“Foco potencial de instabilidade” para a CEDEAO

Guiné-Bissau

“Foco potencial de instabilidade” para a CEDEAO

Pesquisa e análise

1 . A CEDEAO considera a Guiné-Bissau como principal “foco potencial de instabilidade regional”, depois da chamada “estabilização” do Mali. Em conformidade, dispõe-se manter no país uma presença política e militar, pelo menos até à conclusão definitiva do processo de reforma do sector de defesa e segurança. Aspectos chave da presente situação interna consideradas “potencialmente perigosas”:

Governação: a acção governativa revela inépcia sistemática; a idoneidade dos governantes está em contínua degradação; a população revela “grande saturação” e hostilidade em relação ao governo. Forças Armadas: acentuaram-se, por efeito da pressão dos EUA sobre António Indjai (AM 785), as clivagens internas entre a oficialidade implicada no narcotráfico e a que se considera isenta; proporcionalmente, aumentaram riscos de convulsões internas.

PAIGC: atravessa um clima de divisões internas capaz de, não sendo convenientemente resolvido, pôr em causa o seu papel de principal instituição de carácter nacional.

As representações da Nigéria e Costa do Marfim na CEDEAO são as que mais de perto acompanham a situação na Guiné-Bissau – o que também decorre do facto de serem os principais contribuintes das ajudas financeiras que a organização presta ao país, evitando assim o seu colapso. O fio de informação e análise com base no qual o acompanhamento da situação é feito provém do comandante da ECOMIG, Cor Barro Gnibanga, Burkina Faso, e do representante político e diplomático da organização em Bissau, Ansumane Cissé, Gâmbia, bem como de missões que periodicamente se deslocam ao país.

O presente mandato da ECOMIG expira em 14.Mai.2014, mas formou-se um consenso interno no sentido de o estender até um momento em que se considere “consolidado” o processo de reforma do sector de defesa e segurança (FA e Polícia), a iniciar provavelmente depois das próximas eleições. .

2 . As transferências de fundos com que a CEDEAO tem ajudado a minimizar o défice crónico das contas públicas (escassez de receitas), têm sido irregulares ultimamente, dando azo a evidências como um atraso de 2 meses no pagamentos dos funcionários. O Ecobank também reduziu drasticamente o crédito ao Estado. Através de mecanismos de controlo considerados “intrusivos” a CEDEAO já reservara a si um papel chave na gestão dos fundos que punha à disposição do governo. Ainda assim, continuaram a verificar-se irregularidades na execução, atribuídas a falta de honestidade de governantes – aplicados em beneficiarem-se individualmente. A impressão que existe na CEDEAO acerca do governo guineense é considerada “muito negativa”. Os governantes são considerados incompetentes e vanais. Revelam na sua acção intuitos de corrupção considerados “escandalosos”, entre os quais arrecadação ou apropriação privada de receitas do Estado (fiscais e aduaneiras). A receita da última campanha de cajú será a mais baixa de sempre – anulando assim a sua importância como principal fonte da economia. Degradou-se o preço pago pelos compradores indianos (em média Xof 150, contra Xof 500 em 2012) e as transacções foram na sua maior parte informais – privando o Estado de receitas. O fornecimento de energia e água à cidade de Bissau sofre crónicas perturbações.

O governo não salda a dívida acumulada à empresa pública distribuidora, a EAGB, nem efectua previstas transferências compensatórias, privando-a assim de meios para proceder à aquisição de combustível para o funcionamento dos geradores.

O presente empenhamento da CEDEAO na Guiné-Bissau, apesar de nominalmente justificado pelo estado “caótico” do país, é encarado com algum cepticismo em meios da sociedade guineense que também o associam a escusas intenções de países da região, Nigéria e Costa do Marfim, tendentes a fazer esbater ali “influências lusófonas”.

A recente apresentação da candidatura de Paulo Gomes a Presidente da República foi conotada nos mesmos meios com eventuais pretensões nigerianas. São-lhe reconhecidas antigas e especiais ligações à Nigéria, advindas da sua passagem pela Nigéria como quadro superior do Ecobank.

P Gomes, um quadro com firmada reputação profissional (AM 663) apresentou-se como candidato independente. Uma ala do PAIGC encabeçada por Manuel Santos “Manecas” defende que o partido deveria apoiá-lo. No PAIGC estão a despontar outras hipóteses de candidatura: p ex, Luis Oliveira Sanca e Mário Cabral.

O BAO, até há ca 1 ano principal banco comercial da Guiné-Bissau, então a passar por fase de crescimento, entrou agora em estagnação devido a condutas do governo e da CEDEAO favoráveis ao Ecobank. Há sinais de que lhe quer ser retirada a gestão do fundo de pensões das FA, que ganhou em concurso público.

3 . O cenário da ocorrência de novas perturbações internas nas FA potenciadoras de instabilidade mais vasta, é considerado “admissível” devido a tensões e lutas intestinas que têm vindo a ser referenciadas na instituição devido a factores como os seguintes:

• Receio de que o PRS, partido conotado com o golpe de 12.Abr.2012, assim como com o actual governo e a chefatura militar, venha a sofrer nas próximas eleições uma derrota que pela sua estimada extensão conduza a uma erosão das suas influências políticas e sociais, na sociedade, de efeitos nas FA – dominadas pela etnia balanta.
• A ideia generalizada de que o CEMGFA, Gen António Indjai, “não tem hipótese de escapar” à pressão exercida sobre ele pelos EUA, que o querem julgar sob a acusação de crimes de narco-terrorismo, deu lugar a realinhamentos internos, quase todos subreptícios; uma recente vaga de promoções na alta oficialidade agravou o ambiente.

4 . O PAIGC está, de facto, a passar por uma fase de agitação, empolada pela aproximação de um congresso electivo, 7/10.Nov. Entre os três candidatos à liderança do partido, Carlos Correia, Domingos Simões Pereira e Braima Camará, estalou uma luta política em torno do modelo de direcção do partido.

Entre as conjecturas acerca do pós-congresso prevalecem duas, pela representatividade das alas que as perfilham: o partido recuperará facilmente a sua unidade, sem se expor a riscos de cisões; o candidato eleito será por uma margem estreita, dada a equivalência entre os três, daí decorrendo uma fragilidade que afectará o partido.

As eleições de delegados ao congresso, operação actualmente em curso nos comités regionais, têm sido mais favoráveis a B Camará. Ainda que, como se prevê, venha a ser eleito, julga-se que apresenta ‘handicaps’ em termos de estatura política e carisma que dificultarão a sua liderança.

A hipótese de o PRS vir a tirar partido de uma prolongada agitação no PAIGC, inclusive para ganhar as eleições, é considerada remota. O PRS tem uma base de apoio étnica, que tenderá a erodir devido à sua conotação com a actual situação e a divisões entre grupos balantas. São nulas as hipóteses de compensar essas perdas fora da sua base de apoio.

(Xavier de Figueiredo , in: A.Monitor) 08-Out. 2013