O Ministério da Função Pública e Reforma Administrativa reuniu, dia 8 do mês em curso, com os directores dos bancos comerciais e empresas de telecomunicações: do ECOBANK, BDU, ORABANK, BAO, da ORANGE e MTN, na sequência da visita que a Inspecção-Geral do Trabalho e Segurança Social efectuou às referidas empresas e que resultou em algumas denúncias dos trabalhadores.
Na final da reunião, o director-geral da Função Pública disse que o encontro aconteceu na sequência das denúncias aleatórias dos trabalhadores de várias empresas, em relação às dificuldades, sobretudo da institucionalização dos comités sindicais, disparidade salarial e despedimentos sem justa causa.
Há ainda a falta de indemnização, estágios sem fim, regularização da segurança social e entre outras preocupações levantadas pelos trabalhadores. Florentino Fernandes Dias explicou que a direcção-Geral da Função Pública apresentou as empresas a preocupação do Governo e proposta de um conjunto de medidas que devem ser adoptadas. “Vamos continuar a discutir até quando chegarmos a um entendimento”, prometeu, acrescentando que a sua implementação será acompanhada pela Inspecção-Geral da Função Pública. “Como é do vosso conhecimento cabe ao Ministério do Trabalho, através das suas estruturas velar pelo cumprimento das normas laborais e não só, mas também protecção das empresas”, esclareceu.
Quanto à criação dos sindicatos nas referidas empresas, Fernando Dias disse que os trabalhadores à luz da lei têm direito de livremente constituírem sindicatos para as suas defesas. Ele disse que também discutiram a situação de desigualdade no tratamento, porque há casos de trabalhadores que têm mesmas preparações profissionais e categorias, mas ganham remunerações diferentes ou seja os estrangeiros ganham mais, porque são ‘parentes’ dos responsáveis da empresa. Florentino Fernandes Dias explicou que a ordem jurídica internacional expressa na convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT, obriga as empresas ou os empregadores a pagarem salários iguais por trabalho igual às pessoas que têm a mesma categoria e preparação profissional.
Por sua vez, em entrevista ao nosso Jornal, o representante da Multinacional Sul Africana, MTN, Leonildo Pontes, disse que a direcção-geral do trabalho os informou sobre as denúncias dos trabalhadores das empresas que não estão a cumprir com os pressupostos legais. Ele garantiu que a sua empresa respeita todos os direitos dos trabalhadores e a legislação sobre a matéria em vigor na Guiné-Bissau. De referir que os representantes de outras empresas presentes no encontro escusaram-se de prestar quaisquer declarações sobre o assunto, alegando falta de autorização superior.
(in: gbissau.com)
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