Ainda sobre as sanções à G-Bissau

"Pede-se ao secretário-geral que submeta a este Conselho dentro de seis meses um relatório com os progressos feitos em relação à estabilização do país e à restauração da ordem constitucional e que inclua recomendações quanto à continuação do regime de sanções", lê-se na resolução.

O documento, em que se renova por 12 meses o mandato do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), refere-se a uma resolução de maio de 2012, em que a ONU impediu cinco guineenses envolvidos no golpe de Estado de viajarem internacionalmente, incluindo o ex-chefe de Estado Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau António Indjai, que foi exonerado do cargo em setembro.

Os outros quatro homens são o porta-voz do comando militar, Daba Na Walna, o general Ibraima Camará, o general Estêvão Na Mena e o general Mamadu Ture.

Segundo a resolução ainda em vigor, "todos os Estados-membros devem cumprir os passos necessários para impedir a entrada ou passagem pelos seus territórios dos indivíduos listados".

O documento abria algumas exceções, caso se provasse que a viagem destes indivíduos tivesse necessidades humanitárias, fosse precisa para cumprir um processo judicial ou permitisse avançar com os objetivos de reconciliação nacional e promoção da paz.

Na mesma altura, a União Europeia também anunciou também o congelamento de bens e proibição de circulação de 21 militares envolvidos no golpe, uma lista encabeçada por Indjai.

O Conselho de Segurança compromete-se agora a reavaliar esta resolução no período de sete meses, dando um período de um mês para avaliar o relatório do secretário geral.

José Ramos-Horta, que serviu como representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, já tinha defendido o levantamento condicional destas sanções individuais, num espirito de reconciliação nacional.

A resolução hoje aprovada segue as recomendações do último relatório do secretário-geral, divulgado a 19 de janeiro, e reforça a missão da ONU em três áreas: apoio ao dialogo nacional de reconciliação; prestação de apoio técnico e estratégico para as autoridades nacionais e coordenação dos parceiros internacionais.

 

 

(foto: Lusa)