel Serifo Nhamadjo à
Presidência da República.
No comunicado de imprensa a que PNN teve
acesso, as 14 organizações da sociedade civil denunciam e rejeitam a
eventual candidatura do Presidente de transição «por se traduzir numa
violação grosseira do pacto de transição, das deliberações das duas
conferências dos Chefes de Estado da CEDEAO e dos princípios da ética
política, da confiança, da transparência e do bom senso, que constituem
alicerces dos titulares dos órgãos de soberania».
Por isso, estas organizações responsabilizaram o Presidente de transição e a CEDEAO pelas «consequências desta acção solitária e ilegal no desenrolar de todo o processo eleitoral», e exortaram ainda o Supremo Tribunal de Justiça à «observância estrita e rigorosa das normas legais no processo de análise e validação das candidaturas às eleições Presidenciais e Legislativas».
O colectivo das organizações da sociedade civil apelou também à comunidade internacional e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para exigirem que sejam cumpridas as regras estabelecidas no Pacto de Transição, para que se possa assegurar que as eleições Gerais serão livres, transparentes, justas e credíveis.
No comunicado, as organizações da Sociedade Civil «repudiam todas as acções e atitudes políticas que visam descredibilizar o processo eleitoral e pôr em causa os esforços concertados a nível nacional e da comunidade internacional, rumo ao retorno à ordem constitucional».
Estas organizações lembraram ainda que foi na sequência da alteração da ordem constitucional, a 12 de Abril de 2012, que a CEDEAO enquanto espaço de integração regional com mandato para promover a paz e segurança nesta região de África, assumiu o protagonismo de resolver a grave crise provocada pelos acontecimentos supracitados em concertação com outras instâncias internacionais.
Nesta perspectiva, foram empreendidas diligências políticas e diplomáticas com vista ao retorno à ordem constitucional, resultando na convocação de uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da CEDEAO que teve lugar a 3 de Maio de 2012, em Dakar, República do Senegal.
As conclusões finais desta cimeira, recordam as organizações da sociedade civil, ditaram a escolha do Presidente da ANP como Presidente de transição e a constituição de um novo Governo cujo Primeiro-ministro devia ser escolhido com base nos critérios de consenso.
«Segundo o comunicado final desta cimeira, o Presidente de transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições Presidenciais imediatamente a seguir à transição», recordaram as organizações.
A denúncia do colectivo da sociedade civil surgiu dias depois de circular a informação de que Manuel Serifo Nhamadjo terá a intenção de se candidatar à sua própria sucessão nas eleições Presidenciais de 13 de Abril.
Por isso, estas organizações responsabilizaram o Presidente de transição e a CEDEAO pelas «consequências desta acção solitária e ilegal no desenrolar de todo o processo eleitoral», e exortaram ainda o Supremo Tribunal de Justiça à «observância estrita e rigorosa das normas legais no processo de análise e validação das candidaturas às eleições Presidenciais e Legislativas».
O colectivo das organizações da sociedade civil apelou também à comunidade internacional e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para exigirem que sejam cumpridas as regras estabelecidas no Pacto de Transição, para que se possa assegurar que as eleições Gerais serão livres, transparentes, justas e credíveis.
No comunicado, as organizações da Sociedade Civil «repudiam todas as acções e atitudes políticas que visam descredibilizar o processo eleitoral e pôr em causa os esforços concertados a nível nacional e da comunidade internacional, rumo ao retorno à ordem constitucional».
Estas organizações lembraram ainda que foi na sequência da alteração da ordem constitucional, a 12 de Abril de 2012, que a CEDEAO enquanto espaço de integração regional com mandato para promover a paz e segurança nesta região de África, assumiu o protagonismo de resolver a grave crise provocada pelos acontecimentos supracitados em concertação com outras instâncias internacionais.
Nesta perspectiva, foram empreendidas diligências políticas e diplomáticas com vista ao retorno à ordem constitucional, resultando na convocação de uma Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governos da CEDEAO que teve lugar a 3 de Maio de 2012, em Dakar, República do Senegal.
As conclusões finais desta cimeira, recordam as organizações da sociedade civil, ditaram a escolha do Presidente da ANP como Presidente de transição e a constituição de um novo Governo cujo Primeiro-ministro devia ser escolhido com base nos critérios de consenso.
«Segundo o comunicado final desta cimeira, o Presidente de transição e o Primeiro-ministro não podem candidatar-se às eleições Presidenciais imediatamente a seguir à transição», recordaram as organizações.
A denúncia do colectivo da sociedade civil surgiu dias depois de circular a informação de que Manuel Serifo Nhamadjo terá a intenção de se candidatar à sua própria sucessão nas eleições Presidenciais de 13 de Abril.
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