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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PR da G-Bissau "tem que cumprir decisão" de anular nomeação de PM - jurista

O jurista guineense Fodé Mané disse à Lusa que não resta ao Presidente, José Mário Vaz, outra alternativa que não seja "cumprir a decisão" do tribunal, que declarou inconstitucional a nomeação de Baciro Djá como primeiro-ministro.

Professor da Faculdade de Direito de Bissau, Fodé Mané considera que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça "tem forca da lei e é de cumprimento obrigatório" pelo que, notou, o Presidente do país "tem que cumprir a decisão" sob pena de "incorrer no desrespeito aos fundamentos do Estado de direito".

Segundo Mané, o chefe de Estado guineense deve, por uma questão apenas de praxe, revogar imediatamente o decreto que nomeia Baciro Djá como primeiro-ministro e convidar o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), como vencedor das últimas eleições legislativas, a indicar outra figura para formar novo Governo.


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