ONU - Relatório do Secretário-Geral (21 Agosto 2013, Pt/In)

Relatório do Secretário-Geral sobre a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau

 I. Introdução

1 . O presente relatório é apresentado em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança 2048 (2012) e 2103 (2013) , e abrange político importante, segurança, direitos humanos, desenvolvimento humanitário e socioeconómico desde o meu relatório de 6 de Maio de 2013  

II. Restauração e do respeito à ordem constitucional

A. Situação política

1. Panorama da situação política no país 
2. Durante o período em análise, os principais intervenientes políticos da Guiné-Bissau chegaram a um consenso sobre as regras para o restante da transição. Os parceiros internacionais também perseguiu os esforços conjuntos no sentido de ajudar o país a enfrentar os desafios que enfrenta. 
3. Em 30 de abril , representantes dos signatários do pacto político de transição e do acordo político de Maio de 2012 concordou em passos-chave para a restauração da ordem constitucional, a saber: (a) que a transição política deve terminar em 31 de dezembro de 2013 e as eleições gerais devem ser realizada em novembro de 2013, (b) que um governo de transição inclusivo deve ser nomeado, e (c) que a Assembleia Nacional deve eleger o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral , sob proposta do Conselho Superior da Magistratura. Para aumentar a abrangência das consultas políticas, actores não-parlamentares, como os partidos políticos , líderes religiosos e organizações da sociedade civil foram incluídos na comissão parlamentar, que foi criada pela Assembleia Nacional a rever o pacto político de transição e do acordo político de Maio 2012.
4. Enquanto isso, as negociações continuaram na formação de uma sociedade mais inclusiva Governo de Transição. Como resultado, os dois maiores partidos no Parlamento , o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido de Renovação Social (PRS) assinaram um memorando de entendimento em 17 de Maio, no qual se comprometeram a apoiar o final da transição em 31 de Dezembro de 2013, e para a formação de um governo de transição , inclusive.  As duas partes também enfatizou a necessidade de um quadro de diálogo e consultas que vão além do período de transição. Concordaram ainda para manter o Sr. Rui Duarte de Barros como primeiro-ministro de transição. 
5. O primeiro-ministro de transição iniciado consultas sobre a formação de um novo governo de transição em 27 de maio, enquanto a Assembleia Nacional realizou uma sessão extraordinária de 27 a 29 de Maio a discutir os instrumentos de transição. A Assembleia aprovou um Pacto de Transição e acordo político, uma transição Road Map , e um Acordo de Princípios para a Restauração da normalidade constitucional . O novo Pacto de Transição e Acordo Político prevê, nomeadamente , por uma amnistia para os envolvidos no golpe militar de 12 de Abril de 2012. Ele também prevê a criação de um conselho consultivo (Conselho de Concertação e Consulta) como um fórum para o diálogo político e social para os signatários do Pacto de Transição e acordo político, e para a recriação da Comissão Parlamentar de Reconciliação Nacional . 
6. Meu representante especial para Guiné-Bissau, José Ramos Horta, intensificou seus bons ofícios, apresentando os intervenientes nacionais com opções para superar suas diferenças de uma forma inclusiva e construtiva. Em 6 de junho, reflectindo o acordo entre o PAIGC e PRS, o Presidente de Transição nomeado um governo de transição mais inclusivo liderado pelo Sr. Barros, que foi mantido como primeiro-ministro de transição. O novo gabinete é composto por 34 membros, quatro dos quais são mulheres. 
7. Em 12 de junho, a Assembleia Nacional realizou uma sessão extraordinária e eleito Juiz do Supremo Tribunal Augusto Mendes como presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Também eleito Recurso juiz José Pedro Sambú como o Secretário Executivo, e Katia Maria Augusta Lopes e Idriça Djaló como os secretários executivo adjunto da Comissão. A nova liderança foi empossado no dia 14 de junho. Em 28 de junho , o Presidente de Transição emitiu um decreto anunciando que as eleições presidenciais e legislativas seriam realizadas em 24 de novembro de 2013.
8. No dia 3 de julho, o primeiro-ministro de transição apresentou o programa daGoverno de Transição para a Assembleia Nacional. O programa centra-se na restauração da ordem constitucional e inclui: (a) a organização de eleições presidenciais e legislativas em 24 de novembro de 2013, e a revisão da Lei Eleitoral e do quadro jurídico global para assegurar um processo eleitoral mais transparente, (b) etapas para a adopção de um quadro legal para as eleições municipais first-ever do país, em 2014, (c) de defesa, segurança, justiça e reformas da administração pública, (d) de estabilização económica e transparência na gestão fiscal, a normalização da cooperação com as instituições financeiras internacionais, a promoção do desenvolvimento agrícola e infraestrutura, e os preparativos para a realização de uma mesa redonda de doadores em 2014, e ( e) a promoção contínua da harmonia social. O programa também destaca a determinação do Governo de Transição para melhorar a imagem do país e reforçar a sua participação nas organizações sub-regionais, regionais e internacionais.
9. Após intensas consultas entre meu Representante Especial e as autoridades de transição , no dia 24 de julho, o Governo de Transição criou a Comissão Nacional de Planeamento e Coordenação Estratégica, cuja tarefa é a de definir as prioridades para o restante da transição e suas consequências imediatas. A Comissão irá desenvolver um plano para o restante da transição que atenda às necessidades nas áreas de segurança alimentar, saúde e educação, prioridades esboço para o primeiro ano do governo que será formado após as eleições presidenciais e legislativas em novembro de 2013, e planejar uma mesa redonda de doadores em 2014.

 2 . Visão geral da situação dos direitos humanos no país

10. Durante o período em análise, a situação dos direitos humanos manteve praticamente inalterados, foram relatados vários casos de violações e abusos dos direitos humanos. A capacidade limitada dos sectores da segurança e da justiça contribuíram para uma cultura de impunidade persistente e falta de responsabilidade no país. 
11. Em 25 de abril, o Tribunal Militar Regional emitiu o seu veredicto no caso dos 17 suspeitos presos em conexão com o incidente na Bissalanca base da força aérea em Bissau em 21 de outubro de 2012. Nove dos acusados ​​foram condenados por traição e negociação de armas proibidas, e sentenciado a três a cinco anos de prisão, em meio a preocupações sobre a independência e a imparcialidade do tribunal. Os nove suspeitos condenados recorreu da sentença , e o caso ainda estava pendente durante o período do relatório. Os condenados permaneceram detidos na base da força aérea. 
12. De 8 a 11 de julho, o Secretário-Geral Adjunto para os Direitos Humanos , Ivan Simonovic , realizou uma missão de quatro dias à Guiné-Bissau, a convite do Governo de Transição , para discutir a situação dos direitos humanos no país. Ele se reuniu com o Presidente de Transição eo primeiro-ministro de transição , o presidente do Parlamento , os Ministros da Justiça e do Interior do Governo de Transição, os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, as organizações da sociedade civil, organizações de mulheres, e os parceiros internacionais presentes em Bissau.
13. O Secretário -Geral também participou da Conferência Nacional de Impunidade, Justiça e Direitos Humanos de 10 a 12 de julho. A Conferência foi realizada de acordo com as recomendações da Declaração de Bamako e seu enquadramento estratégico , que foram aprovadas em 4 de Dezembro de 2011 pela Conferência Regional sobre a Impunidade , Justiça e Direitos Humanos, realizada em Mali. Guiné-Bissau é o primeiro Estado participando de convocar tal conferência. 
14. A Conferência aprovou uma série de recomendações, incluindo as propostas de (a) reformas na justiça, administração pública, de segurança e sectores de defesa, (b) o estabelecimento de uma comissão de inquérito sobre assassinatos políticos e outros crimes politicamente motivados, (c) o ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e (d) a promoção da unidade nacional e da boa cidadania através da educação integral de direitos humanos. 
15. Em suas reuniões com as partes interessadas nacionais, o Secretário-Geral enfatizou a importância de se garantir a liberdade de expressão e de reunião pacífica , antes, durante e depois das eleições. Ele também observou que essas garantias eram vital não só para a credibilidade das eleições, mas também para promover a estabilidade a longo prazo. Ele chamou especialmente a atenção para as questões de violência e discriminação contra as mulheres e recomendou a adopção de medidas para aumentar a participação das mulheres na vida pública e política, incluindo a introdução de quotas mínimas de mulheres nas próximas eleições. Ele também pediu às autoridades nacionais para proporcionar maior protecção para defensores dos direitos humanos, jornalistas , vítimas e testemunhas, e enfatizou a urgência de assegurar o progresso eficaz e credível nas investigações sobre assassinatos políticos e outros casos de violência política antes das eleições de 2013, a fim de impedir futuros ataques. 
16. Durante o período em análise, a proibição de conferências de imprensa, entrevistas ou comunicados relativos ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e outros casos "sob investigação", conforme anunciado em um comunicado emitido pelo Procurador-Geral em 29 de setembro de 2012, continua em vigor. No entanto, não foram notificados novas tentativas evidentes para restringir a liberdade dos meios de comunicação.
 

