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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Fim da vigência de diplomas polémicos sobre línguas em Timor-Leste

O Parlamento Nacional timorense admitiu hoje para debate um texto de Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3.º ciclo.


Os quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são inconstitucionais e "afectam negativamente o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste".

No texto consideram que fazem "prevalecer o recurso às línguas maternas e ao tétum no ensino das disciplinas curriculares dos níveis de educação abrangidos pelo âmbito de aplicação material dos diplomas" referentes á educação pré-escolar e escolar.


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