Democracia em risco na CPLP?

São Tomé e Príncipe é o país mais pequeno da CPLP, com uma área inferior à de Lisboa e pouco mais de 180 mil almas. Talvez por isso não abra os telejornais nem tenha interesse noticioso para mais do que uma breve num jornal. Talvez por isso ninguém tenha ainda questionado se a democracia está ou não em causa naquele país irmão. 

 

E está? Vejamos alguns factos. Em 2012 o governo em funções foi derrubado por uma moção de censura ilegal e o governo de coligação foi nomeado pelo presidente da República (PR), Manuel Pinto da Costa, à margem da Constituição, de acordo com um parecer recente do professor Jorge Miranda, pai da Constituição de S. Tomé e Príncipe. 

 

No Tribunal Penal Internacional corre termos uma queixa-crime contra o PR, o primeiro-ministro e outros altos dignitários do regime são-tomense por perseguição política a um grupo de indivíduos: os membros e simpatizantes do maior partido da oposição, o ADI, presidido pelo primeiro-ministro deposto em 2012, Patrice Trovoada. 

 

Esta perseguição política estará a ser levada a cabo pela magistratura são- -tomense, alegadamente pressionada pelo poder político em funções. Uma situação que já levou a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa a manifestar a sua preocupação e a comprometer-se a discutir o caso na reunião da Comissão Executiva, em Outubro, com todos os membros da CPLP presentes.

Um governo à margem da Constituição, quase todos os ex-membros do governo deposto constituídos arguidos a escassas semanas da marcação de eleições, o primeiro-ministro, Gabriel Costa, a indicar na Assembleia Nacional que as eleições só deveriam ter lugar após todos os membros do ADI terem sido julgados, entre outros episódios semelhantes. 

 

Em São Tomé e Príncipe as disrupções na democracia não resultam da força das armas, como na Guiné-Bissau. São mais discretas, à dimensão do país. Mas, ainda assim, não devem deixar de preocupar toda a CPLP, e em particular Portugal, pela responsabilidade histórica que tem para com São Tomé e Príncipe.

P.S. As próximas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe estão agendadas para dia 12 de Outubro.

(in: jornalI)