Aliada à iniciativa do Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, assinalado a 6 de fevereiro, o Grupo 36 de Chaves, da Amnistia Internacional (re)lembrou este dia, sabendo que só no território da União Europeia mais de 500 mil mulheres são vítimas destas práticas (desde o nascimento até à idade adulta), estimando-se que no mundo existem mais 150 milhões de mulheres vítimas da sua natureza feminina e condenadas à nascença a este ritual.
Não havendo argumentos nenhuns que justifiquem a perda do direito das mulheres à sua integridade física moral e psicológica, ninguém pode ficar indiferente a estas violações dos direitos humanos.
A mutilação genital feminina consiste no corte, costura ou remoção parcial ou total dos órgãos sexuais externos femininos por razões não-terapêuticas. Consistindo na mutilação de partes do corpo saudáveis, esta prática tem consequências para toda a vida tanto a nível físico, como na saúde mental e bem-estar de raparigas e mulheres.
A mutilação genital feminina consiste no corte, costura ou remoção parcial ou total dos órgãos sexuais externos femininos por razões não-terapêuticas. Consistindo na mutilação de partes do corpo saudáveis, esta prática tem consequências para toda a vida tanto a nível físico, como na saúde mental e bem-estar de raparigas e mulheres.
É conhecida por vários nomes: excisão genital, circuncisão feminina, mutilação genital feminina, entre outros, que em comum revelam uma prática violenta contra direitos fundamentais dos seres humanos, nomeadamente das mulheres. Escudada atrás de um relativismo cultural e de uma ignorância ancestral, a mutilação genital feminina (denominação mais comum), embora predomine em algumas regiões do globo, não é prática de um único credo ou origem nacional.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, Portugal é um dos 13 países em risco na Europa.
A legislação portuguesa considera a Mutilação Genital Feminina um crime grave contra a integridade física. O código penal assim o estipula, de acordo com o sofrimento e dano físico infligido, pode ser aplicada uma pena de 2 a 10 anos de prisão a quem praticar tal barbárie. Assim como em Portugal, alguns países europeus fizeram já esforços para legislar contra a mutilação genital feminina e para enquadrar legalmente o apoio a raparigas e mulheres, e concretizar programas de prevenção – mas o que foi já feito é ainda pouco e teve até à data reduzido impacto, conforme é atestado no guia conjunto da Amnistia Internacional e do Conselho da Europa.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, Portugal é um dos 13 países em risco na Europa.
A legislação portuguesa considera a Mutilação Genital Feminina um crime grave contra a integridade física. O código penal assim o estipula, de acordo com o sofrimento e dano físico infligido, pode ser aplicada uma pena de 2 a 10 anos de prisão a quem praticar tal barbárie. Assim como em Portugal, alguns países europeus fizeram já esforços para legislar contra a mutilação genital feminina e para enquadrar legalmente o apoio a raparigas e mulheres, e concretizar programas de prevenção – mas o que foi já feito é ainda pouco e teve até à data reduzido impacto, conforme é atestado no guia conjunto da Amnistia Internacional e do Conselho da Europa.
Este guia visa colocar no topo da agenda política o combate à mutilação genital feminina, e promover simultaneamente uma cada vez mais extensa adoção da Convenção de Istambul no espaço europeu. “A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento legalmente vinculativo na Europa especificamente dedicado às questões da violência contra as mulheres e constitui um passo importantíssimo em direção a uma maior igualdade de género. O tratado enquadra várias formas de violência baseada no género – e a mutilação genital feminina é uma delas. Isto significa que, pela primeira vez na Europa, uma série de padrões vinculativos em termos legais destinados à prevenção e ao combate à MGF estão disponíveis para os governos que queiram efetivamente erradicar este flagelo”, refere Johanna Nelles, diretora da Unidade de combate à Violência contra as Mulheres, da Direção-Geral da Democracia do Conselho da Europa.
Todavia, como explica Fatumata Djau Baldé uma ativista dos direitos humanos da Guiné Bissau, “temos a consciência de que não são só as leis que vão mudar as práticas, antes a educação e a consciencialização é que conduzirão à mudança de comportamentos. São as sessões de educação, o trabalho dos órgãos de comunicação social, os programas radiofónicos de divulgação, e o que é feito pelas próprias comunidades, a passagem destes princípios nos currículos escolares, na formação dos técnicos de saúde: é este o caminho para um ganho de consciência das comunidades para abandonarem esta prática violadora dos direitos humanos”.
Voltando ao Guia lançado pela Amnistia Internacional e pelo Conselho da Europa (oficialmente no dia 25 de novembro último), este documento além de fornecer aos governos mecanismos para uma compreensão abrangente da Convenção de Istambul e sobre as formas como este tratado deve ser usado para erradicar a mutilação genital feminina, visa também ajudar as organizações não-governamentais e a sociedade civil no combate a esta violação de direitos humanos e pode ser consultado na página oficial da Amnistia Internacional, na internet.
Junte-se a nós, pelos Direitos Humanos!
(de: Núcleo de Chaves da Amnistia Internacional)
Junte-se a nós, pelos Direitos Humanos!
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