Quatro eurodeputados pediram nesta sexta-feira à Comissão Europeia, Autoridade Bancária Europeia, Força-Tarefa de Acção Financeira e Banco Central Europeu uma investigação sobre a legalidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano.
Aqueles parlamentares europeus, entre dois vice-presidentes do intergrupo parlamentar Integridade, Transparência e Corrupção e Crime Organizado exigem que a investigação seja feita à luz da legislação europeia contra a lavagem de dinheiro.
A nota dos subscritores citam a imprensa que revelou ter Isabel dos Santos adquirido 65 por cento da Efacec Power Solutions, em parceria com a Empresa Nacional de Electricidade Distribuição (ENDE), uma sociedade detida exclusivamente pelo Estado angolano.
Em Junho 2015, continua a nota, “vários relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, iria fornecer equipamentos eléctricos a três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Lauca”.
Em cartas enviadas às instituições europeias e à FATF, uma organização intergovernamental que combate o branqueamento de capitais, “os deputados expressaram a sua preocupação pelo facto de a aquisição ter sido feita através de Winterfell Industries, uma empresa de fachada, com sede na Zona Franca da Madeira, com uma capital social de apenas 50.000 euros”.
Aqueles eurodeputados lembram ainda que o Presidente angolano José Eduardo dos Santos emitiu em Agosto deste ano uma ordem presidencial a autorizar a compra pelo Estado de 40 por cento da Winterfell, de Angola, por um preço desconhecido.
Esta operação, diz a nota dos parlamentares europeus, “levanta a possibilidade de o Estado angolano estar indirecta e ilegalmente a financiar os investimentos privados da sua filha Isabel dos Santos”.
Os eurodeputados dão ênfase também ao facto de “Isabel dos Santos ser uma PPE(Pessoa Politicamente Exposta), o que, de acordo com a legislação contra o branqueamento de capitais em vigor na União Europeia, obriga as instituições financeiras envolvidas - neste caso, os bancos que financiaram a operação, Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC - a efectuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de financiamento e garantia.
Os eurodeputados pedem, por isso, “ao BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, apurem junto do Banco de Portugal - entidade supervisora nacional – e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser efectivamente cumprida nesta aquisição, e também noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no sector do petróleo, através GALP, na banca através do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, para além de outros investimentos imobiliários” .
Uma das subscritoras do comunicado é a eurodeputada portuguesa Ana Gomes.
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