Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU congratulou a decisão do governo holandês de conceder recursos para os municípios que oferecem abrigos de emergência para imigrantes necessitados.
O grupo composto pelo relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema, Philip Alston, o relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, e a relatora especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, Leilani Farha, cumprimentou o anúncio como “uma mudança significativa” de posição.
Apesar da reprovação categórica por organismos internacionais e regionais de direitos humanos, o Governo dos Países Baixos tinha anteriormente se recusado a fornecer alimentação, roupas e abrigo de emergência para imigrantes que necessitavam destes serviços. Em dezembro, o Comité Europeu dos Direitos Sociais chegou a decidir que a Holanda estava violando o direito à assistência emergencial de imigrantes adultos em situação irregular.
A revisão de posição do Governo dos Países Baixos foi entendida como um avanço para a garantia dos direitos humanos na região. “Nós elogiamos o governo holandês pelo reconhecimento com sua mudança de posição de que qualquer pessoa, independentemente da legalidade da sua estadia em um país, tem o direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, vestuário e habitação, e que o governo responsável é obrigado a destinar recursos compatíveis com as suas obrigações internacionais de direitos humanos”, declararam os especialistas da ONU.
Os relatores Aston, Crépeau e Farha disseram-se ansiosos para ouvir do Governo Holandês com “mais detalhes” e “o mais breve possível” sobre seus próximos passos para assegurar que os municípios, de fato, recebam o financiamento necessário. O especialistas acrescentaram ainda que pretendem monitorar de perto os avanços do país.
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| (Grupo de imigrantes africanos em um centro de detenção em Malta. ) |
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