Reforçar a cooperação judicial com Timor-Leste

Moçambique e Cabo Verde vão reforçar a sua cooperação judicial com Timor-Leste, especialmente nas áreas de formação e assessoria técnica, em várias áreas do setor da Justiça, ampliando iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

Para isso, os ministros da Justiça dos dois países, José Carlos Lopes (Cabo Verde) e Abdurremane Lino de Almeida (Moçambique) e de Timor-Leste, Ivo Valente, assinaram hoje protocolos gerais de cooperação para o sector da justiça.

No caso de Moçambique o protocolo vai ter seguimento já nos próximos meses com um outro acordo entre a Defensoria Pública timorense e o órgão congénere moçambicano, o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Abdurremane Lino de Almeida disse à Lusa que se trata de um acordo abrangente em várias áreas da justiça, ampliando programas anteriores que incluíram formação de magistrados timorenses no Centro de Formação Jurídica em Maputo.

"Temos dado apoio a Timor-Leste no passado. Timor-Leste teve oportunidade de formar connosco os seus procuradores e queremos ampliar esse apoio agora", disse.

"No terreno as coisas, na CPLP, começam a acontecer. Recebemos angolanos, são-tomenses e de outros países para formação e isto decorre no âmbito das reuniões dos sectores da justiça da CPLP", afirmou.

Isto, considerou, "dá corpo" à vontade política de consolidar a cooperação entre os parceiros da CPLP.

Para José Carlos Lopes, protocolos com este, em áreas prioritárias como o setor judicial são "oportunos" e necessários para criar um "quadro claro e de alguma estabilidade" para a cooperação em áreas relevantes.

Destacando a vontade de "partilha de recursos humanos e de experiências", o ministro cabo-verdiano comentou a situação na sequência da expulsão, no ano passado por Timor-Leste, de vários magistrados internacionais, incluindo cabo-verdianos.

"Recebemos no final do ano passado na sequência desses acontecimentos uma vista do então ministro da Justiça timorense e desde essa altura houve um compromisso de se estudar a possibilidade de estabelecer um quadro legal comparativo para as relações entre os dois países", afirmou.

Os dois protocolos foram assinados na conclusão da XIV Conferências dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli.

Ivo Valente, ministro da Justiça timorense, destacou a importância dos protocolos, que surgem em paralelo aos debates multilaterais "muito positivos" do encontro lusófono.

"Com estes protocolos temos mais oportunidades de trabalhar juntos com os nossos países irmãos da CPLP. É intenção de Timor-Leste aumentar a cooperação com os países da CPLP, ajudando assim a desenvolver o sector da justiça timorense", considerou.

Os protocolos hoje assinados apostam na promoção do "reforço da cooperação bilateral na área da justiça, em especial nos domínios da formação de recursos humanos, na partilha e transferência de conhecimentos e de boas práticas".

Pretendem ainda fomentar a "optimização dos serviços da Justiça, verdadeiramente empenhados da capacitação efectiva dos quadros nacionais", beneficiando da experiência de magistrados moçambicanos.

Os textos reiteram a vontade de melhorar a coordenação entre os vários doadores internacionais para o sector da justiça, bem como a correta planificação de programas, projectos e acções de cooperação.

Entre as áreas abrangidas pelo protocolo contam-se assessoria jurídica, legislação, estatística, arquivo, gestão, tecnologias da informação e a administração da justiça.

A formação inicial e contínua de magistrados e defensores públicos, bem como de outros profissionais do sector da justiça, o intercâmbio de magistrados e o envio de peritos e assessores e consultores, são alguns dos aspectos previstos.

Estando ainda previstas questões como o intercâmbio de advogados, o apoio à criação e à consolidação das instituições do sector, a produção legislativa, visitas de trabalho e encontros temáticos.