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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Presidente do STJ classifica sistema judicial como «arcaico»

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Paulo Sanha, afirmou, esta segunda-feira, 22 de Outubro, que o sistema judicial padece de «arcaísmo».




O responsável máximo do STJ fez as declarações durante a cerimónia de abertura do III Fórum Nacional sobre Justiça Criminal, onde disse que não se pode conceber que na era das novas tecnologias e comunicação globalizada, os tribunais guineenses não disponham de um sistema integrado de rede interna e continuem a utilizar as máquinas dactilográficas nas audiências, sem sistemas audiovisuais fundamentais para a produção de provas.
Paulo Sanha referiu ainda que os edifícios que albergam os tribunais em Bissau e no interior do país são «indignos» para a nobre missão da magistratura, destacando a exiguidade dos mesmos e a crónica falta de energia eléctrica.

Apesar de tudo, o Presidente do STJ referiu que está a avaliar-se uma estratégia do Governo para a construção de Tribunais de Primeira Instância, prisões, Centros de Formação Judiciários e um Centro de Detecção.

«Os tribunais não poderão atingir a excelência sem uma aposta séria nos recursos humanos», disse o responsável.

Paulo Sanha afirmou que as palavras do jornalista, escritor e advogado português, Miguel Sousa Tavares, reflectiram o estado actual da justiça criminal da Guiné-Bissau, quando afirmou que, em qualquer estado de direito digno desse nome, a função da justiça pode ser resumida em três palavras: investigar, julgar e fazer justiça. No caso particular da Guiné-Bissau estas três palavras são: arquivar, amnistiar e prescrever.

«Entre nós, a finalidade deste poder parece ser outro: arquivar, amnistiar e prescrever», sublinhou Paulo Sanha.

O III Fórum Nacional sobre Justiça Criminal tem o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e decorre durante três dias, em Bissau.

(in: pnn)
 

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