3. Esforços regionais e internacionais para a restauração e o respeito à ordem constitucional

17. Em 10 de maio , o Presidente da configuração Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz convocou uma reunião da configuração em Nova York. Durante a reunião, o meu Representante Especial apelou à comunidade internacional, incluindo a Comissão de Consolidação da Paz, para voltar a envolver com a Guiné-Bissau. Ele observou que a Comissão e Guiné-Bissau deve rever o seu instrumento de trabalho (quadro estratégico revisado), o que poderia ser iniciada antes das próximas eleições . Ele concluiu, expressando a esperança de que o Fundo de Consolidação da Paz seria capaz de fornecer sua parcela de apoio aos esforços de consolidação da paz em curso. 
18. Na ocasião , o presidente afirmou que a configuração vai continuar a acompanhar de perto a situação na Guiné-Bissau e de apoio, em estreita coordenação com o meu representante especial , os esforços para encontrar uma solução duradoura para a crise política. Ela também indicou que passos significativos uma vez que foram tomadas para restaurar a ordem constitucional , como a formação de um governo de transição mais inclusiva e a adopção de um novo "pacto de regime" e um roteiro para a realização de eleições até o final de 2013, a configuração seria retomar o seu envolvimento com a Guiné-Bissau. 
19. Em 16 de Maio , a União Europeia divulgou um comunicado após uma reunião com a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS ), realizada em Bruxelas , manifestando a sua disponibilidade para apoiar as eleições na Guiné-Bissau depois que todas as exigências foram atendidas. O comunicado também indicou a União Europeia e o acordo da CEDEAO que reformas significativas e irreversíveis foram essenciais para a estabilização e prosperidade do país, começando pela reestruturação completa da defesa e as forças de segurança , em particular a renovação da liderança militar superior, e reformas de longo alcance nos sectores da segurança e da justiça e do sistema político.A União Europeia e a CEDEAO também expressou profunda preocupação com a infiltração se preocupar em estruturas estatais do crime organizado e as redes de tráfico ilícito de drogas, observando que a detenção do ex-chefe da Armada , Bubo Na Tchuto, nos Estados Unidos, sob a acusação de tráfico de drogas e a acusação dos Estados Unidos do chefe actual do Estado-Maior, general António Indjai, por alegado tráfico ilustrou a gravidade do problema. Eles enfatizaram que as pessoas ligadas a qualquer violência ou actividades anti-constitucionais e desestabilizadora seriam responsabilizados pela comunidade internacional. Eles elogiaram o renovado envolvimento da comunidade internacional na Guiné-Bissau , nomeadamente através de uma estreita colaboração entre a União Africano , da Comunidade dos Países de Língua Português ( CPLP) , a CEDEAO, a União Europeia e as Nações Unidas. Por fim, salientou a importância da preservação e boa gestão dos recursos naturais da Guiné-Bissau , de acordo com as leis aplicáveis​​. Em 18 de junho, o Conselho da União Europeia decidiu manter restrições contra 21 militares da Guiné-Bissau envolvidos no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, incluindo os líderes das forças armadas. 
20. Os parceiros internacionais saudaram a formação da nova TransitionalGoverno em 6 de junho. O Governo de Portugal, em 11 de junho , descreveu o movimento como um desenvolvimento positivo que criou expectativas de normalização democrática. 
21. A paz da União Africano e do Conselho de Segurança e da União Europeia Comité Político e de Segurança , em sua sexta reunião consultiva conjunta anual, realizada em Adis Abeba em 11 de junho, pediu ao novo governo de transição para priorizar os preparativos para as eleições democráticas que levaram à restauração da ordem constitucional antes do final do ano. Os dois órgãos sublinhou a necessidade de implementar a reforma do sector de segurança e de combate ao crime organizado, o tráfico ilícito de drogas e pesca ilegal. Eles também ressaltaram a necessidade de proteger os direitos humanos, promover o Estado de direito e acabar com a impunidade no país. Além disso, eles destacaram a importância da preservação e gestão dos recursos naturais da Guiné-Bissau, incluindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e terrestres . Eles elogiaram os esforços conjuntos da União Africano, a CEDEAO, CPLP, União Europeia e Organização das Nações Unidas para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau . 
22. A segunda missão de avaliação conjunta da União Africano , a CEDEAO, CPLP, União Europeia e as Nações Unidas foi realizada em Bissau de 8 a 11 de julho. Além dos originais cinco entidades, a Organização Internacional da Francofonia participaram da missão. A missão reuniu-se com as autoridades de transição, partidos políticos, organizações da sociedade civil, grupos de mulheres e ao corpo diplomático acreditado em Guiné-Bissau, a fim de receber uma actualização sobre a atual política, segurança e situação socioeconómica. A missão foi encorajado pelo progresso considerável no processo de transição, incluindo a aprovação do Pacto consensual revista Transitional e acordo político, a nomeação do Presidente e dos membros da Comissão Nacional Eleitoral ea designação de 24 de novembro de 2013 como a data para a eleições. Intervenientes nacionais foram unanimemente de opinião que os problemas da Guiné-Bissau não vai acabar com as eleições , como as causas estruturais das crises políticas recorrentes no país terão de ser fundamentalmente dirigida. Algumas das partes interessadas manifestaram fortemente a ideia de que, a fim de garantir a estabilidade sustentável a médio e longo prazo, era necessário manter uma cultura inclusiva e de governo de base alargada após as próximas eleições. A missão recomendou reviver o Grupo de Contacto Internacional sobre a Guiné-Bissau nos próximos meses, incluindo o estabelecimento de seu capítulo baseado em Bissau. Ele também recomendou a criação de um mecanismo de acompanhamento integrando representantes baseados em Bissau da União Africano, as Nações Unidas, a CEDEAO ea União Europeia. A missão encorajou CPLP e a Organização Internacional da Francofonia para implantar representantes em Bissau.
23. Os Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO saudou a assinatura dos instrumentos de transição revistos em um comunicado emitido em 18 de julho em sua quadragésima terceira sessão ordinária, realizada em Abuja. Eles pediram às autoridades da Guiné-Bissau para garantir a realização de eleições presidenciais e legislativas em 24 de novembro de 2013, como previsto. Eles também reiterou seu apelo para a União Africano e outros parceiros internacionais para levantar as sanções impostas a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, e para retomar a cooperação bilateral com o país. Eles dirigiu a Comissão da CEDEAO a tomar medidas urgentes , em estreita colaboração com outros parceiros internacionais, para retomar as reuniões do Grupo de Contacto Internacional sobre a Guiné-Bissau. Finalmente, prorrogou o mandato da CEDEAOMissão na Guiné-Bissau (ECOMIB ) por mais 12 meses, até 16 de Maio de 2014. 
24. Meu Representante Especial participou da décima oitava reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Português em Maputo, em 18 de julho. O Conselho aprovou uma declaração sobre a situação na Guiné-Bissau reiterando o apoio da Comunidade "incondicional " para Guiné-Bissau e a importância de coordenar os seus esforços com outros parceiros internacionais. A declaração do Conselho também observou que a falta de supervisão civil efectivo sobre a defesa e as forças de segurança ameaça o processo político e o funcionamento das instituições do Estado. O Conselho instou os actores políticos na Guiné-Bissau para garantir a realização de eleições com pleno respeito à democracia, aos direitos humanos e liberdades fundamentais, e criar condições para o retorno seguro e liberdade de todos os cidadãos no exílio, enquanto luta contra a impunidade e tráfico de drogas. Além disso, o Conselho decidiu que a CPLP poderia nomear um Representante Especial para Guiné-Bissau.

