Compromisso com a promoção e proteccção dos direitos humanos

Este pronunciamento foi feito pelo vice-ministro da justiça, assuntos constitucionais e religiosos de Moçambique, Joaquim Veríssimo, em nome da CPLP, durante a 28ª Sessão do Conselho dos Direitos humanos.

Acrescentou que a Comunidade valoriza e tenciona reforçar, nesse quadro, o seu relacionamento com as Nações Unidas.

Na declaração, a CPLP valoriza também, e muito particular, o Conselho dos Direitos Humanos, o seu importante Mecanismo de Exame Periódico Universal , os seus Titulares de Procedimentos Especiais, assim como dos órgãos dos Tratados, cujo trabalho tem contribuído de forma decisiva para a promoção e protecção dos direitos humanos no Mundo.

O Conselho de Ministros da CPLP, segundo a declaração, adoptou em Junho de 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, que constitui um dos textos fundamentais da Comunidade e que expressa o seu compromisso em envidar todos os esforços para a abolição universal da pena capital, da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Neste particular, indica que todos Estados membros da CPLP já aboliram a pena de morte, à excepção da Guiné Equatorial, o mais novo membro da Comunidade que, à luz dos princípios da CPLP, já desencadeou acções nessa perspectiva.

Os Estados membros da CPLP, de acordo com a declaração, têm posto em prática diversas acções que reflectem aquele que tem sido o compromisso com a protecção das pessoas mais vulneráveis, e adoptou medidas de protecção dos direitos da criança, de luta contra a violência de género, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de combate à pobreza e direito à saúde.

A CPLP tem também reiterado a importância do direito humano à alimentação adequada e aprofundado os esforços com vista a garantir a segurança alimentar no seus Estados membros, bem como se empenhado no domínio da cooperação para o desenvolvimento e na promoção dos direitos económicos, sociais e culturais.

A declaração conclui que a CPLP orgulha-se de ter hoje constituída, com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade.

A 28ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos que teve início segunda-feira, e cujo Segmento de Alto Nível termina hoje, prossegue os seus trabalhos até ao próximo dia 27, com a discussão de diversos temas em torno da situação dos direitos humanos no Mundo.

 

 

(Vice ministro da justiça de Moçambique, Joaquim Veríssimo-

Foto: Tito Gourgel)