No final do seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental e Controle Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste, o guineense Ricardo Godinho Gomes, gestor de Projectos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), defendeu que as "pressões externas" têm vindo a ter sucesso na fiscalização dos recursos financeiros dos Estados.
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste "não estão ao mesmo nível, mas colocam o questão no centro das suas estratégias de desenvolvimento institucional", salientou.
"Os países já não estão naquela fase em que o importante é a participação política, mas sim o aprofundamento e a melhoria da qualidade da governação e da democracia", acrescentou.
Godinho Gomes adiantou que a cerca de meia centena de participantes vai agora elaborar um relatório que servirá de suporte para a elaboração de uma módulo de formação em Fiscalização Legislativa e Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
"Os representantes públicos têm de agir de maneira bem mais responsável e com responsabilidade pública perante o cidadão que o elege. Isto é uma tendência geral nos PALOP e em Timor-Leste. A natureza da cooperação que estes países têm com os seus parceiros de desenvolvimento está a evoluir para um quadro de apoio directo aos seus sistemas de finanças públicas, ao seu orçamento", sublinhou.
Tal, acrescentou Godinho Gomes, implica uma série de metas, nomeadamente a transparência orçamental e o controlo externo independente dessas finanças públicas.
"Mesmo que existam países que vão um bocadinho mais à frente que outros, estão todos com esta questão na sua agenda política, estratégica e administrativa", disse, considerando ser importante reforçar as capacidades das entidades que são responsáveis pelo controlo externo, nivelando-as com o aparato tecnológico e humano que os executivos têm, nomeadamente através dos respectivos Ministérios das Finanças.
Outra das conclusões, frisou o perito guineense, passa por aumentar a frequência e a profundidade das interacções entre os actores dentro dos países e no quadro PALOP/Timor-Leste ou mesmo na CPLP.
"É fundamental que esta triangulação entre as instituições superiores de controlo (parlamentos e tribunais de contas), ministérios das Finanças e o público aconteça no quadro nacional, mas também no quadro dos PALOP/TL para reforçar estas trocas que muito beneficiam em termos de aprendizagem", referiu.
Promover a transparência nas governações "com um olhar muito particular no uso responsável e responsabilizável na gestão dos recursos públicos", com enfoque "muito específico" no controlo externo e na fiscalização orçamental legislativa é outra das conclusões.
O projecto gerido por Godinho Gomes é financiado pela União Europeia (UE), com 6,4 milhões de euros, e é administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para um período de três anos, e visa reforçar as capacidades institucionais e humanas, utilizando a cooperação Sul/Sul, a aprendizagem entre pares e formações em domínios muitos específicos com acesso à informação e temas de ponta.
O seminário, que se iniciou segunda-feira, contou também com delegações de Portugal e Brasil, tendo como pano de fundo a análise de formas para garantir uma fiscalização orçamental eficaz, um escrutínio independente e profissional das contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
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