 4 . Esforços no sentido de um processo eleitoral democrático

25. Conformidade com a resolução 2103 do Conselho de Segurança (2013 ) em que o Conselho mandatou o Escritório das Nações Unidas para a Consolidação da Paz Integrado na Guiné-Bissau ( UNIOGBIS ) ,para ajudar na criação de um ambiente propício para a realização de eleições livres , justas e transparentes, que enviou uma missão de avaliação das necessidades de Bissau 3-16 de julho. A missão, que foi composta por representantes da Divisão de Assuntos Eleitorais do Departamento de Assuntos Políticos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e UNIOGBIS , reuniu-se com uma ampla gama de interlocutores , incluindo os parceiros nacionais e internacionais. A missão tomou nota do compromisso declarado do Governo de Transição para a realização das eleições na data anunciada, de 24 de novembro de 2013. Ele, porém, observou que havia actividade limitada, em preparação para as eleições, e que o debate público sobre as eleições tinham em grande parte focado em modalidades para a realização do registo de eleitores, reiterando as preocupações anteriores sobre o sistema de registo manual existente. A missão aconselhou o Governo de Transição a considerar melhorias para o sistema de registo manual existente, para compensar as deficiências identificadas, em vez de introduzir o sistema biométrico , considerando o curto espaço de tempo do restante da transição e os altos custos estimados de condução biométrica recenseamento eleitoral. 
26. Da mesma forma, na reunião ministerial do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO realizada em Abuja em 15 de julho, a maioria dos membros do Conselho se opuseram à introdução de recenseamento eleitoral biométrico para as próximas eleições , como proposto pelo Governo de Transição , argumentando que afectaria negativamente o cronograma eleitoral, e exigiria fundos substanciais que não estão disponíveis . 
27. Uma vez que os signatários do Pacto de Transição e acordo político teve consensualmente expressado preferência por recenseamento eleitoral biométrico, o presidente Transitional se reuniu com os partidos políticos e organizações da sociedade civil em 22 de julho para discutir a metodologia de registo dos eleitores , em um esforço para garantir um consenso sobre uma abordagem realista. Ele encarregou a Comissão Parlamentar, que foi criada para rever os instrumentos de transição de maio de 2012, para orientar se um eleitor manual ou biométrica seria adequado para o país. Ele também solicitou à Comissão a rever a legislação eleitoral e propor as alterações necessárias.A Comissão apresentou o seu relatório ao Presidente de Transição em 1 de Agosto . Ele anunciou no dia 2 de agosto, que "melhorado" recenseamento eleitoral Manual seria usado para as eleições gerais de 24 de novembro, e que uma alteração à lei eleitoral seria submetido ao Parlamento.
 

B. Situação Segurança

28. Durante o período em análise, a situação de segurança permaneceu calmo . Após uma reunião do presidente de Transição e uma delegação das forças armadas nigerianas, a Guiné-Bissau Chefe do Estado-Maior Geral anunciou, em 6 de Maio , que o Governo de Transição pediu ECOWAS, e, particularmente, na Nigéria, para apoiar a Guiné-Bissau no patrulhamento em conjunto suas águas territoriais para ajudar a combater a droga, de armas e tráfico de seres humanos. Em 17 de maio, a mídia nacional realizado um relatório por um representante da iniciativa oceano da National Geographic , que destacou extensa pesca ilegal nas águas da Guiné -Bissau. 
29. Uma delegação da CEDEAO, composta dos Chefes do Estado-Maior de Defesa doBurkina Faso, Côte d' Ivoire, Nigéria e Togo, e um representante do Chefe do Estado Maior da Defesa do Senegal, chegou a Bissau em 27 de maio. Dirigindo-se à entrega e contingente rotação e comando cerimónia de ECOMIB no mesmo dia, o Chefe do Estado-Maior de Defesa da Côte d' Ivoire destacou os desafios enfrentados pela missão. Ele destacou a importância e a necessidade de acelerar o processo de reforma do sector da segurança, e para garantir um tratamento eficaz do bem-estar dos veteranos da guerra de libertação. Ele também mencionou o papel futuro das unidades de polícia ECOMIB em apoio dos esforços para garantir a segurança durante as próximas eleições. Os chefes militares da CEDEAO reuniu-se com o Presidente de transição e o primeiro-ministro de transição em 27 de maio e participou de uma reunião com o chefe Guiné-Bissau do Estado Maior General em 28 de Maio para discutir defesa regional e questões de segurança.Eles também se concentrou sobre o estado de implementação do memorando de entendimento sobre o roteiro para o programa de reforma do sector de defesa e segurança assinado pela CEDEAO e a Guiné-Bissau em novembro de 2012, em especial a reabilitação das instalações militares e de aplicação do programa de fundo de pensão para membros da defesa e as instituições de segurança. O Chefe do Estado Maior da Defesa da Costa do Marfim também destacou a necessidade de melhorar as condições de vida pessoal ECOMIB .
30. Em 31 de maio, o comandante do ECOMIB confirmou a UNIOGBIS que ECOMIB estava realizando patrulhas em todas as regiões do país, com excepção das ilhas Bijagós. Ele também afirmou que ECOMIB tinha começado a coordenação das actividades futuras relacionadas ao treinamento militar e policial com o Ministério da Defesa, como parte do processo de reforma do sector da segurança. Ele afirmou que a CEDEAO estava planeando para o reforço da ECOMIB com uma companhia de polícia extra para melhor apoiar o processo eleitoral.

