Timor-Leste precisava urgentemente dos investigadores e peritos da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), formados com o apoio da Polícia Judiciária portuguesa e que tomam posse no final do mês em Díli, disse ontem o ministro da Justiça timorense.
"Hoje o modus operandi dos crimes transnacionais é muito sofisticado e nós necessitamos de uma polícia especializada na área forense que possa apoiar o nosso sistema judicial", disse Dionísio Babo à Lusa.
"O sistema jurídico timorense também precisa deste tipo de polícia, com especialidade na área forense, para poder ajudar a apurar os factos das provas que podem depois fundamentar as decisões dos tribunais", acrescentou.
O ministro referiu que, no passado, "houve crimes que tiveram que ser arquivados pela falta da produção de factos ou da ausência de uma investigação que vai ser instalada com a PCIC".
Ficar dependentes do envio de provas para outros países, com os riscos que isso comportava, não era viável pelo que "foi uma sorte a Polícia Judiciária de Portugal ter vindo também a Timor".
"E hoje já temos pelo menos 47 investigadores e 30 e tal peritos de investigação, preparados para iniciar funções" disse.
O ministro disse que os agentes ainda não vão poder funcionar de "forma ideal", mas garantiu que o Governo está a estudar os meios necessários (incluindo veículos, armas e outro) para equipar adequadamente os membros da PCIC.
Trata-se de 47 investigadores e 31 peritos seleccionados e formados em Portugal e Timor-Leste na Escola da PJ, no Laboratório de Polícia Científica da PJ e no Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
A tomada de posse, a 30 de janeiro, marca o fim de um processo que começou em 2009 com a visita a Timor-Leste do director nacional da PJ, no âmbito do acordo de cooperação bilateral entre os Ministérios de Justiça dos dois países.
O programa, que foi financiado pela União Europeia no âmbito do Programa de Apoio à Governação foi implementado com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, tendo como parceiros a Polícia Judiciária de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste.
As equipas formadas incluem 10 investigadores-chefes e 37 investigadores criminais que depois de sete meses de formação cumpriram um estágio de 24 meses em Timor-Leste.
Foram ainda formados dois especialistas superiores e 19 especialistas no Laboratório de Polícia Científica da PJ, entre os quais 16 especializados na análise de cenas de crimes (recolha e tratamento de vestígios biológicos e não biológicos, como é o caso da lofoscopia, a recolha de impressões digitais) e em toxicologia (3 meses e meio).
Dois médicos timorenses receberam ainda, durante um ano, formação especializada em ciências forenses no Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Dionísio Babo disse que, para já, os dois médicos ficam a trabalhar nos hospitais "mas quando for necessário serão chamados e com a entrada em vigor da lei da PCIC serão transferidos, definitivamente".
Criada, formalmente, em maio do ano passado a PCIC nasce como um corpo superior de polícia criminal com regime de carreira especial na dependência orgânica do Ministério da Justiça.
Um dia antes da cerimónia de tomada de posse decorre em Dili uma conferência sobre a "organização da investigação criminal em Timor-Leste" em que participam, entre outros o ministro da Justiça timorense, o diretor nacional da PJ, o comandante-geral da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e o procurador-geral timorense, José da Costa Ximenes.
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