"Pro PALOP-TL ISC"

No quadro do Projecto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste" (Pro PALOP-TL ISC), funcionários do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau e inspectores da Inspecção Geral de Finanças do Ministério da Economia e Finanças irão participar numa formação técnica que decorrerá de 23 a 27 de Março de 2015 no Tribunal de Contas, em Bissau.

O ato de abertura da formação, presidido pelo Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Vasco Biaguê, e pelos representantes da Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau e do escritório do PNUD em Bissau, terá lugar às 8h30 do dia 23 de Março de 2015.

Esta actividade de formação, prevista no âmbito do Plano Anual do Trabalho de 2015 para a Guiné-Bissau, tem como objectivos principais de apoiar o Tribunal de Contas nos trabalhos preparatórios necessários à emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), bem como assistir na elaboração do Manual de Auditoria e Procedimentos para a CGE. A emissão do parecer sobre a CGE, enquanto instrumento de controlo da execução do Orçamento do Estado pelo Governo, é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva ("ex-post"). Neste parecer, o Tribunal de Contas aprecia a legalidade e a regularidade financeira do CGE, o cumprimento dos princípios e das normas da contabilidade pública, do direito financeiro e demais diplomas com implicações ao nível orçamental e económico, bem como a eficiência e eficácia relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos públicos.

A formação permitirá desenvolver as competências individuais e colectivas dos quadros do Tribunal de Contas, bem como da Inspecção Geral de Finanças do Ministério da Economia e Finanças, numa óptica de cooperação sul-sul graças à implicação do Tribunal de Contas de Cabo Verde.

O Pro PALOP-TL ISC, financiado pela União Europeia num montante de 4,2 mil milhões de FCFA (6,4 milhões de EUR) e executado pelo escritório do PNUD de Cabo Verde, visa o reforço das capacidades de controlo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública no processo orçamental de forma mais informada, com acções a serem realizadas em todos os PALOP e em Timor-Leste durante um período de três anos (2014-2016).