Lutar pelo direito a estudar

Uma jovem da Guiné-Bissau teve a matricula para o curso de Serviço Social rejeitada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil).

A instituição não aceitou o ingresso da estudante porque ela não fez o ensino médio em uma escola do Brasil.

Domingas M., 27 anos, foi morar para o Brasil em 2006 e trabalha como secretária em um escritório de advocacia. No ano passado, ela frequentou aulas no POP, um mini-curso pré-vestibular gratuito, e conseguiu a aprovação por meio do sistema de cotas.

A assessoria da Universidade disse que seus serviços jurídicos entende que a jovem não se enquadra nos critérios da Lei de Cotas, já que ela concluiu o ensino médio em uma instituição estrangeira. Para Domingas, o entendimento jurídico da Universidade é de excluir os estrangeiros, já que a Lei de Cotas, em seu artigo primeiro, não especifica a necessidade de a escola ser brasileira.

A mesma instituição que rejeitou a matrícula, aceitou que ela fosse isenta de pagar a taxa de inscrição no vestibular - que também tem como um dos critérios ser aluno da escola pública.

"O que eu vejo neste processo é esse movimento de exclusão do estrangeiro que comprovou que é pobre e negro, que comprovou o que é o necessário, o que a lei exige", disse.

A jovem procurou a Defensoria Pública e vai entrar com uma acção na Justiça para tentar garantir a vaga na Universidade.

(foto: Angela Chagas)