A organização não-governamental para o desenvolvimento Saúde em Português manifestou-se descontente e indignada com a entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada por consenso na quarta-feira.
A adesão da Guiné Equatorial "desprestigia a CPLP" e "prejudica o seu potencial solidário e humanitário", sustentou a Saúde em Português, num comunicado hoje divulgado para afirmar o seu "descontentamento e indignação" com a decisão da CPLP.
Trata-se de "uma tentativa de branqueamento de um regime ditatorial e que desrespeita claramente os direitos humanos", que "pautam a atuação da CPLP e pelos quais tem vindo a lutar desde a sua criação [em 1996]", disse à agência Lusa Ana Rita Brito, diretora executiva do Departamento de Cooperação da Saúde em Português.
Com a decisão, fica "maculada a imagem da CPLP junto da comunidade internacional", pois a Guiné Equatorial vive num regime que "tem ainda processos criminais internacionais pendentes em países de relevo na cena internacional, como França e Estados Unidos da América", disse.
Continua por "demonstrar (factualmente) a abolição (e não apenas a moratória) da pena de morte e a adoção de medidas que promovam o uso e ensino da língua portuguesa", naquele país africano, afirmou Ana Rita Brito, sublinhando que estas condições foram consideradas pela CPLP como "requisitos mínimos para a adesão da Guiné Equatorial" à comunidade.
A CPLP aprovou na IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 2012, em Maputo (Moçambique), aquelas condições como pressupostos indispensáveis para permitir a adesão da Guiné Equatorial, recordou a Saúde em Português.
"Fica também por provar o fim das limitações à liberdade de imprensa, expressão, associação e manifestação, bem como dos maus-tratos a prisioneiros, detenções arbitrárias, tortura e corrupção na Guiné Equatorial", salientou ainda a organização não-governamental sediada em Coimbra.
A inclusão da Guiné Equatorial na CPLP "deveria envergonhar uma comunidade que se guia por princípios tão nobres como o primado da paz, da democracia, da justiça social e dos direitos humanos", defendeu Ana Rita Brito, que disse não acreditar, "pelo menos enquanto não forem adotadas na prática uma série de medidas", que o regime daquele país sofra alterações positivas por passar a pertencer à comunidade lusófona.
A X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovou na quarta-feira, em Díli (Timor Leste), a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro da organização.
Durante a cimeira, os líderes da CPLP reiteraram "o empenho da comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da língua portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno da Guiné Equatorial".
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