Portugal: Luís Campos Ferreira, SE dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

O que fazem as empresas portuguesas de diferente dos concorrentes europeus quando internacionalizam para África ou para a América Latina? Luís Campos Ferreira, secretário de Estado do Negócios Estrangeiros e Cooperação responde: têm um índice de criação de emprego local extraordinário.

O governante afirma que o país tem política externa bem definida, assume a diferença com a francofonia e a anglofonia, e elogia a capacidade de adaptação dos gestores nacionais aos ambientes locais. Portugal ganha na “socialização com os povos e as comunidades”. Assume ainda que na CPLP está criada a imagem de que o Brasil não está suficientemente envolvido, mas discorda. Rejeita que Portugal queira liderar o colosso da CPLP, e diz apenas que o país tem tido uma voz muito activa.

O que é que vai significar para as empresas portuguesas o lançamento da plataforma online que suporta o “Programa Parcerias em Desenvolvimento”?
Essa é uma ferramenta que permite aceder aos fundos da cooperação para o desenvolvimento, que somam no seu total 54 mil milhões, são fundos europeus. Depois há as linhas dos bancos de desenvolvimento, de que Portugal é accionista; são sete bancos que somam no seu total cerca de 60 mil milhões.

Entretanto, percebemos que ao longo destes anos o grau de aproveitamento das empresas portuguesas, tanto dos fundos da cooperação para o desenvolvimento como destas linhas de crédito dos sete bancos de desenvolvimento, existia um aproveitamento muito baixo.

Por que é que é baixo?

Porque não há informação e porque é difícil lá chegar, porque há outros países europeus e empresas de outros países europeus que têm níveis de aproveitamento destes volumes de dinheiro que são muito interessantes, com graus de execução muito elevados.
Então, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças – porque o das Finanças tem a tutela daquilo que são as participações portuguesas nos bancos de desenvolvimento e os Negócios Estrangeiros têm a tutela, digamos assim, a tutela dos fundos da cooperação para o desenvolvimento –, em conjunto com a Aicep, mas também com o Instituto Camões, porque estamos sempre a falar de cooperação para o desenvolvimento, entenderam que era útil facilitar a vida às pessoas.
Estes fundos não são só para empresas, são muito para empresas mas são também para universidades, ONG, para autarquias e para para fundações.
Então criámos um portal a que chamámos “Parcerias para o Desenvolvimento”, onde estas instituições, estas empresas, claro está, podem ver online aquelas que são as oportunidades de investimento que existem nestes países, lançadas pelos bancos de desenvolvimento e por estes fundos de cooperação para o desenvolvimento, qual a maneira de lá chegar, ou seja como se podem candidatar. Aliás, o portal dá logo entrada directa nessas candidaturas e identifica aquilo que são um conjunto de oportunidades e, digamos, de aproximações que existem a esses países de uma forma mais simples.
É o primeiro portal na Europa. Nunca ninguém tinha feito igual.

O que é que isso significa em termos práticos para as empresas?

Significa que as empresas não têm risco de crédito, não tem risco cambial, nem tem depois risco de expatriação de capitais, algo que hoje tanto vivemos. As empresas têm hoje a vida mais facilitada nessa matéria ao consultarem o portal www.pdesenvolvimento.pt Naturalmente que depois as empresas devem utilizar aquilo que é a rede Aicep e a rede diplomática para acompanhar as candidaturas nos países onde pretendem ganhar os projectos, os concursos para os quais se candidataram.
Por isso, esta questão das parcerias para o desenvolvimento é um instrumento fundamental para a internacionalização das empresas, que podem ser aplicados em vários setores. Isto parece-me ser muito relevante haver a consciência disto. Nas atividades de construção, saúde, educação, nas tecnologias de informação, de formação há empresas portuguesas, embora poucas, que têm usufruído disto.
No fundo, esta plataforma das parcerias para o desenvolvimento visa concentrar numa única base de dados este conjunto de oportunidades de negócios dos fundos europeus de cooperação e dando informação, mas também dando capacitação às empresas para a apresentação das candidaturas. E depois é curioso quando se consulta o portal onde se pode clicar e ver qual é a rede diplomática que está mais perto. E aquela que é responsável por dar o apoio e promover a candidatura.