III. Situação socioeconómica e humanitária

31. A situação económica e social em geral no país ficou difícil durante o período e o Estado continua a enfrentar desafios no cumprimento dos seus compromissos financeiros. A situação foi agravada por uma temporada de exportação de caju incerto que poderia prejudicar ainda mais as perspectivas de crescimento económico , enfraquecem o Estado financeiramente e piorar a situação de segurança alimentar já se deteriorando no país. O Orçamento do Estado para 2013, que foi aprovado em 15 de julho, vai exigir um apoio orçamental de 12 mil milhões de FCFA ( EUA $ 24 milhões) , dos quais apenas cerca de 25 por cento tem sido assegurado . 
32. A actual temporada de exportação de caju foi afectado negativamente pela falta de coordenação entre os diferentes operadores e instituições governamentais na definição de parâmetros-chave, tais como o preço indicativo e a sobretaxa de exportação. Ele também sofria de controvérsias e atrasos na operacionalização de uma nova agência para promover o sector do caju e escassez de liquidez em bancos comerciais locais. Em 13 de junho, a Assembleia Nacional pediu ao Governo de Transição para repor imediatamente o imposto de exportação de FCFA 50 por kg de castanha de caju e adoptar urgentemente mecanismos de acompanhamento e implementação de um preço mínimo de referência de 210 francos CFA por quilo. 
33. O preço internacional do caju permaneceu relativamente baixo em comparação com anos anteriores, que tiveram um impacto directo sobre a segurança alimentar, pois o custo do arroz, alimento básico do país, tinha permanecido relativamente alta nos mercados locais. Cerca de 80 por cento das famílias dependem de renda a partir da produção de castanha de caju para a sua subsistência. Como resultado, muitas famílias recorreram a diversas estratégias negativas, como a redução da quantidade e qualidade das refeições, pecuária diminuição de existências, bem como a migração sazonal. Nas regiões mais afectadas (Quinara, Oio, Biombo e Bijagós), insegurança alimentar afectou 40 por cento da população. Além disso, de acordo com uma avaliação da segurança alimentar rápido realizado conjuntamente pela Food and Agriculture Organization das Nações Unidas e do Programa Alimentar Mundial com os órgãos governamentais competentes em junho de 2013, um estimado 48 por cento dos domicílios tinham estoques de cereais que iria durar apenas um mês. 
34. De 28 abril-10 maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou um consultivo missão à Guiné-Bissau. A missão confirmou uma taxa de menos 1,5 por cento de crescimento em 2012, mas indicou que a economia poderia se recuperar para um crescimento de 3,5 por cento em 2013, sujeita a determinadas condições, incluindo uma temporada positiva das exportações de caju. O relatório da missão sublinhou que os conflitos internos recorrentes afectaram negativamente o crescimento económico da Guiné-Bissau, bem como os esforços para reduzir a pobreza , afectando o avanço social no país. Ele também destacou o fato de que o desempenho económico do país seria dependente de um processo político inclusivo e de progresso nos esforços de reforma do sector da segurança . 
35. De 16 a 18 de junho, o Banco Mundial alinhar uma missão à Guiné-Bissau para discutir as prioridades de desenvolvimento económico com o Governo de Transição e os parceiros de desenvolvimento, e com o apoio já prestado no contexto de uma decisão do seu Conselho sobre uma possível reengajamento do Banco Mundial no último trimestre do ano. 
36. Em estreita colaboração com o FMI e o Banco Mundial, PNUD continuou a acompanhar de perto a situação económica e financeira do país, para analisar informações sobre ambos a temporada do caju e da execução do orçamento, e para prestar assessoria técnica ao Governo de Transição no planeamento, gestão das finanças públicas e coordenação.
37. Desde Maio, um número crescente de casos de cólera têm sido relatados na região de Tombali . Em 07 de agosto, 260 casos de cólera e 22 mortes haviam sido notificados. O Ministério da Saúde tinha activado Comité de Gestão do Epidemic para coordenar as acções destinadas a conter o surto de Tombali e promover acções preventivas em todo o país. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem vindo a apoiar a preparação e actividades de resposta, incluindo a defesa para a declaração de uma epidemia, o Governo de Transição . A estratégia de captação de recursos estava sendo desenvolvido pela equipe do país das Nações Unidas para uma resposta multisectorial em todo o país , incluindo a prevenção e gestão de processos.
38. O período em análise foi marcado por greves de funcionários públicos que exigem o pagamento de dívidas por pagar salários e subsídios , bem como melhores condições de trabalho . Em 7 de maio , os professores de escolas públicas entraram em greve pela terceira vez no ano de 2012/13 a escola. Como o Governo de Transição e os sindicatos dos dois professores não conseguiram chegar a um acordo , os dois sindicatos estendeu a greve por mais de duas semanas, prejudicando a conclusão do ano lectivo, em que as crianças já haviam perdido mais de um terço das aulas. Meu Representante Especial e UNICEF empreendeu esforços de mediação entre os sindicatos dos professores e do governo de transição, o que resultou no fim da greve em 23 de maio. As indicações eram de que a greve não afectou todas as regiões do país. UNICEF apoiou o Ministério da Educação na identificação do currículo essencial a ser coberto, para que as regiões mais afectadas poderia tomar medidas compensatórias , como a extensão do ano lectivo por uma a duas semanas. Os trabalhadores do sector da saúde lançou uma greve de sete dias em 4 de junho, colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes que foram enviados para casa dos hospitais por falta de pessoal. 
39. Enquanto isso, a imprensa focado no aumento da exploração ilícita de recursos naturais durante o período , especialmente extracção ilegal de madeira . A taxa de esgotamento das poucas florestas remanescentes nos ecossistemas do país e relacionado continuou inabalável. Durante uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional em 13 de junho, os parlamentares aprovaram uma resolução sobre a extração ilegal de madeira, solicitando ao Governo para resolver urgentemente a situação.

 IV. observações

40. O Governo de Transição e os actores políticos fizeram progressos importantes com a aprovação do Pacto de Transição consensual e acordo político , a criação de um governo de transição inclusivo amplo, que nomeia o Presidente e os membros da Comissão Nacional Eleitoral e definir a data de 24 de Novembro de 2013 para o eleições . Sinto-me encorajado que as partes interessadas na Guiné-Bissau foram capazes de acomodar as suas diversas perspectivas e chegar a um consenso sobre esses passos cruciais para a restauração da ordem constitucional. 
41. Exorto as partes interessadas nacionais para fazer todos os esforços para realizar as eleições legislativas e presidenciais dentro do cronograma acordado. Ele é fundamental para garantir um processo transparente, credível , inclusivo e democrático eleitoral em todas as fases. Congratulo-me com o anúncio feito pelo presidente de transição que a melhoria de eleitor manual será utilizado para as eleições gerais de 24 de novembro. Exorto todas as partes interessadas para defender o princípio do consenso daqui para frente, e chegar a acordo sobre um código de conduta eleitoral que visa criar um ambiente eleitoral pacífico. Apelo aos parceiros internacionais da Guiné-Bissau para contribuir para este processo eleitoral vital. As Nações Unidas vão continuar a prestar assistência de acordo com as recomendações da recente missão de avaliação das necessidades e apoiar a mobilização dos recursos necessários.
42. Embora as eleições presidenciais e legislativas são um pré-requisito para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, o país precisa para sair de décadas de instabilidade política e militar e um "vencedor leva tudo" para a política. As eleições devem ser seguidas por esforços concertados de longo prazo destinadas a abordar as causas estruturais da instabilidade política e descontentamento. Nesse intervalo, é preciso haver uma nova cultura política que favorece o consenso e inclusão, para que o Estado possa ser construído e servir os interesses de todos os cidadãos e não aqueles de poucos. Por conseguinte, exorto os intervenientes nacionais , em particular os actores políticos , para prosseguir a via de um diálogo construtivo e inclusivo visando a construção de um consenso sobre as reformas fundamentais que devem ser realizadas nos próximos anos.

