A governabilidade e o equilíbrio de poder

A governabilidade e o equilíbrio de poder. Na verdade considero três aspetos fundamentais neste processo que tem dado um manancial enorme de adjetivos que inundam o léxico geopolítico guineense.

 

Em primeiro lugar é de referir a questão da inclusão e do enorme peso que a mesma evidencia no cenário governamental. Confesso que não tinha dado conta de um governo em que a lógica de participação política em cargos executivos fosse tão grande e transversal como neste caso em concreto. De salientar que essa participação foi concedida por um partido que acabara de ganhar com maioria parlamentar em condições que poderia o próprio governar sem coligação nem parceria. Recordo ainda que, até há bem pouco tempo, o nível em que se encontrava a situação política guineense remetia para uma ausência de Estado e perturbação da ordem constitucional, de modo que era muito pouco evidente falar em democracia, governação e governabilidade. Hoje, com a conclusão do processo eleitoral e recente composição do governo, presenciamos uma revolução no conceito democrático que assiste o País, esperando que o caminho traçado seja o de ajustamento e do reforço das competências do Estado e da Nação.

Não obstante, quando refiro a participação em cargos executivos falo obviamente nos elementos que compõem o governo e a expressão pluralista que o mesmo toma. Ora, se está correto assim não sei e nem faço intensões disso, mas sei que a avaliação é a única forma de se ficar a saber, tudo dependerá da forma como o líder do executivo definir o modelo de governação, os objetivos traçados e as estratégias delineadas, sendo que é da competência do mesmo recorrer ao instrumento legal e de gestão que corporiza as reestruturações e/ou remodelações governamentais, conforme o cumprimento dos objetivos ou não por parte da sua equipa. Por outro lado, a avaliação do governo propriamente dito só ocorrerá daqui há quatro anos, conforme emana a Constituição da República, e o avaliador é o povo, ele é quem mais ordena através de sufrágio universal, livre, credível e justo.

Também não abordei e nem me atreveria a abordar com a S. Exa. Sr. Primeiro-Ministro as razões que estiveram na base da composição do seu governo, mas tive oportunidade, tal como todos vós, de ler em vários fóruns que o mesmo foi forçado a definir a composição da sua equipa por entidades externas ao próprio líder do governo. Confesso que não sei se é ou não verdade e se também tem fundamento político e/ou técnico, mas de uma coisa sei e tenho a certeza: “é importante dar espaço ao líder do governo, deixá-lo trabalhar com a sua equipa e acreditar que existe capacidade técnica e política para alavancar a Nação”.

O que pretendo salientar com isto é o facto de existirem sem dúvida alianças políticas e estratégias comuns, algo que é normal e recomendável numa democracia que se pretende coesa. Na verdade, e a título de exemplo, quem acompanhou com alguma atenção todo o processo eleitoral para a liderança do PAIGC reparou que existiram acordos, parcerias e/ou alianças estratégicas que resultam, como o próprio nome indica, tratarem-se de uma ligação baseada na afinidade/identificação e visam criar uma relação de confiança que obedece a uma estratégia comum. Portanto, o impacto sobre as pessoas resulta pelo facto de que os parceiros devem colocar-se no lugar de cada um destes grupos de interesse e definir as vantagens e desvantagens que as alianças lhes poderão trazer, antecipando assim problemas potenciais e as possíveis soluções. Assim foi, resultou naquilo que todos sabemos, algo que me parece ter sido novidade no seio dos militantes do partido de Cabral, políticos da praça e até de alguma franja da sociedade civil, mas, também, algo que me parece aceitável e normal, que resulta de uma atividade política no verdadeiro sentido da palavra. Portanto, é importante ter presente que a política é feito de pequenos detalhes, de aproximações e de recuos, mas tendo sempre em conta o espírito patriota que garanta os interesses coletivos.

O segundo aspeto a realçar tem a ver com a dinâmica associada à escolha dos elementos não integrantes do partido com a maioria parlamentar para incorporarem o governo, caso em especial que demonstra humildade e espírito de unidade que se pretende para o País.

Contudo, se por um lado demonstra abertura ao diálogo para uma estabilidade política duradoura, por outro deixa uma preocupação latente que é a enorme heterogeneidade e não tanto o peso enorme do PAIGC. A meu ver isso sim é arrojado e demonstra a capacidade e experiência política do seu líder em procurar novas formas de abordagem e do discurso político interno, criando espaço para um diálogo mais aprofundado com o exterior e vontade de reformar a visão e o conceito “Poder, Democracia e Participação Política” no seio desse grande partido.

A leitura que se retira de todo este processo de criação do governo de base alargado é que, neste momento, o mais importante de tudo é a estabilidade politica e governativa no sentido de demonstrar ao povo e à comunidade internacional que a Nação pretende ganhar o seu rumo, mas que para isso todos são chamados a dar o seu real contributo para a edificação plena que sustenta os pilares da coesão, unidade e esforço nacional.

Por conseguinte, também vejo uma grande oportunidade dada aos partidos políticos que, através das suas lideranças, assumiram pastas neste Governo, em “dossiers” estratégicos e de grande responsabilidade política e técnica, casos concretos da Justiça, Energia, Orçamento, Comunicação Social e Turismo.

Sobre este aspeto, entendo que estão criadas condições para os tais governantes demonstrarem as suas reais competências, sentido de Estado e responsabilidades em matéria da defesa dos interesses da Nação e manutenção do equilíbrio de “poder”. Certeza que fazendo um bom trabalho, mesmo no quadro de um Governo de base alargada do PAIGC, com um projeto e linhas programáticas sustentados a priori pelo mesmo, projetará os líderes e partidos que representam, granjeando dessa forma mais eleitorado à sua causa. Daí entender também que indiretamente a democracia guineense acaba de ganhar outra forma de abordagem e de participação muito mais alargada do que tem tido até agora.

Por último, e em terceiro lugar, como não podia deixar de alertar, o que me parece também importante realçar é que face à participação alargada de quase todos os partidos com assento parlamentar, como também os que não têm representação nesse colégio, não vir condicionar o debate cordial e honesto que se pretende no seio da casa da democracia que é a Assembleia Nacional Popular. Para mim esta é a preocupação maior que merece maior atenção por parte da sociedade civil, pois a mesma carece de monitorização e de alerta constante, criando condições para que haja debate político sério e frontal, garantindo que os diplomas ali produzidos refletem o verdadeiro sentido da democracia.

Neste momento, importa sim o exercício da cidadania com sentido de responsabilidade e abraçar com firmeza e confiança os propósitos desenhados pelas autoridades do País. A Nação tem um longo caminho das pedras para percorrer. No entanto, só se caminha o caminho das pedras quando se põe as coisas a caminho! LV

Lisboa, 17-07-2014

Luís Vicente