Há um relevo especial dado aos PALOP?

Sim, os países de língua portuguesa africanos, mais Timor Leste têm 1,3 mil milhões de euros só dedicados a eles até 2020.

Afecto a que sectores?

A todos os sectores.
Como se devem comportar as empresas portuguesas? Elas vão estar num portal onde vão concorrer com todas as empresas do mundo.
Com todas as empresas do mundo, por isso devem também identificar quando podem ir sozinhas, quando devem fazer consórcios, quando podem complementar esforços entre empresas portuguesas, mas também com empresas de ouros países.

Podem também tornar-se subempreiteiros?

Exactamente. Podem entrar na segunda fase do concurso, que já não é concurso, que é conseguirem obter de quem ganhar a obra uma sub-adjudicação se preferir, e nessa medida também serve de oportunidades, ficam a saber onde estão a decorrer obras. Mas, onde estão a decorrer, por exemplo, projectos agrícolas, de segurança alimentar, de energia, de instalação de redes eléctricas, por isso há aqui um manancial grande. Não vai ser de um momento para o outro que as empresas e as fundações e as universidades vão conseguir usufruir disto na sua plenitude, é um caminho, só que um dia tinha de se começar a fazer.

Na sua óptica, há diferenças para ir aos mercados africanos, aos sul-americanos; as empresas devem ter competências e características diferentes, os mercados são muito diferentes?

A competência das empresas portuguesas nalguns sectores, por exemplo nas tecnologias de informação, mas também no sector das infraestruturas e da construção, no setor da energia, o estado em que estão as suas competências casam muito bem com as necessidades de países da América do Sul e africanos. Ou seja, essas economias estão neste momento a fazer esses investimentos estruturais da sua sociedade e nós temos essas competências. Foram competências também adquiridas com os investimentos que fizemos em Portugal, isso deu uma grande capacitação às empresas portuguesas que agora se estão a internacionalizar.
Há também um factor que tem escapado e que é muito importante, que é a capacidade das nossas universidades. Nós temos excelentes universidades que conseguiram uma grande ligação às empresas. O conhecimento que é gerado nas universidades na área da tecnologia, dos bons saberes. Migrou muito bem para as empresas e nós hoje juntamos aquilo que é o saber tradicional, no caso da têxtil, ou da agricultura, o saber moderno das universidades, da tecnologia, do marketing, do planeamento, de maneira que estes dois sectores de conhecimento, o mais antigo, o mais identitário e também o mais moderno, permite-nos ser muito competitivos. Vejamos, por exemplo, os nossos produtos agrícolas, desde o azeite ao vinho, no caso do têxtil, mas também no caso das obras de infraestrutura, de engenharia, da energia. De facto, nos temos um espaço de actuação nesse mundo africano, lusófono e não só, mas também na América Latina. Esses estádios diferentes de conhecimento e de competência casam muito bem com aquilo que são as necessidades desses países. Um mercado muito interessante é o da Aliança do Pacífico, o Chile, a Colômbia, o Peru e o México, que tem cerca de 50% do comércio no continente sul-americano.

Qual a próxima missão empresarial?

Vamos fazer uma com a Aicep à Guatemala. Temos sectores que penetram muito bem, até o farmacêutico, um sector onde muitas vezes pensamos que não temos muito saber, mas temos, temos saber industrial. E por isso este programa pode ser uma boa ajuda, porque esses continentes que referi, nomeadamente o africano, americano, nomeadamente os do Sul, e da América Central, mas também o das Caraíbas, são países que estão exactamente no perímetro dos países para o desenvolvimento, são destinatários destas verbas, e este é mais um instrumento colocado ao dispor das empresas portuguesas e os queremos é facilitar-lhes a vida.

