Uma base de dados, pública e online, para consulta de toda a informação emitida pelos especialistas de direitos humanos da ONU dos Comités dos Tratados está disponível para consulta desde 11 de fevereiro.
Com este lançamento, o Alto Comissariado ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) pretende aumentar a visibilidade e o acesso ao trabalho dos Comités e beneficiar um amplo grupo de pessoas em todo o mundo.
“A base de dados é desenhada para ser um instrumento principal de referência para académicos, advogados, sociedade civil, organizações, governos e servidores civis, nossos parceiros da ONU e o público em geral”, disse o director da Divisão de Tratados de Direitos Humanos da ONU, Ibrahim Salama. “Igualmente importante, esperamos que possa ajudar indivíduos que estão se preparando para submeter suas queixas aos comités ao dar-lhes acesso às opiniões e decisões tomadas pelos especialistas sobre um assunto específico de direitos humanos.”
O site http://juris.ohchr.org contém casos indexados por várias categorias, incluindo Estado, data, assunto e palavras-chave, que podem ser usados como critérios de busca. Os usuários também podem submeter seus comentários sobre o funcionamento da base de dados como parte do processo de aprimoramento.
Os dez Comités de Tratados revisam e monitorizam como os Estados que ratificaram algum tratado em especial estão implementando os direitos englobados no documento. Oito desses comités possibilitam que indivíduos, que acreditam que seus direitos foram violados ou que já esgotaram todos os recursos legais em seu próprio país, enviem suas queixas directamente. São eles, o Comité de Direitos Humanos, o Comité contra a Tortura, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, o Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Comité sobre Desaparecimentos Forçados, Comité sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Comité sobre os Direitos da Criança.
A base de dados foi desenvolvida usando informação do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Direito de Utrecht, Holanda. Desde meados de 1990, o Instituto compilava um registo abrangente sobre a jurisprudência decorrentes das decisões de quatro dos Comités de Tratados com queixas enviadas por indivíduos.
Por mais de 20 anos, académicos reuniram e indexaram os casos dos Comités de Tratados, transformando essa base de dados no principais recurso online sobre esta matéria. Por conta de restrições orçamentárias, o Instituto teve que parar de alimentar essa base de dados a partir de 01 de janeiro de 2014 e ela saiu oficialmente do ar em 01 de janeiro de 2015. No entanto, o Instituto ofereceu os dados ali reunidos gratuitamente para o Escritório de Direitos Humanos da ONU, que adicionou novos casos e aprimorou sua capacidade de busca.
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