TACV reforça medidas para evitar “inadmissíveis” nos voos para Brasil

Um alegado esquema de migração clandestina para o Brasil, envolvendo cidadãos da Guiné-Bissau, pode estar na base de reforço de medidas preventivas de controlo adoptadas recentemente em relação a passageiros de Cabo Verde para Fortaleza. Por causa disso, a TACV já foi obrigada, várias vezes, a arcar com despesas inerentes ao retorno de passageiros considerados “inadmissíveis” pela Polícia Federal do Brasil. 

Nos últimos meses, vários cidadãos guineenses foram barrados em Fortaleza pelas autoridades de fronteiras do Brasil, alegadamente, por não reunirem as condições de “admissibilidade” para a entrada e permanência naquele país. Tais cidadãos, alguns com residência em Cabo Verde, e outros em trânsito, foram impedidos de entrar no Brasil, essencialmente, por incapacidade de apresentarem comprovativos de garantia de sustentabilidade da sua estada naquele país sul-americano.

Essa situação vem criando, também, constrangimentos ao consulado brasileiro na Praia, que, no entanto, se demarca de qualquer acção ilícita que tenha a ver com um alegado fluxo de migração clandestina de guineenses ao Brasil, a partir de Cabo Verde. 

No passado dia 21, o número dois da embaixada brasileira, Alexandre Scultori, ainda não tinha o ponto da situação sobre o número dos “inadmissíveis” em Fortaleza. E também se os vistos foram emitidos na Praia, ou noutro país. Mas esclarece, no entanto, que o visto, em si, não significa uma garantia de entrada em qualquer país.

“O visto é uma expectativa do direito”, explica. “São as autoridades de migração nas fronteiras é que decidem, de facto, e em última instância, quem entra ou não num dado país”.

Na óptica do diplomata, a concessão do visto “é uma primeira triagem”. Mas no caso em específico de cidadãos que tentaram entrar no Brasil, a partir de Cabo Verde, Scultori admite que tem havido incorrecções na demanda dos vistos.

E acrescenta: “As pessoas apresentam um comprovativo de reserva de hotel e, depois da obtenção do visto, cancelam a reserva. E quando a Polícia Federal descobre que a reserva está cancelada, ela impede a entrada da pessoa. Pode-se obter o visto, mas havendo uma contradição nas informações, o passageiro regressa no mesmo voo. E em relação à reserva de hotel é uma contradição evidente”.

Questionado se de facto os “inadmissíveis” serem todos da Guiné-Bissau não poderá indiciar um esquema de imigração clandestina, designadamente a partir de Cabo Verde, o nosso interlocutor respondeu que não sabe. “Já comunicamos o nosso Ministério, que já entrou em contacto com a Polícia Federal para averiguarem o caso. São eles, no Brasil, é que poderão dizer se há ou não imigração ilegal, porque têm uma visão mais abrangente do problema”.

DEF LAVA AS MÃOS

O comandante da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), intendente Emanuel Staline, contactado também por A NAÇÃO, afirma que a Polícia Nacional (PN) não tem “rigorosamente” nada a ver com este caso. E isto porque todos os guineenses considerados “inadmissíveis” pelas autoridades brasileiras “saíram de Cabo Verde com um visto válido emitido pelo Consulado do Brasil”.

Interrogado se não se estará perante um esquema de imigração ilegal, Staline reconhece que a situação é “muito estranha”, porque “é cada vez mais crescente o número de retornos” nos voos da TACV em direcção a Fortaleza.

O intendente considera que perante tal facto o Consulado do Brasil em Cabo Verde deve, no mínimo, rever a sua política de vistos. E isto porque, para além dos passageiros em trânsito, “há um número significativo guineenses residentes em Cabo Verde que obtêm vistos sem quaisquer problemas”. 

E mais: “Os responsáveis do Consulado do Brasil devem criar mecanismos que lhes permitam obter mais informações sobre os demandantes de vistos, para que possam saber se um determinado indivíduo tem, ou não, condições para entrar no Brasil”.

