O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau acusou esta terça-feira, 3 de Março, os magistrados guineenses de continuarem a ser «senhores absolutos» no exercício das suas funções, contra os direitos dos cidadãos e dos advogados.
Basílio Sanca fez estas declarações à PNN
durante a cerimónia de abertura do ano judicial, cujo acto foi comandado
pelo Presidente da República, José Mário Vaz, na presença do
Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, e do Representante do
Secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.
«Os advogados continuam subsídios dos magistrados, polícia e de outros, por exercerem uma adequada protecção legal contra a ditadura dos juízes, dos procuradores e dos polícias», revelou Basílio Sanca.
Num discurso com um tom bastante crítico ao poder judicial, o novo bastonário frisou que no ordenamento jurídico guineense as implicações das relações entre advogados e magistrados no desenvolvimento do processo não figuram na lista de funcionamento do impedimento, nem outra cláusula para acolher quaisquer outros motivos especiais que possam pôr em causa a confiança das partes no juiz ou abalar a sua imparcialidade.
Basílio Sanca concluiu que o balanço que faz da justiça guineense é «negativo», envolvendo as responsabilidades dos tribunais, advogados da Assembleia Nacional Popular, Governo e os partidos políticos da oposição.
Por outro lado, Sanca revelou que cada dia que passa a insegurança jurídica aumenta, bem como o grau de imprevisibilidade das decisões judiciais dia pós dia e os profissionais de direito cada vez mais se surpreendem com os resultados das demandas.
«Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões muitas vezes opostas em matéria de direito e garantias individuais, os direitos dos cidadãos são agredidos nos tribunais, sem critérios fixos na investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, particularmente no que concerne ao direito à integridade física e moral», referiu.
No capítulo ainda dos processos, Basílio Sanca lembrou que os prazos processuais não são observados, em particular na matéria da prisão preventiva e procedimentos cautelares.
«Este é o lugar para denunciar a ditadura dos poderes públicos, onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República, e sobretudo para denunciar solenemente a hipocrisia do Governo em relação à justiça, para denunciar a instabilidade do Governo sobre o acesso a justiça», disse.
Por último, o responsável máximo da ordem dos advogados instou o Governo a respeitar os advogados, dizendo que trabalham para garantir o acesso à justiça aos mais desfavorecidos, garantindo uma justiça com dignidade.
«Os advogados continuam subsídios dos magistrados, polícia e de outros, por exercerem uma adequada protecção legal contra a ditadura dos juízes, dos procuradores e dos polícias», revelou Basílio Sanca.
Num discurso com um tom bastante crítico ao poder judicial, o novo bastonário frisou que no ordenamento jurídico guineense as implicações das relações entre advogados e magistrados no desenvolvimento do processo não figuram na lista de funcionamento do impedimento, nem outra cláusula para acolher quaisquer outros motivos especiais que possam pôr em causa a confiança das partes no juiz ou abalar a sua imparcialidade.
Basílio Sanca concluiu que o balanço que faz da justiça guineense é «negativo», envolvendo as responsabilidades dos tribunais, advogados da Assembleia Nacional Popular, Governo e os partidos políticos da oposição.
Por outro lado, Sanca revelou que cada dia que passa a insegurança jurídica aumenta, bem como o grau de imprevisibilidade das decisões judiciais dia pós dia e os profissionais de direito cada vez mais se surpreendem com os resultados das demandas.
«Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões muitas vezes opostas em matéria de direito e garantias individuais, os direitos dos cidadãos são agredidos nos tribunais, sem critérios fixos na investigação pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, particularmente no que concerne ao direito à integridade física e moral», referiu.
No capítulo ainda dos processos, Basílio Sanca lembrou que os prazos processuais não são observados, em particular na matéria da prisão preventiva e procedimentos cautelares.
«Este é o lugar para denunciar a ditadura dos poderes públicos, onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República, e sobretudo para denunciar solenemente a hipocrisia do Governo em relação à justiça, para denunciar a instabilidade do Governo sobre o acesso a justiça», disse.
Por último, o responsável máximo da ordem dos advogados instou o Governo a respeitar os advogados, dizendo que trabalham para garantir o acesso à justiça aos mais desfavorecidos, garantindo uma justiça com dignidade.
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