Amnistia Internacional declara ativista de Cabinda "prisioneiro de consciência"

A Amnistia Internacional declarou como "prisioneiro de consciência" o activista José Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde março e que arrisca uma pena de até 15 anos de prisão, acusado do crime de rebelião contra o Estado angolano. 

A informação consta de uma nota daquela organização, a que Lusa teve hoje acesso, na qual se apela à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do activista dos Direitos Humanos, em prisão preventiva há seis meses.
"A Amnistia Internacional considera que José Marcos Mavungo é um prisioneiro de consciência por estar acusado e detido apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, e que se destina a intimidar outros críticos do Governo [angolano]", lê-se na mesma nota.

Trata-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.
O Tribunal de Cabinda agendou para a próxima segunda-feira a leitura da sentença deste caso, que resultou de uma tentativa de organização pelo réu de uma manifestação em Cabinda, processo que o Ministério Público angolano pede uma condenação de 12 anos de prisão, numa moldura penal que vai dos três aos 15 anos de reclusão. 

Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de agosto, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.
Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o activista, de 52 anos, acusado também de incitar à violência, surge associado à recuperação, pela polícia, de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

Estas acusações foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.
A manifestação que Mavungo estava a organizar, contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda, foi proibida pelo governo provincial.

Em causa está a detenção, naquele dia, de José Marcos Mavungo e de Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola - libertado de forma condicional em maio -, ambos então apresentados como suspeitos da prática de crimes contra a segurança do Estado e subversão.

Sobre José Mavungo, quadro de uma petrolífera norte-americana que opera em Cabinda, a acusação do Ministério Público associa-o à recuperação pelas autoridades, na véspera da manifestação, ainda de "nove panfletos com conteúdos de incitamento à violência".