A Policia Judiciária fez esta manhã mais de cem buscas a repartições de finanças, escritórios de advogados empresas e residências, no âmbito de uma investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
Durante as diligências foram detidas 15 pessoas, algumas delas responsáveis das finanças, por alegadamente integrarem um esquema de venda de benefícios fiscais e de informações privilegiadas sobre terceiros. O pagamento nem sempre seria feito com dinheiro, às vezes os funcionários receberiam outros bens em troca dos dados.
A Operação "Tax Free", realizada na área da Grande Lisboa, contou com 200 inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, seis procuradores do Ministério Público e quatro juízes. O inquérito está ainda a ser coadjuvado pela Autoridade Tributária.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), neste processo “investigam-se factos susceptíveis de integrarem crimes de corrupção passiva e activa, nele figurando como suspeitos técnicos de administração tributária, inspectores tributários, chefes de finanças, um director de serviços da Autoridade Tributária, um director de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários”
No mesmo comunicado, a PGR confirma que “em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”.
A PJ deteve esta manhã 15 pessoas no âmbito da Operação "Tax Free" que investiga suspeitas de corrupção dentro do Fisco. As práticas vão desde a falsificação do cadastro de contribuintes até à venda de dados.
As buscas desencadeadas esta terça-feira, 12 de Abril, pela Polícia Judiciária (PJ) na zona da Grande Lisboa saldaram-se, até ao momento, em 15 detenções. Oito dos detidos são funcionários do Fisco, quatro são técnicos oficiais de contas, dois são empresários e um é consultor fiscal. Entre os funcionários da Autoridade Tributária, avultam um advogado do Centro de Estudos Fiscais, três chefes de finanças, um inspector tributário e três técnicos, soube o Negócios junto de fonte próxima do processo.
A operação, já baptizada de "Tax Free", investiga suspeitas várias. Um dos crimes em causa é ao de falsidade informática, isto é, alguns dos funcionários do Fisco são suspeitos de alterar o cadastro fiscal dos contribuintes para beneficiar quem os subornasse. Esta alteração de informação visava fins muito diversos: permitia limpar a existência de dívidas (o que, por seu turno, facilitava a emissão de certidões de inexistência de dívidas), alterar datas de processos para evitar o pagamento de coimas, até mexer nas datas de insolvências de empresas, entre outras situações, de acordo com informação recolhida pelo Negócios.
Um segundo grupo de suspeitas passa pelo tráfico de informação patrimonial e financeira de terceiros. Aproveitando o grande manancial de dados financeiros e patrimoniais armazenados nas bases de dados da Autoridade Tributária, alguns funcionários são suspeitos de as venderem a quem pagasse por ela. Quem quisesse informações sobre a situação de fornecedores, clientes, concorrentes recorria a estes funcionários.
Uma terceira suspeita que pende sobre o grupo de oito detidos da AT refere-se à prestação de consultoria privada para fora, uma actividade considerada incompatível com o exercício da profissão.
Do outro lado, na posição de corruptor, estariam então técnicos oficiais de contas, consultores fiscais e empresários.
Segundo fonte próxima do processo, não se pode falar na existência de uma rede de corrupção, já que nem todos os suspeitos têm ligações entre si – une-os uma actuação comum.
A investigação foi desencadeada pelo DIAP de Lisboa (Departamento de Investigação e Acção Penal), envolveu cerca de duas centenas de elementos da Polícia Judiciária e implicou a realização de cerca de uma centena de buscas na zona da Grande Lisboa.
Ao final desta manhã, a PJ, através de comunicado, indicou que os detidos enfrentam suspeitas de "crimes de corrupção activa e corrupção passiva para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática". A PGR, por seu turno, fala na existência de ligações entre suspeitos para que, em troca de dinheiro ou outras vantagens, "fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal".
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(foto: Bruno Simão/Negócios)
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