A Guiné-Bissau ganhou um diferendo com o Panamá no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) acerca do apresamento dum navio panamiano nas águas guineenses em 2009, disse hoje o advogado Carlos Pinto Pereira.
A Guiné-Bissau ganhou um diferendo com o Panamá no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) acerca do apresamento dum navio panamiano nas águas guineenses em 2009, disse hoje o advogado Carlos Pinto Pereira.De acordo com o causídico que representou o Estado guineense, a sentença do caso conhecido como "Virgínia G" (nome do navio) foi anunciada no dia 14 de abril pelo tribunal com sede na cidade alemã de Hamburgo, negando as pretensões do Panamá.
O país centro-americano queria que o Estado guineense fosse condenado a pagar uma indemnização de 5,6 milhões de euros.
O Panamá considerava-se lesado pelo facto de a Guiné-Bissau ter apresado o navio Virgínia G, apanhado no ato de transbordo de combustível em alto mar para dois navios que estavam a pescar na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.
O país africano ganhou, no Tribunal Internacional do Direito do Mar, o diferendo com o Panamá, relativo ao aprisionamento de um navio desta nação latino-americana em águas guineenses, em 2009.
O Panamá considerava que tinha sido lesado pelo Estado guineense pelo facto de o navio Virgínia G ter sido aprisionado, na sequência do transbordo de combustível, em alto mar, para dois navios que estavam a pescar na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau. Desta forma, solicitava o pagamento de uma indemnização no valor de 5,6 milhões de euros.
No entanto, apesar de as embarcações possuírem licenças de pesca, a lei proíbe o transbordo de combustíveis entre navios, razão que levou as autoridades do país a confiscar o barco e o respectivo combustível.
Contudo, o tribunal condenou a Guiné-Bissau ao pagamento de 130 mil euros ao Panamá pela utilização do combustível que se encontrava no navio.
Sem comentários:
Enviar um comentário