A diplomacia económica tem estado a funcionar?

Sim, mas olhe que eu não acredito numa diplomacia económica isolada, mas sim numa boa diplomacia política, cultural e já agora também desportiva. A economia são relações de confiança que se estabelecem. As pessoas compram e vendem umas às outras quando confiam, todos sabemos isso por experiência própria. E temos de ter um estado de alma e uma atmosfera para isso, a economia é muito coreografia, por isso é que as lojas têm montras, por isso é que há publicidade, exactamente para criar essa coreografia, essa predisposição para que se faça economia. E isso faz-se criando relações culturais, desportivas, diplomáticas. E por isso a diplomacia económica é beneficiária de toda esta atmosfera que se tem criado. Depois há hoje uma maior atenção por parte do Governo àquilo que são as ansiedades das empresas, de dois níveis, para venderem mais os seus produtos, mas também para se internacionalizarem.
Hoje temos níveis de exportação muito interessantes, quase 50% do PIB são exportações e muito em sectores tradicionais como o têxtil, os sapatos, o sector agrícola, mas também temos outro sector que faz parte da diplomacia chamada económica, e onde é preciso também muito esta capacidade de darmos uma imagem positiva de nós próprios, que é a internacionalização das empresas.
Um bom exemplo disso é o mercado angolano, que este momento passa por alguma dificuldade, mas a palavra “passa” diz mesmo que deve ser passageira essa dificuldade, para onde temos quase 9 mil empresas a exportar, mas onde tem cerca de três mil empresas instaladas.
As empresas portuguesas quando saem de Portugal para se instalarem, para se internacionalizarem, para montarem as suas operações, sejam elas industriais, de logística, de consultadoria, têm algumas características que as distinguem das outras. Transferem tecnologia, transferem o seu conhecimento para esses territórios, o que é muito bom porque esses países sentem que estão também a ganhar conhecimento com a internacionalização dessas operações, e depois criam emprego local. Todas as operações de internacionalização das empresas portuguesas têm um índice de criação de emprego local extraordinário, muito superior ao dos outros países. Isso cria uma grande socialização com os povos e as comunidades, e um grande respeito por aquilo que é a operação económica que levamos.

Neste momento Angola não o preocupa perante o possível regresso de portugueses?

Penso que vamos ultrapassar, em conjunto com o governo angolano este momento menos bom, que já está até a ter adicionais mais positivos do ponto de vista económico. Foram tomadas as medidas corretas e outras virão ainda para dar mais conforto, mas diria que num prazo útil tudo regressará à normalidade.

Como comenta o comportamento do governo angolano perante este problema de repatriamento de capitais?

Os portugueses têm tido aqui o tratamento que têm tido os outros países, não há uma discriminação negativa, há discriminação dos afectos. Do ponto de vista que é as práticas que o governo angolano impôs, são para todos os países e isso têm um impacto que sabemos que não é confortável. No entanto, os esforços estão a ser feitos em conjunto, por instituições privadas, nomeadamente pela banca, mas também pelos governos. Estou convencido que vão levar no curto prazo a uma atmosfera mais confiante e positiva em relação às relações existentes.

De qualquer maneira, Portugal não está preparado para receber dezenas de milhares de portugueses que neste momento são emigrantes em Angola.
Esse problema não se põe.

CPLP e PALOP: há entendimento ou há desentendimento?

