O Governo admite estar a “analisar” o fim da necessidade de visto para para entrada em Portugal de detentores de passaporte diplomático da Guiné Equatorial, de acordo com a resposta a um requerimento feito por deputados do PSD, a 28 de Maio de 2014, três semanas antes da adesão oficial do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Um cidadão da Guiné Equatorial, para entrar em Portugal, precisa de pedir um visto, na representação diplomática portuguesa de S. Tomé e Princípe (não existe nenhuma naquele país) – o que, segundo os deputados escrevem no requerimento ao Governo, é “bastante dispendioso e moroso”.
“O Governo acompanha com muito interesse a relação com os dois países da África Ocidental, entre os quais se encontra a Guiné Equatorial. Nesse sentido, entendemos que os cidadãos portadores de passaporte diplomático são elementos fundamentais para as relações entre os dois países, pelo que analisaremos atentamente a possibilidade suscitada pela pergunta dos senhores deputados”, afirma o ministério tutelado por Rui Machete, em resposta a uma pergunta de deputados do seu próprio partido, o PSD.
Carlos Páscoa Gonçalves e Adriano Rafael Moreira queriam saber se o Governo português estava “a ponderar a possibilidade de abrir negociações no sentido de suprimir a necessidade de visto obrigatório para os cidadãos portadores de passaporte diplomático nas deslocações entre Portugal e a Guiné Equatorial?”. Segundo os registos, a pergunta foi endereçada no dia 28 de Maio de 2014, cerca de três semanas antes da adesão oficial da Guiné Equatorial à CPLP, argumentando que “esta é uma questão que merece uma atenção do Governo a fim de agilizar as trocas comerciais e de pessoas entre os dois países.”
Para entrar na Guiné Equatorial, por sua vez, qualquer cidadão tem de pedir visto na embaixada do país em Lisboa ou em Paris, França. “Não há lugar a emissão de vistos na fronteira”, queixam-se os deputados, na requerimento endereçado. Também este procedimento pode vir a ser alterado na sequência de novo acordo entre Portugal e a Guiné Equatorial.
O pedido dos deputados nos requisitos de entrada na Guiné Equatorial fazem parte de para um procedimento padrão em todos os países com que Portugal mantém relações diplomáticas.
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