Novo acordo de pesca entre Cabo Verde e UE

UE e Cabo Verde concordam com novo protocolo quatro anos para Acordo de Parceria no domínio da pesca

A União Europeia e Cabo Verde chegaram a acordo sobre um novo protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Cabo Verde. O Protocolo de quatro anos irá substituir o actual protocolo que expira em agosto de 2014.

Ele permitirá que 71 navios da UE a pescar atum e outras espécies altamente migratórias em águas de Cabo Verde. Em troca, a União aumentou sua contribuição financeira e vai pagar a Cabo Verde € 550 000 por ano para os dois primeiros anos de aplicação e € 500 000 por ano durante os últimos dois anos de aplicação.

Metade da contribuição financeira anual é pago para acesso ao recurso e a outra metade é destinada para a promoção da gestão sustentável das pescas em Cabo Verde, incluindo o reforço das capacidades de controlo e vigilância, e para apoiar as comunidades piscatórias locais.

O novo protocolo está em plena sintonia com os princípios da recente reforma da Política Comum das Pescas (PCP), tais como cláusulas sobre transparência e respeito dos direitos humanos e um aumento da contribuição paga pelos proprietários de embarcações a pescar nas águas cabo-verdianas. 

Além disso, prevê medidas para melhorar a sustentabilidade das actividades de pesca, tais como a redução da capacidade de pesca a longo forro, um mecanismo de vigilância das capturas de tubarões e uma proibição da pesca dentro de 18 milhas marítimas da costa por longos de superfície-liners e cercadores . 

Ambas as partes se comprometeram a respeitar plenamente todas as recomendações feitas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

Os Estados-Membros com um interesse principal no novo protocolo são a Espanha, Portugal e França.