A maior parte dos entraves aos direitos das mulheres e das crianças na Guiné-Bissau não se situa ao nível das leis mas sim na sua aplicação.
Trata-se de uma das conclusões dos estudos sobre a violência contra mulheres, direitos económicos das mulheres, formas de trafico de crianças e quadro legal dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, apresentados recentemente em Bissau.
Segundo um comunicado da União Europeia enviado à ANG, a aplicação das leis relacionadas a proteccao das mulheres e crianças se esbarram com grandes dificuldades de meios, mas também nas mentalidades que prevalecem em muitos sectores.
O comunicado refere ainda que as contribuições recolhidas através desses estudos serão integradas nos relatórios finais de diagnostico, que tem como objectivo apoiar os trabalhos de elaboração de propostas de politicas e de legislação sobre mulheres e crianças.
Os referidos estudos foram financiados pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa, no quadro de um projecto denominado “ Ora de Diritu”(a hora do Direito), e visa contribuir para a melhoria da situação dos Direitos Humanos no pais, através da corresponsabilização dos actores públicos e privados pelo respeito efectivo, promovendo mudanças ao nível politico e formas de governação.
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| (foto da net) |
(via: ang)
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