 43. A este respeito, congratulo-me com a criação da Comissão Nacional de Planeamento e Coordenação Estratégica. A expansão da presença das Nações Unidas de dois a quatro escritórios regionais irão reforçar a capacidade das Nações Unidas para apoiar os actores nacionais em estender as consultas para além Bissau , garantindo assim a participação nacional significativo nos esforços para a restauração da ordem constitucional e da promoção da boa governação e desenvolvimento sócio-económico. 
44. Os progressos realizados nos últimos meses no processo político também é devido ao envolvimento dos parceiros internacionais. Eu chamo os parceiros internacionais da Guiné-Bissau para continuarmos a participar, de forma a promover o progresso. Saúdo, também, a iniciativa da União Africano para liderar a segunda missão de avaliação conjunta à Guiné-Bissau, envolvendo a CEDEAO , da CPLP , da União Europeia , a Organização Internacional da Francofonia e das Nações Unidas , de 8 a 10 de Julho. A missão ajudou as entidades participantes para forjar um entendimento comum sobre a evolução da situação no país. Também serviu para tranquilizar os cidadãos da Guiné-Bissau de vontade da comunidade internacional a continuar a ajudá-los na busca de soluções sustentáveis ​​para a crise política . 
45. Recomendo a liderança e os esforços de Maria Luiza Ribeiro Viotti, em sua qualidade de Presidente da configuração Guiné-Bissau da Comissão de Construção da Paz a partir de dezembro de 2007 a maio de 2013, o que contribuiu para o avanço do processo de consolidação da paz no país. A configuração deve continuar a desempenhar um papel fundamental no apoio aos esforços nacionais para a restauração da ordem constitucional e à consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento económico.
46. Continuo preocupado com a cultura da impunidade persistente e falta de prestação de contas na Guiné-Bissau. Congratulo-me com a realização da Conferência Nacional de Impunidade , Justiça e Direitos Humanos em Bissau , em Julho de 2013, e peço mais uma vez as autoridades de transição para agir rapidamente para combater a impunidade e promover a justiça. Apelo aos parceiros nacionais para implementar as recomendações da Conferência, como uma questão de urgência. 
47. Guiné-Bissau enfrenta uma situação sócio-económica difícil causada por múltiplos factores, incluindo a temporada de exportação de caju negativa que tem um impacto directo sobre os meios de subsistência das comunidades rurais e aumenta a insegurança alimentar e desnutrição. Por conseguinte, exorto a comunidade internacional e outros parceiros para buscar maneiras de financiar programas de assistência para as comunidades afectadas. 
48. Em conclusão, gostaria de expressar minha gratidão ao pessoal da UNIOGBIS e da equipe país das Nações Unidas, sob a liderança do meu Representante Especial, José Ramos Horta, bem como para os parceiros regionais e internacionais da Guiné-Bissau, por suas contribuições para o esforços para restaurar a ordem constitucional e promover a consolidação da paz no país.

TEXTO ORIGINAL

Report of the Secretary-General on the restoration of

constitutional order in Guinea-Bissau

1. Introduction

1. The present report is submitted pursuant to Security Council resolutions 2048 (2012) and 2103 (2013), and covers major political, security, human rights, humanitarian and socioeconomic developments since my report of 6 May 2013 

 

II. Restoration of and respect for constitutional order

A. Political situation

1. Overview of the political situation in the country

2. During the reporting period, the key political stakeholders of Guinea-Bissau reached consensus on arrangements for the remainder of the transition. International partners also pursued joint efforts towards assisting the country to address the challenges it faces.

3. On 30 April, representatives of the signatories of the transitional political pact and the political agreement of May 2012 agreed on key steps towards the restoration of constitutional order, namely, (a) that the political transition should end on 31 December 2013 and general elections should be held in November 2013; (b) that an inclusive Transitional Government should be appointed; and (c) that the National Assembly should elect the President of the National Electoral Commission on a proposal from the Supreme Council of Magistrates. To enhance the inclusiveness of the political consultations, non-parliamentary actors such as political parties, religious leaders and civil society organizations were included in the parliamentary commission, which was established by the National Assembly to review the transitional political pact and the political agreement of May 2012.

4. Meanwhile, negotiations continued on the formation of a more inclusive

Transitional Government. As a result, the two biggest parties in Parliament, the African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (PAIGC) and the Party for Social Renewal (PRS) signed a memorandum of understanding on 17 May, in which they committed themselves to supporting the end of the transition by 31 December 2013, and to the formation of an inclusive Transitional Government. S/2013/499 2/10 13-42453 The two parties also emphasized the need for a framework for dialogue and consultations that would go beyond the transitional period. They further agreed to retain Mr. Rui Duarte de Barros as Transitional Prime Minister.

5. The Transitional Prime Minister initiated consultations on the formation of a new Transitional Government on 27 May, while the National Assembly held an extraordinary session from 27 to 29 May to discuss the transitional instruments. The Assembly adopted a Transitional Pact and Political Agreement, a Transition Road Map, and an Agreement on Principles for the Restoration of Constitutional Normality. The new Transitional Pact and Political Agreement provides, inter alia, for an amnesty for those involved in the military coup of 12 April 2012. It also provides for the establishment of a consultative council (Conselho de Concertação e Consulta) as a forum for political and social dialogue for the signatories of the Transitional Pact and Political Agreement, and for the re-establishment of the Parliamentary Commission on National Reconciliation.

6. My Special Representative for Guinea-Bissau, José Ramos-Horta, intensified his good offices, presenting national stakeholders with options for overcoming their differences in an inclusive and constructive fashion. On 6 June, reflecting the agreement between PAIGC and PRS, the Transitional President appointed a more inclusive Transitional Government led by Mr. Barros, who was retained as Transitional Prime Minister. The new Cabinet consists of 34 members, four of whom are women.

7. On 12 June, the National Assembly held an extraordinary session and elected Supreme Court Judge Augusto Mendes as President of the National Electoral Commission. It also elected Appeal Court Judge José Pedro Sambú as the Executive Secretary, and Katia Maria Augusta Lopes and Idriça Djaló as the Deputy Executive Secretaries of the Commission. The new leadership was sworn in on 14 June. On 28 June, the Transitional President issued a decree announcing that presidential and legislative elections would be held on 24 November 2013.

8. On 3 July, the Transitional Prime Minister presented the programme of the

Transitional Government to the National Assembly. The programme focuses on the restoration of constitutional order and includes (a) the organization of presidential and legislative elections on 24 November 2013, and the revision of the Electoral Law and the overall legal framework to ensure a more transparent electoral process; (b) steps for the adoption of a legal framework for the country’s first-ever municipal elections in 2014; (c) defence, security, justice and public administration reforms; (d) economic stabilization and transparency in fiscal management, the normalization of cooperation with international financial institutions, the promotion of agricultural and infrastructural development, and preparations for the holding of a donor round table in 2014; and (e) the continuing promotion of social harmony. The programme also stresses the Transitional Government’s determination to improve the country’s image and to strengthen its participation in subregional, regional and international organizations.

