Brasil não assinou “Declaração de Díli”

O Brasil não assinou a designada Declaração de Díli apresentada no final da IV reunião dos Ministros da Administração Interna e do Interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar dia 26 de Outubro no Timor-Leste.

Devido à ausência do ministro, o Governo brasileiro foi representado neste encontro pelo seu Embaixador em Díli, José da Costa Dornelles, que informou os participantes que não tinha instruções para assinar Declaração de Díli.

O documento de 8 páginas destaca a segurança e a ordem pública, migrações, estrangeiros e fronteiras e serviço nacional de protecção civil e bombeiros como os seus pilares principais de acção.

Sobre a segurança e a ordem pública, os participantes anunciaram entre outros assuntos, os Estados membros da CPLP vão continuar a promover a cooperação entre as forcas e serviços de segurança particularmente na prevenção da criminalidade, policiamento de proximidade, protecção da natureza e o ambiente, armas e explosivos e consequentemente na investigação criminal.

Os ministros presentes na IV reunião de Díli, aprovaram também a associação da CPLP ao consórcio do Europen Union Police Service Training, que pretende reforçar a eficiência das componentes policiais nas operações internacionais no âmbito da gestão civil de crises.

Na mesma ocasião foi novamente evocada a necessidade de envidarem esforços para aumentar a capacidade de prevenção e investigação do crime organizado através do incremento da troca de informações, formação especializada nos estabelecimentos de ensino das Forças e Serviços de Segurança dos estados membros.

Em relação ao Serviço de Migração, Estrangeiros e Fronteiras, os ministros da Administração Interna e do Interior da CPLP aprovaram a criação da Comissão de Peritos do Observatório como mecanismo de cooperação em matéria de troca de experiências e boas práticas no domínio dos fluxos migratórios, visando assim melhorar o funcionamento do referido observatório, enquanto instrumento de gestão e controlo do movimento de pessoas, combate a imigração ilegal e tráfico de seres humanos no espaço CPLP.

Ficou igualmente estabelecido continuar com as diligências junto dos serviços responsáveis pela emissão de documentos de identificação no sentido de reforçar as suas medidas tendente ao progressivo aumento da segurança do registo civil através de registos electrónicos centralizados, pretendendo assim contribuir para uma maior eficácia na luta contra a usurpação de identidade.

Relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, os Ministros da Administração Interna e do Interior da CPLP vão continuar a promover acções de cooperação no âmbito da plataforma de redução de riscos e desastres, operacionalizando esta estrutura através do portal da Protecção Civil e Bombeiros da CPLP, como forma de optimizar a comunicação, conhecimento e a formação entre os diversos estados membros.

Os ministros deram igualmente orientações ao Conselho de Comandantes Nacionais/Directores Nacionais/Presidentes de Salvação Pública Protecção Civil e Bombeiros de elaborar até à próxima reunião dos ministros da Administração Interna e do Interior a visão da CPLP sobre o impacto das alterações climáticas nos Estados membros no domínio da Protecção Civil.

Na reunião estiveram presentes o Secretário de Estado do Interior de Angola Eugénio César Loborinho, Marisa Morais Ministra da Administração Interna de Cabo Verde, Luís Manuel Cabral Secretário de Estado da Ordem Pública da Guiné-Bissau, Marcelino Asumo Nsue Okomo Ministro Delegado e Corporação Local da Guiné Equatorial, Arlindo Ramos Ministro da Administração Interna de São Tome e Príncipe, José dos Santos Coimbra Vice Ministro do Interior de Moçambique. Portugal e Brasil foram representados pelos seus respectivos embaixadores em Díli, nomeadamente Manuel Jesus Gonçalves e José da Costa Dornelles.

(Sumba Nansil em Díli, Timor-Leste)