Governo português felicita Guiné-Bissau

Ministério dos Negócios Estrangeiros considera que "estarão criadas as condições para o retorno à ordem constitucional".

O Governo português felicitou hoje o povo da Guiné-Bissau por terem concluído com sucesso o processo eleitoral "considerado livre, justo e transparente pela comunidade internacional", pode ler-se num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Portugal apela a que todos os candidatos e actores do processo guineense, civis e militares, aceitem os resultados como expressão livre da vontade soberana e democrática do povo e a que quaisquer eventuais disputas sejam resolvidas exclusivamente através dos procedimentos legais adequados", pode ler-se no documento.

Para o Governo português "com a nomeação das novas autoridades, nos termos da lei fundamental guineense e de acordo com a vontade expressa nas urnas, estarão criadas as condições para o retorno à ordem constitucional, para a integração de todos os seus cidadãos na vida democrática e para a normalização das relações da Guiné-Bissau com a comunidade internacional, incluindo Portugal."

O candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, José Mário Vaz, venceu as presidenciais com 61,9% dos votos. O PAIGC conquistou ainda 57 dos 102 mandatos para a Assembleia Nacional.

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O Governo português felicitou hoje o vencedor nas eleições presidenciais da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, considerando que o país tem agora condições para regressar à “ordem constitucional” e normalizar as relações com a comunidade internacional, incluindo Portugal.

Num comunicado hoje divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Governo “felicita o candidato vencedor, José Mário Vaz, manifestando sinceros desejos dos maiores sucessos no desempenho do cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau”.

“Com a nomeação das novas autoridades, nos termos da lei fundamental guineense e de acordo com a vontade expressa nas urnas, estarão criadas as condições para o retorno à ordem constitucional, para a integração de todos os seus cidadãos na vida democrática e para a normalização das relações da Guiné-Bissau com a comunidade internacional, incluindo Portugal”, sublinha o Executivo, na mesma nota.

Portugal felicita ainda os guineenses pela conclusão “com sucesso, do processo eleitoral dos últimos dois meses, considerado livre, justo e transparente pela comunidade internacional”, que permitiu eleger o futuro primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e José Mário Vaz como Presidente da Guiné-Bissau.

“Saúda igualmente todos os candidatos que participaram nestas eleições [presidenciais], pelo seu contributo para a estabilização da democracia guineense, e entidades guineenses e internacionais que ajudaram a organizar e a conduzir o processo eleitoral”, acrescenta o comunicado do Palácio das Necessidades.

O Governo português reitera o apelo “a todos os candidatos e atores do processo guineenses, civis e militares”, para que “aceitem os resultados como expressão livre da vontade soberana e democrática do povo”, e adverte que “quaisquer eventuais disputas” sejam “resolvidas exclusivamente através dos procedimentos legais adequados”.

A Guiné-Bissau “inicia assim, graças à determinação do seu povo, um novo período da sua história, que se espera ser de estabilidade, desenvolvimento e respeito pela democracia, pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”, lê-se na nota emitida pelo ministério de Rui Machete.

“Portugal reafirma o seu compromisso com a Guiné-Bissau e reitera a sua total disponibilidade para contribuir, através da cooperação bilateral e multilateral, para o fortalecimento das instituições políticas, de justiça e de segurança, no quadro do reforço do Estado de Direito e do combate à impunidade, assim como para o progresso económico e o desenvolvimento social do país, indo ao encontro dos legítimos direitos e anseios da sua população”, garante o Governo português.

O Executivo compromete-se ainda a “envidar todos os esforços” para que a comunidade internacional desenvolva ações de apoio concertadas para atingir” estes objectivos, “nos termos que venham a ser solicitados pelas futuras autoridades guineenses".

Um trabalho a realizar através de coordenação entre as Nações Unidas, a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e os Estados amigos da Guiné-Bissau, refere ainda.

José Mário Vaz venceu as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, de acordo com os resultados provisórios anunciados por Augusto Mendes, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Apoiado pelo Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), José Mário Vaz obteve 61,9 por cento dos votos na segunda volta das eleições presidenciais, realizada no domingo, enquanto o candidato Nuno Nabian (apoiado pelo Partido da Renovação Social) recolheu 38,1 por cento.

Com a divulgação destes resultados eleitorais, fica assim concluído o processo eleitoral na Guiné-Bissau, mais de dois anos depois do golpe de Estado militar que interrompeu o processo eleitoral que então decorria.

Portugal suspendeu, em dezembro, as ligações aéreas directas entre Lisboa e Bissau, depois do embarque forçado de passageiros ilegais num voo da TAP, o que foi classificado pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros como um “ato próximo do terrorismo”.

(in:lusa)