9. Following intensive consultations between my Special Representative and the transitional authorities, on 24 July, the Transitional Government created the National Commission for Planning and Strategic Coordination, whose task is to define the priorities for the remainder of the transition and its immediate aftermath. The Commission will develop a plan for the remainder of the transition that addresses needs in the areas of food security, health and education, outline priorities for the first year of the government that will be formed following the presidential and legislative elections in November 2013, and plan a donor round table in 2014.

      2. Overview of the human rights situation in the country

10. During the reporting period, the human rights situation remained largely

unchanged; a number of cases of human rights violations and abuses were reported.

The limited capacity of the security and justice sectors contributed to a persisting culture of impunity and lack of accountability in the country.

11. On 25 April, the Regional Military Court rendered its verdict in the case of the 17 suspects arrested in connection with the incident at the Bissalanca air force base in Bissau on 21 October 2012. Nine of the defendants were convicted of treason and dealing in prohibited weapons, and sentenced to three to five years of imprisonment, amid concerns over the independence and impartiality of the court. The nine convicted suspects appealed the verdict, and the case was still pending during the reporting period. Those convicted remained in detention at the air force base.

12. From 8 to 11 July, the Assistant Secretary-General for Human Rights, Ivan Šimonović, conducted a four-day mission to Guinea-Bissau at the invitation of the Transitional Government, to discuss the human rights situation in the country. He met with the Transitional President and the Transitional Prime Minister, the Speaker of the Parliament, the Ministers of Justice and the Interior of the Transitional Government, the Presidents of the Supreme Court and the Superior Military Court, the President of the National Human Rights Commission, civil society organizations, women’s organizations, and international partners present in Bissau.

13. The Assistant Secretary-General also participated in the National Conference on Impunity, Justice and Human Rights from 10 to 12 July. The Conference was held pursuant to the recommendations of the Bamako Declaration and its strategic framework, which were adopted on 4 December 2011 by the Regional Conference on Impunity, Justice and Human Rights held in Mali. Guinea-Bissau is the first participating State to convene such a conference.

14. The Conference adopted a range of recommendations, including proposals for (a) reforms in the justice, public administration, security and defence sectors; (b) the establishment of a commission of inquiry into political assassinations and other politically motivated crimes; (c) the ratification of the Rome Statute of the International Criminal Court; and (d) the promotion of national unity and good citizenship through comprehensive human rights education.

15. In his meetings with national stakeholders, the Assistant Secretary-General emphasized the importance of ensuring freedom of expression and peaceful assembly before, during and after the elections. He also noted that those guarantees were vital not only for the credibility of the elections but also to foster longer-term stability. He drew particular attention to the issues of violence and discrimination against women, and recommended the adoption of measures to increase women’s participation in public and political life, including the introduction of minimum quotas for women in the next elections. He also urged the national authorities to provide greater protection for human rights defenders, journalists, victims and witnesses, and emphasized the urgency of ensuring effective and credible progress in the investigations into political assassinations and other cases of political violence prior to the elections of 2013, in order to deter future attacks.

16. During the period under review, the prohibition of press conferences,

interviews or communiqués relating to the coup d’état of 12 April 2012 and other “cases under investigation”, as announced in a communiqué issued by the Prosecutor General on 29 September 2012, remained in force. However, no new overt attempts to curtail the freedom of the media were reported.

3. Regional and international efforts towards the restoration of and respect for constitutional order

17. On 10 May, the Chair of the Guinea-Bissau configuration of the Peacebuilding Commission convened a meeting of the configuration in New York. During the meeting, my Special Representative appealed to the international community, including the Peacebuilding Commission, to re-engage with Guinea-Bissau. He noted that the Commission and Guinea-Bissau should revise their instrument of engagement (revised strategic framework), which could be initiated before the upcoming elections. He concluded by expressing hope that the Peacebuilding Fund would be able to provide its share of support to the ongoing peacebuilding efforts.

18. On that occasion, the Chair affirmed that the configuration would continue to follow closely the situation in Guinea-Bissau and support, in close coordination with my Special Representative, efforts to find a lasting solution to the political crisis. She also indicated that once meaningful steps were taken to restore constitutional order, such as the formation of a more inclusive Transitional Government and the adoption of a new “regime pact” and a road map for holding elections by the end of 2013, the configuration would resume its engagement with Guinea-Bissau.

19. On 16 May, the European Union released a communiqué following a meeting with the Economic Community of West African States (ECOWAS) held in Brussels, expressing its readiness to support elections in Guinea-Bissau once all the requirements were met. The communiqué also indicated the European Union and ECOWAS agreement that meaningful and irreversible reforms were essential for the country’s stabilization and prosperity, starting with the complete restructuring of the defence and security forces, particularly the renewal of the top military leadership, and far-reaching reforms in the security and justice sectors and the political system.

The European Union and ECOWAS also expressed grave concern about the worrying infiltration in State structures of organized crime and illicit drug trafficking networks, noting that the detention of the former Navy Chief of Staff, Bubo Na Tchuto, in the United States on drug trafficking charges and the indictment by the United States of the current Chief of General Staff, General António Indjai, for alleged trafficking illustrated the gravity of the problem. They stressed that persons linked to any further violence or anti-constitutional and destabilizing activities would be held accountable by the international community. They commended the renewed involvement of the international community in Guinea-Bissau, in particular through the close collaboration between the African Union, the Community of Portuguese-speaking Countries (CPLP), ECOWAS, the European Union and the United Nations. Finally, they stressed the importance of the preservation and good management of the natural resources of Guinea-Bissau in accordance with applicable laws. On 18 June, the Council of the European Union decided to maintain restrictions against 21 military personnel of Guinea-Bissau involved in the coup of 12 April 2012, including the leaders of the military.

20. International partners welcomed the formation of the new Transitional

Government on 6 June. The Government of Portugal, on 11 June, described the move as a positive development that created expectations of democratic normalization.

21. The African Union Peace and Security Council and the European Union

Political and Security Committee, at their sixth annual joint consultative meeting, held in Addis Ababa on 11 June, urged the new Transitional Government to prioritize preparations for democratic elections leading to the restoration of constitutional order before the end of the year. The two organs stressed the need to implement security sector reform and to fight organized crime, illicit drug trafficking and illegal fishing. They also stressed the need to protect human rights, to promote the rule of law and to end impunity in the country. In addition, they highlighted the importance of the preservation and management of Guinea-Bissau’s natural resources, including the sustainable exploitation of marine and land resources. They commended the joint efforts of the African Union, ECOWAS, CPLP, the European Union and the United Nations towards the restoration of constitutional order in Guinea-Bissau.

