Já não há honra para cair de pé!

Foi título na imprensa falada e escrita a adesão da Guiné Equatorial à CPLP pelo que utilizo um extracto do artigo de Julieta Almeida Rodrigues com o título "O retrocesso civilizacional de Portugal ":

Desde 1979, quando o actual presidente tomou conta da governação, que todas as eleições são uma fraude. Há trabalho infantil forçado, tráfico de droga, tráfico de mulheres e crianças e pena de morte. A repressão é diária, a corrupção abundante e a falta de transparência de tal ordem que diversos programas internacionais monitorizados pelo Banco Mundial e pelo FMI acabaram por abandonar o país.
São os índices internacionais que assim o demonstram. E foi este país que a CPLP teve como observador associado e que agora acaba de entrar, de pleno direito, na CPLP.
(in: PÚBLICO, 16.07.2014)

Junto a minha voz a todos os que condenam o Governo Português por não ter honra para cair de pé, não tendo coragem de dizer não aos seus parceiros, pela admissão dum país cujo governante só merece estar junto a ditadores e criminosos. Não me envergonho de ser Português, mas envergonho-me dos governantes que temos e que arrastam a imagem deste país para a lama dos ditadores. Desde pequeno que ouvi sempre o meu tio, meu segundo pai, a dar-me o conselho de que "diz-me com quem andas e dir-te-ei o que serás ". O governo já nos disse com quem anda…

No debate sobre a essência da fundação da Comunidade Portuguesa de Língua

Portuguesa as posições extremam-se: para uns a essência é a língua, para outros a essência reside no agrupamento dos países que integravam o antigo império colonial português e, para o governo a leitura literal dos estatutos da CPLP, com origem no artigo 1º dos seus estatutos: "o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros” particularmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico, técnico-científico e interparlamentar", mas ignorando que o artigo 6º define que para ter a qualidade de membro pode ser "qualquer Estado, desde que use o português como língua oficial". Em boa verdade, a importância da língua portuguesa é condição para um Estado ser admitido como membro.

Os demais observadores, Macau, Galiza e Uruguai, têm um vínculo à língua Portuguesa. Quanto ao Uruguai, recorde-se que Portugal já foi país ocupante, mantém o português como língua de estudo obrigatório a partir da 6ª serie. Mas, pelo que aconteceu no encontro de Timor, a língua deixou de ser factor determinante para a adesão à CPLP? A indignação de muitos, a minha também, é a mesma que há uma dezena de anos sentiram os britânicos quando Moçambique passou a integrar a Commonwealth, um dos dois que integraram a organização sem terem no seu passado a pertença ao Império Britânico. Podemos dizer, lamentar e criticar, que seja a ambição económica a tomar conta das ambições políticas, deixando a língua e cultura para plano de subalternização. Mas o mundo é assim…

É claro que para mim, como para a grande maioria dos portugueses, acredito, a CPLP só tem razão de existir como comunidade de língua portuguesa. Não é esta a vontade dos Estados que integram a Comunidade e faria um esforço para entender a visão de alargamento a todos os países que, não tendo a língua portuguesa como oficial, tenham provas dadas quanto à divulgação da nossa cultura e quanto à inclusão da língua no ensino escolar. Ora, a Guiné Equatorial não se enquadra neste âmbito e, mais grave, fere os princípios contidos no artigo 5º dos Estatutos e que define como princípios orientadores. Na essência proclama que a CPLP é regida por princípios que, afinal, não observa. Vou comentar dois desses princípios, suficientes para não aceitar a admissão da Guiné Equatorial no seio da Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa.

Pode-se ler na alínea e): "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e Justiça Social". Como pode um país sob regime ditador, onde "há trabalho infantil forçado, tráfico de droga, tráfico de mulheres e crianças e pena de morte", para citar Julieta Rodrigues, ser enquadrado no âmbito da CPLP? Um país em que, continuando a citar a autora, a "repressão é diária, a corrupção abundante e a falta de transparência de tal ordem que diversos programas internacionais monitorizados pelo Banco Mundial e pelo FMI acabaram por abandonar o país. São os índices internacionais que assim o demonstram". Mas a quem se junta Portugal?

Existe uma grande falta de dignidade e carácter dos políticos ao aceitarem a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, mas que se agrava pela informação pública de que o Presidente da República e o primeiro-ministro declararam que foram "surpreendidos" pelo anúncio antecipado da adesão da Guiné Equatorial à CPLP e que desvalorizaram essa "incidência protocolar". Mas tratou-se dum incidente protocolar ou desprezo por parte dos parceiros em relação a Portugal, prevalecendo as suas afinidades ditatoriais com o novo membro? Portugal foi ignorado e, o poder político ao não ter a dignidade de votar contra a admissão deu mostras que já não há honra para cair de pé!

Digna foi a atitude da Plataforma Portuguesa das "Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento" ao anunciar a suspensão das funções de observadora consultiva da CPLP, na sequência da adesão da Guiné, pois a verticalidade das ONG’s não se abate pelos ideais e grandeza de ditadores. A humilhação foi longe demais…

(por: António Figueiredo, 07/8/2014 publicado em Jornal Setúbal)