Acho que a CPLP tem um projecto de futuro, é um projecto dinâmico, não é um projecto que tivesse cristalizado. Há diversos denominadores comuns, partilha de história, uma língua comum que é falada por 250 milhões de pessoas, a língua mais falada no mundo, com um potencial enorme e por isso é necessário encontrar, e está a ser feito, mais desafios para a CPLP. Desafios económicos, culturais, desafios que envolvam as novas gerações. Que a CPLP passe também a viver de um presente para um futuro e não viva apenas daquilo que são pilares do passado. Que são importantes para construirmos esse presente e esse futuro, mas que não são suficientes para animar uma organização a crescer e a ter afirmação no mundo. E esse trabalho está a ser feito, a CPLP tem hoje uma grande reflexão sobre a visão estratégica que deve ter e as reuniões setoriais que existem, dos conselhos de ministros, as cimeiras ao mais alto nível, as reuniões técnicas que existem têm proporcionado avanços já em algumas áreas. E a CPLP é hoje também um espaço de negócios, de cultura.

Porque não está o Brasil envolvido como deveria estar?

Não tenho essa ideia. Sinceramente não partilho dessa ideia, acho que todos os países em relação à CPLP têm margem de progressão, de envolvimento, todos eles. Uns mais na área da economia, outros mais na área da cultura, outros muito mais até na área da participação política, mas todos eles podem dar mais um pouco à CPLP, é normal que assim seja.
Tenho consciência que isso é uma imagem que está criada e que existe, mas naquilo que é a participação nas discussões estratégicas da CPLP, o Brasil é um membro de pleno direito e tem tido uma participação muito activa.

Mas Portugal não está a tentar liderar um colosso quando dentro da CPLP estão países com um poderio económico superior ao português?

Uma organização destas não pode ser liderada por um só país. Embora a presidência seja rotativa, isso implica alguma liderança, quanto mais não seja, de agenda. A liderança deve ser exactamente os pontos comuns, os denominadores comuns, os objectivos comuns que esses países têm. Onde podem tentar construir mais progresso em conjunto. Não vejo aí que haja uma questão de Portugal querer liderar a CPLP. Não. Portugal tem tido e quer ter uma voz muito activa na comunidade, a exemplo de outros países, tentando fazer valer aquilo que são as suas convicções, a sua visão estratégica para a CPLP, que não tem sido muito diferente daquilo que tem sido a visão dos outros países de língua portuguesa. Não me parece que haja nenhum sarilho a esse nível.

Qual é a sua visão sobre o papel do Malabo dentro da CPLP? Ainda não aconteceu nada, mesmo as promessas de uma participação no Banif não aconteceram. Que peso tem Malabo na CPLP? Fez sentido entrar na CPLP?

A entrada da Guiné Equatorial, enquanto membro de pleno direito, é uma história que começa em 2010, onde é traçado um roteiro na cimeira de chefes de Estado. Esse roteiro foi criado, foi feita uma avaliação no conselho de ministros, em Maputo, em fevereiro de 2014, e na cimeira de Díli os chefes de Estado entenderam que esse roteiro estava cumprido e deram como boa a entrada da Guine Equatorial na CPLP. A CPLP entendeu, através da sua presidência de Timor, criar – e a Portugal isso pareceu muito bem – um enviado especial para Malabo, para acompanhar aquilo que é a evolução da Guiné Equatorial na língua, na substância, na aprendizagem do português, mas também na sua aproximação ao acervo de direitos humanos dos países da CPLP. Esse enviado é o dr. Ramos Horta, portanto, a CPLP está a fazer o seu trabalho, que deve ser de inclusão e não de exclusão, e esses povos ganham sempre mais quando são incluídos do quando são excluídos. A Guiné Equatorial, do ponto de vista económico, apresenta algumas oportunidades de negócio para as empresas portuguesas, e nessa medida era uma vontade da esmagadora maioria dos países que aquele país entrasse, e assim foi. A CPLP deve ter uma visão dinâmica dela própria. E se podermos contribuir para levar a língua mais além, para levar o nosso património de direitos humanos mais além, para criar uma comunidade mais dinâmica em termos económicos, não vejo porque devemos ficar de fora desse desígnio.