22. The second joint assessment mission of the African Union, ECOWAS, CPLP, the European Union and the United Nations was conducted in Bissau from 8 to 11 July. In addition to the original five entities, the International Organization of la Francophonie participated in the mission. The mission met with the transitional authorities, political parties, civil society organizations, women’s groups and the diplomatic corps accredited to Guinea-Bissau in order to receive an update on the current political, security and socioeconomic situation. The mission was encouraged by the considerable progress on the transitional process, including the approval of the consensual revised Transitional Pact and Political Agreement, the appointment of the President and members of the National Electoral Commission and the designation of 24 November 2013 as the date for the elections. National stakeholders were unanimously of the view that the problems of Guinea-Bissau will not end with the elections, as the structural causes of the recurring political crises in the country will need to be fundamentally addressed. Some of the stakeholders strongly expressed the view that, in order to ensure sustainable stability in the medium to long term, it was necessary to maintain a culture of inclusive and broad-based government after the forthcoming elections. The mission recommended reviving the International Contact Group on Guinea-Bissau in the coming months, including the establishment of its Bissau-based chapter. It also recommended the establishment of a follow-up mechanism integrating the Bissau-based representatives of the African Union, the United Nations, ECOWAS, and the European Union. The mission encouraged CPLP and the International Organization of la Francophonie to deploy representatives in Bissau.

23. The Heads of State and Government of ECOWAS welcomed the signing of the revised transitional instruments in a communiqué issued on 18 July at their forty-third ordinary session, held in Abuja. They urged the authorities of Guinea-Bissau to ensure the holding of presidential and legislative elections on 24 November 2013, as scheduled. They also reiterated their call on the African Union and other international partners to lift the sanctions imposed on Guinea-Bissau following the coup of 12 April 2012, and to resume bilateral cooperation with the country. They directed the ECOWAS Commission to take urgent steps, in close consultation with other international partners, to resume the meetings of the International Contact Group on Guinea-Bissau. Finally, they extended the mandate of the ECOWAS

Mission in Guinea-Bissau (ECOMIB) for another 12 months, until 16 May 2014.

24. My Special Representative attended the eighteenth regular meeting of the Council of Ministers of the Community of Portuguese-speaking Countries in Maputo on 18 July. The Council adopted a declaration on the situation in Guinea-Bissau reiterating the Community’s “unconditional” support for Guinea-Bissau and the importance of coordinating its efforts with other international partners. The Council’s declaration also noted that the lack of effective civilian oversight over the defence and security forces threatens the political process and the functioning of State institutions. The Council urged political actors in Guinea-Bissau to ensure the holding of elections with full respect for democracy, human rights and fundamental freedoms, and to create conditions for the safe return and freedom of all citizens in exile, while fighting impunity and drug trafficking. In addition, the Council decided that CPLP would appoint a Special Representative to Guinea-Bissau.

4. Efforts towards a democratic electoral process

25. Pursuant to Security Council resolution 2103 (2013) in which the Council

mandated the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS), inter alia, to assist in creating an environment conducive to the holding of free, fair and transparent elections, I dispatched a needs assessment mission to Bissau from 3 to 16 July. The mission, which was composed of representatives of the Electoral Affairs Division of the Department of Political Affairs, the United Nations Development Programme (UNDP) and UNIOGBIS, met with a broad range of interlocutors, including both national and international stakeholders. The mission took note of the stated commitment of the Transitional Government to conduct the elections by the announced date of 24 November 2013.

It however observed that there was limited activity in preparation for the elections, and that public debate on the elections had largely focused on modalities for conducting the registration of voters, reiterating previous concerns about the existing manual registration system. The mission advised the Transitional Government to consider improvements to the existing manual registration system, to make up for the identified deficiencies, rather than introducing the biometric system, considering the short time frame of the remainder of the transition and the high estimated costs of conducting biometric voter registration.

26. Similarly, at the ministerial meeting of the ECOWAS Mediation and Security Council held in Abuja on 15 July, most members of the Council objected to the introduction of biometric voter registration for the upcoming elections as proposed by the Transitional Government, arguing that it would negatively affect the electoral timeline, and would require substantial funds that are not available.

27. Since the signatories of the Transitional Pact and Political Agreement had

consensually expressed preference for biometric voter registration, the Transitional President met with political parties and civil society organizations on 22 July to discuss the voter registration methodology in an effort to ensure consensus on a realistic approach. He tasked the Parliamentary Commission, which was established to review the transitional instruments of May 2012, to advise whether manual or biometric voter registration would be suitable for the country. He also requested the Commission to review the electoral legislation and propose necessary amendments.

The Commission submitted its report to the Transitional President on 1 August. He announced on 2 August that “improved” manual voter registration would be used for the general elections of 24 November, and that an amendment to the electoral law would be submitted to Parliament. 

 

B. Security situation

28. During the reporting period, the security situation remained calm. Following a meeting of the Transitional President and a delegation of the Nigerian armed forces, the Guinea-Bissau Chief of General Staff announced, on 6 May, that the Transitional Government had requested ECOWAS, and particularly Nigeria, to support Guinea-Bissau in jointly patrolling its territorial waters to help fight illicit drug, arms and human trafficking. On 17 May, national media carried a report by a representative of the ocean initiative of National Geographic, which highlighted extensive illegal fishing in Guinea-Bissau’s waters.

29. A delegation from ECOWAS consisting of the Chiefs of Defence Staff of

Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Nigeria and Togo, and a representative of the Chief of Defence Staff of Senegal, arrived in Bissau on 27 May. Addressing the handover and contingent rotation and command ceremony of ECOMIB on the same day, the Chief of Defence Staff of Côte d’Ivoire highlighted the challenges confronting the mission. He underlined the importance of and the need to speed up the security sector reform process, and to ensure the efficient handling of the welfare of veterans of the liberation war. He also mentioned the future role of the ECOMIB police units in support of efforts to ensure security during the upcoming elections. The ECOWAS military chiefs met with the Transitional President and the Transitional Prime Minister on 27 May and participated in a meeting with the Guinea-Bissau Chief of General Staff on 28 May to discuss regional defence and security issues.

They also focused on the status of implementation of the memorandum of understanding concerning the road map for the defence and security sector reform programme signed by ECOWAS and Guinea-Bissau in November 2012, particularly the rehabilitation of military installations and implementation of the pension fund programme for members of the defence and security institutions. The Chief of Defence Staff of Côte d’Ivoire also highlighted the need to improve the living conditions of ECOMIB personnel.

30. On 31 May, the commanding officer of ECOMIB confirmed to UNIOGBIS that ECOMIB was conducting patrols in all regions of the country, with the exception of the Bijagos islands. He also stated that ECOMIB had commenced the coordination of future activities related to military and police training with the Ministry of Defence, as part of the security sector reform process. He affirmed that ECOWAS was planning for the reinforcement of ECOMIB with an extra police company to better support the electoral process.

3. Socioeconomic and humanitarian situation

31. The overall economic and social situation in the country remained difficult during the reporting period and the State continued to face challenges in meeting its financial commitments. The situation was compounded by an uncertain cashew export season that could further jeopardize economic growth prospects, weaken the State financially and worsen the already deteriorating food security situation in the country. The State budget for 2013, which was approved on 15 July, will require budgetary support of CFAF 12 billion (US$ 24 million), of which only about 25 per cent has been secured.

32. The current cashew export season was negatively affected by lack of coordination among different operators and government institutions on setting key parameters, such as the indicative price and the export surcharge. It also suffered from controversies and delays in operationalizing a new agency to promote the cashew sector and liquidity shortages in local commercial banks. On 13 June, the National Assembly urged the Transitional Government to immediately reset the export tax at CFAF 50 per kg of cashew nuts and to urgently adopt mechanisms for monitoring and implementing a minimum reference price of CFAF 210 per kg.

