O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, Abdu Mané, revelou hoje que vai acatar o veredicto do Supremo Tribunal de Justiça que recusou o pedido do PGR para impugnar a candidatura de José Mário Vaz pelo PAIGC às eleições presidenciais.
Abdu Mané diz que, num Estado de direito democrático, "as decisões
judiciais são para cumprir, embora mantenha a convicção em como José
Mário Vaz (também conhecido como Jomav) tem as liberdades limitadas
devido a medidas de coação a que está sujeito por ser indiciado pela
prática de alguns crimes.
"No Estado de direito democrático todas as entidades, sejam elas
públicas ou privadas, acatam as decisões judiciais, sobretudo de um
tribunal superior. Temos que aceitar a decisão do Supremo Tribunal",
declarou hoje Abdu Mané aos jornalistas.
(in:lusa)
Na última revisão pontual à lei eleitoral, ficou definido que doravante os magistrados do Ministério Público passarão a presenciar o apuramento final dos votos nas eleições, tema que o presidente da CNE terá discutido hoje com o PGR.
A CNE vai organizar uma ação de formação de cinco dias, a partir de 26 de março, para os magistrados que vão estar envolvidos no apuramento final dos resultados da votação, adiantou Augusto Mendes
A Guiné-Bissau realiza no dia 13 de abril as eleições gerais (legislativas e presidenciais) pondo fim a um período de transição iniciado a 12 de abril de 2012 na sequência de um golpe de Estado militar que derrubou os órgãos eleitos.
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