Malabarismos transitórios para um golpe palaciano

O debate sobre a lei da amnistia aos autores do golpe de estado de abril de 2012, que devia ter lugar ontem no parlamento da Guiné-Bissau, só deverá acontecer hoje, disse fonte parlamentar à agência Lusa.

(foto da net)

A proposta de lei de amnistia geral para os autores do golpe militar, apresentada ao parlamento pelo governo de transição, só será analisada, debatida e eventualmente aprovada na terça-feira "porque hoje não havia tempo", referiu a mesma fonte.
Entretanto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e o Movimento Nacional da Sociedade Civil já anunciaram estar contra qualquer projeto de amnistia no país.
A Liga publicou uma carta aberta manifestando aos deputados a sua indignação e o Movimento da Sociedade Civil convocou a imprensa para também na terça-feira tornar publica a sua posição de rejeição.
A sessão de ontem na Assembleia Nacional Popular foi inteiramente preenchida com a discussão da nova proposta de lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) com alguns deputados a questionarem o facto de a lei em vigor permitir apenas a eleição de magistrados para o secretariado executivo do órgão.
Uma das vozes mais críticas foi a de Lúcio Rodrigues, vice-líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, principal força no parlamento guineense), para quem a legislação "é limitativa dos direitos" dos cidadãos.

"Se para se ser Presidente da Republica não se pede que se seja magistrado, não se compreende porque é que se diz que para o secretariado executivo da CNE se deva ser", observou Lúcio Rodrigues.

Em resposta a esta argumentação, Florentino Pereira, vice-líder do grupo parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS, segunda maior força no parlamento), lembrou que a lei já foi discutida e adotada, pelo que "não vale a pena ser debatida novamente".

No dia 13 de junho, o parlamento da Guiné-Bissau nomeou, por votação secreta, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Augusto Mendes, para o cargo de presidente da CNE em observância a uma lei proposta pelo Governo ao abrigo do Pacto de Transição adotada na sequência do golpe de Estado de abril de 2012.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sory Djaló, disse estar surpreendido com a nova discussão sobre "uma questão que foi devidamente debatida" e após mais de quatro horas, sem qualquer avanço, suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira.

(in:DN)