33. The international price for cashew remained relatively low compared to

previous years, which had a direct impact on food security since the cost of rice, the country’s staple food, had remained relatively high in local markets. About 80 per cent of households depend on income from the production of cashew nuts for their livelihoods. As a result, many households resorted to various negative coping strategies, such as reducing the quantity and quality of meals, destocking livestock, as well as seasonal migration. In the most severely affected regions (Quinara, Oio, Biombo and Bijagos), food insecurity affected 40 per cent of the population. In addition according to a rapid food security assessment conducted jointly by the Food and Agriculture Organization of the United Nations and the World Food Programme with relevant government bodies in June 2013, an estimated 48 per cent of households had stocks of cereals that would last for only one month.

34. From 28 April to 10 May, the International Monetary Fund (IMF) fielded a

consultative mission to Guinea-Bissau. The mission confirmed a growth rate of minus 1.5 per cent in 2012, but indicated that the economy could rebound to a 3.5 per cent growth in 2013, subject to certain conditions, including a positive cashew export season. The mission’s report stressed that recurrent internal conflicts had negatively affected Guinea-Bissau’s economic growth, as well as efforts to reduce poverty, thus affecting social advancement in the country. It also highlighted the fact that the country’s economic performance would be contingent on an inclusive political process and progress in security sector reform efforts.

35. From 16 to 18 June, the World Bank fielded a mission to Guinea-Bissau to

discuss economic development priorities with the Transitional Government and development partners, and the support already being provided in the context of a decision by its Board on a possible re-engagement of the World Bank in the last quarter of the year.

36. In close collaboration with IMF and the World Bank, UNDP continued to closely monitor the economic and financial situation in the country, to analyse information on both the cashew season and the implementation of the budget, and to provide technical advice to the Transitional Government on planning, public finance management and coordination.

37. Since May, an increasing number of cholera cases have been reported in the Tombali region. As at 7 August, 260 cholera cases and 22 fatalities had been reported.

The Ministry of Health had activated the Epidemic Management Committee to coordinate actions aimed at containing the outbreak in Tombali and promoting preventive actions countrywide. The United Nations Children’s Fund (UNICEF) has been supporting preparedness and response activities, including advocacy for the declaration of an epidemic by the Transitional Government. A fundraising strategy was being developed by the United Nations country team for a multisectoral response in the whole country, including prevention and case management.

38. The period under review was marked by strikes by civil servants demanding the payment of unpaid salary arrears and subsidies, as well as improved working conditions. On 7 May, public school teachers went on strike for the third time in the 2012/13 school year. As the Transitional Government and the two teachers’ unions failed to reach an agreement, the two unions extended the strike for over two weeks, jeopardizing completion of the school year, in which children had already lost over a third of classes. My Special Representative and UNICEF undertook mediation efforts between the teachers’ unions and the Transitional Government, which resulted in the ending of the strike on 23 May. Indications were that the strike had not affected all regions in the country. UNICEF supported the Ministry of Education in identifying the essential curriculum to be covered so that the most affected regions could take compensatory measures, such as extending the school year by one to two weeks. Workers of the health sector launched a seven-day strike on 4 June, endangering the health and lives of patients who were sent home from hospitals for lack of personnel. 39. Meanwhile, the press focused on increased illicit exploitation of natural resources during the reporting period, especially illegal logging. The rate of depletion of the few remaining forests in the country and related ecosystems had continued unabated. During an extraordinary session of the National Assembly on 13 June, parliamentarians approved a resolution on illegal logging, requesting the Government to urgently address the situation.

4. Observations

40. The Transitional Government and political actors have made important progress by approving the consensual Transitional Pact and Political Agreement, setting up a broad-based inclusive Transitional Government, appointing the President and members of the National Electoral Commission and setting the date of 24 November 2013 for the elections. I am encouraged that stakeholders in Guinea-Bissau were able to accommodate their diverse perspectives and reach consensus on these crucial steps towards the restoration of constitutional order.

41. I urge national stakeholders to make every effort to hold the legislative and presidential elections within the agreed time schedule. It is critical to ensure a credible, transparent, inclusive and democratic electoral process at all stages. I welcome the announcement by the Transitional President that improved manual voter registration will be used for the general elections of 24 November. I urge all stakeholders to uphold the principle of consensus going forward, and to agree on an electoral code of conduct aimed at creating a peaceful electoral environment. I call on Guinea-Bissau’s international partners to contribute to this vital electoral process. The United Nations will continue to provide assistance in line with the recommendations of the recent needs assessment mission and to support the mobilization of necessary resources.

42. While presidential and legislative elections are a prerequisite to the restoration of constitutional order in Guinea-Bissau, the country needs to depart from decades of political and military instability and a “winner takes all” approach to politics.

Elections should be followed by longer-term concerted efforts aimed at addressing the structural root causes of political instability and discontent. In the interim, there needs to be a new culture of politics which favours consensus and inclusion, so that the State can be rebuilt and serve the interests of all citizens rather than those of a few. I therefore urge national stakeholders, in particular political actors, to pursue the route of constructive and inclusive dialogue aimed at building consensus on the key reforms that must be undertaken in the coming years.

43. In this regard, I welcome the creation of the National Commission for Planning and Strategic Coordination. The expansion of the United Nations presence from two to four regional offices will strengthen the capacity of the United Nations to support national actors in extending the consultations beyond Bissau, thus ensuring meaningful nationwide participation in efforts towards the restoration of constitutional order and the promotion of good governance and socioeconomic development.

44. The progress made in recent months in the political process is also due to the engagement of international partners. I call on the international partners of Guinea-Bissau to remain engaged so as to promote further progress. I also welcome the initiative of the African Union to lead the second joint assessment mission to Guinea-Bissau, involving ECOWAS, CPLP, the European Union, the International Organization of la Francophonie and the United Nations, from 8 to 10 July. The mission helped the participating entities to forge a common understanding of the evolving situation in the country. It also served to reassure the citizens of Guinea-Bissau of the international community’s will to continue to assist them in the search for sustainable solutions to the political crisis.

45. I commend the leadership and efforts of Maria Luiza Ribeiro Viotti in her

capacity as Chair of the Guinea-Bissau configuration of the Peacebuilding Commission from December 2007 to May 2013, which contributed to the advancement of the country’s peacebuilding process. The configuration should continue to play a critical role in support of national efforts towards the restoration of constitutional order and the consolidation of peace, stability and economic development.

46. I remain concerned about the persisting culture of impunity and lack of

accountability in Guinea-Bissau. I welcome the holding of the National Conference on Impunity, Justice and Human Rights in Bissau in July 2013, and I urge once again the transitional authorities to take swift action to fight impunity and promote justice. I call on national stakeholders to implement the recommendations of the Conference, as a matter of urgency.

47. Guinea-Bissau faces a difficult socioeconomic situation caused by multiple factors, including a negative cashew export season that has a direct impact on the livelihoods of rural communities and increases food insecurity and malnutrition.

I therefore urge the international community and other partners to seek ways to fund assistance programmes for those affected communities.

48. In conclusion, I wish to express my appreciation to the staff of UNIOGBIS and the United Nations country team, under the leadership of my Special Representative, José Ramos-Horta, as well as to Guinea-Bissau’s regional and international partners for their contributions to the efforts to restore constitutional order and promote peacebuilding in the country.