Staline reconhece, e confirma, que a obtenção do visto “não significa logo uma autorização de entrada num determinado país”. 

O nosso interlocutor reitera, também, que o fenómeno dos “inadmissíveis” é completamente alheia à DEF, revelando que já houve situações em que a polícia de fronteiras de Cabo Verde impediu passageiros de seguirem viagem. “Houve recentemente um número significativo de cidadãos da Guiné Conacri que pretendiam deslocar-se à Fortaleza e a Luanda, mas foram impedidos porque detectamos que os vistos eram falsos”. 

O intendente considera que o aperto do crivo pela Polícia Federal brasileira é uma tentativa de estancar situações de permanência ilegal no Brasil. E isso aconteceu, acredita, “porque certamente terão detectado que o número de entradas de guineenses não tem correspondido com o número de saídas”.

Por trás de um alegado esquema migração clandestina para o Brasil podem estar três ou quatro guineenses, residentes na cidade da Praia, com ligações a algumas agências de viagem e “antenas” no consulado brasileiro. Segundo uma fonte, o Brasil não é o principal destino dos guineenses que o utilizam com trânsito para países fronteiriços, onde vão procurar trabalho no garimpo, com riscos de se transformarem em escravos nas mãos de angariadores sem escrúpulos.

TACV aperta escrutínio 

Quem não está para meias medidas em relação aos “inadmissíveis” é a TACV. Ao sentir-se lesada com o retorno “massivo” de passageiros sem condições de entrar no Brasil resolveu apertar a sua triagem dos passageiros com destino a Fortaleza. Até porque já verificou que, no fim, é ela que tem de trazer de volta os passageiros, como mandam as regras internacionais.

Segundo um comunicado recente daquela transportadora, nos últimos tempos, vem-se verificando um número elevado de passageiros dos voos da TACV da Praia para Fortaleza que são rejeitados em Fortaleza.

“Em geral trata-se de passageiros com passaporte válidos e vistos emitidos pelas autoridades consulares competentes mas que não reúnem outras condições, nomeadamente, comprovativo de meios de subsistência de acordo com o período previsto de estadia no Brasil, motivo da viagem e local de alojamento. Esta situação tem trazido encargos avultados para a transportadora aérea nacional, visto que todos esses passageiros têm de regressar no mesmo voo, causando transtornos também, a quem quer embarcar”, diz o comunicado.

Para colmatar a situação, a TACV passou a aceitar apenas passageiros que reúnam “todas as condições” exigidas pelo Brasil. Ou seja, aqueles que estejam com o passaporte válido, visto adequado e que possam comprovar meios de subsistência, motivo de viagem e local de estadia ou reserva de hotel.

Ainda o mesmo comunicado, tal medida começou a ser implementada a 18 de Dezembro passado. Nesse dia constavam no sistema 65 passageiros que não reuniam todas os requisitos para seguirem viagem. Desses, apenas 17 apresentaram-se para o check-in, tendo a maioria desistido de embarcar quando se aperceberam de que a companhia estava a fazer a triagem. Dos 17, apenas três reuniam todas as condições para embarcar.

Uma semana mais tarde, isto é, no voo de 26 de Dezembro, constavam da lista 45 passageiros em situação de inadmissibilidade, mas só metade se apresentou ao chek-in e, destes, só dois reuniam todas as condições para viajar. Por esse motivo, os passageiros rejeitados quiseram realizar uma manifestação.

No voo do passado 2 de Janeiro constavam 32 passageiros identificados previamente como duvidosos pelas entidades brasileiras. Pelo controlo da TACV foram admitidos inicialmente 19. Entretanto, acabaram por embarcar 17. Desses, oito foram retornados no mesmo voo. Já a 8 de Janeiro a situação se agravou tendo os passageiros não admitidos no voo invadido os escritórios da escala da Praia. Nesse voo dos 14 passageiros aceites pela TACV, 11 não tiveram permissão de entrada no Brasil e foram retornados pela Polícia Federal.

(foto: a nação)