Bruxelas manifestoou hoje preocupação com a falta de fiscalização de atividade de pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau, um facto reconhecido pelo secretário de Estado das Pescas, Ildefonso de Barros.
A União Europeia é uma das principais parceiras no sector das pescas
da Guiné-Bissau e esta semana enviou uma equipa técnica para avaliar as
medidas em curso para a fiscalização no sector.
De forma ainda preliminar a missão, chefiada por Louize Hill, da
direção-geral do Mar na Comissão Europeia, concluiu que a fiscalização é
deficitária.
“Há uma falta de controlo da pesca nas águas nacionais (da
Guiné-Bissau), a União Europeia nas conversações que tem com as
autoridades, fez uma avaliação onde constatou que há muito trabalho para
fazer”, destacou Louize Hill.
O secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Ildefonso de
Barros também reconheceu que nos últimos anos, sobretudo durante o
período em que o país foi dirigido por um Governo de transição, a
fiscalização praticamente deixou de existir.
O responsável admitiu que a Guiné-Bissau quase deixou de ter a sua
frota de controlo da actividade de pesca ilegal, não regulamentada ou
pesca não declarada.
“A missão veio avaliar, no fundo, todo o nosso sistema de controlo e
fiscalização da actividade de pesca, os registos dos navios, a forma como
controlamos a emissão de licenças e o esforço de pesca na nossa ZEE”,
notou Ildefonso de Barros.
O relatório final sobre a avaliação da União Europeia deve ser
conhecido após o regresso da equipa, mas Louize Hill destacou que já
foram transmitidas “algumas recomendações” às autoridades guineenses
sobre o que é preciso corrigir.
Medidas devem ser tomadas ao nível da emissão de licenças, retoma da
fiscalização, registo de navios e ainda no domínio da legislação do
setor, disse o secretário de Estado das Pescas guineense.
Totalizando mais de 60 navios, a União Europeia (Espanha, França,
Grécia, Itália e Portugal) tem um acordo de pesca com a Guiné-Bissau em
vigor desde 1980, mas na sequência do golpe de Estado militar de abril
de 2012 os barcos europeus deixaram de pescar nas águas guineenses.
O secretário de Estado das Pescas disse acreditar que brevemente os navios europeus voltaram a pescar na ZEE guineense.
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