O Governo cabo-verdiano anunciou hoje ter aprovado as propostas de novos estatutos para os quadros especiais da Administração Pública, cuja falta de aprovação já tinha sido objeto de greves das diversas classes profissionais.
O Conselho de Ministros cabo-verdiano aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, do pessoal da Inspeção Geral da Educação, Formação e de Ensino Superior, das carreiras médica e de enfermagem, do Pessoal da Polícia Judiciária.
Também aprovou os estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, do Pessoal Oficial de Justiça da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público, do Pessoal da Polícia Nacional e do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Este ano, várias classes profissionais cabo-verdianas já realizaram greves para exigir do Governo, entre outros pontos, a aprovação e publicação dos estatutos.
A primeira foi dos professores, em fevereiro, seguindo-se em julho dos funcionários dos Serviços de Registos, Notariado, Identificação Civil e Criminal e os da Polícia Judiciária e em agosto dos funcionários das alfândegas e dos impostos.
Em conferência de imprensa hoje para anunciar as decisões saídas do Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, o ministro Démis Lobo Almeida indicou que os estatutos foram aprovados tendo em consideração as negociações e consensos alcançados com os sindicatos.
Por outro lado, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse que serão feitos "afinamentos" aos estatutos, mas em "estreito diálogo" e concertação com os respetivos sindicatos e os aspetos deverão ser divulgados pelos ministros que tutelam as respetivas classes.
Segundo Démis Lobo Almeida, os novos estatutos deverão entrar em vigor ainda este ano, pelo que, considerou, já não há razão para mais greves das classes profissionais.
Os Estatutos do pessoal dos quadros especiais cabo-verdianos já tinham sido apreciados em agosto último, tendo o ministro Démis Lobo Almeida avançado que o seu impacto orçamental é de 360 milhões de escudos (3,2 milhões de euros).
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