Cabo Verde deve garantir toda a assistência necessária para facilitar a integração socioeconómica das pessoas forçadas a retornar ao país. As medidas incluem acesso a "lições de português e evitar a sua estigmatização", como recomenda o relatório do Comité de Protecção dos Direitos dos Migrantes e Suas Famílias.
O informe do também conhecido como Comité Migrantes observa com preocupação que Cabo Verde é "ponto de origem, destino e trânsito" para o tráfico humano.
A falta de uma legislação abrangente que proíba e criminaliza essa prática é também um dos factores destacados pelo órgão, no documento divulgado esta segunda-feira.
A outra razão de preocupação é o facto de a exploração das mulheres e crianças pela prostituição não vir reflectida no Plano Nacional de Combate à Violência de Género.
As autoridades cabo-verdianas também são aconselhadas a adoptar e a executar leis para combater o tráfico. A recomendação é que estas medidas estejam alinhadas ao Protocolo para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças adoptado em 2004.
O órgão aconselha a Cabo Verde que defina de forma abrangente o tráfico com base na exploração, na estratégia que não inclui a prevalência do tráfico de pessoas em especial para prostituição e para a servidão doméstica.
Esse factor é considerado preocupante, juntamente ao facto de não estar incluída a exploração de mulheres e meninas obrigadas a recorrer à prática como forma de sobrevivência.
As informações necessárias incluem sobre potencial impacto negativo de um possível aumento do turismo sobre a incidência da prostituição.
A Comissão declara que falta igualmente informação sobre o número de investigações, dos processos e das condenações por tráfico e exploração da prostituição.
Outros pormenores ausentes no plano das autoridades cabo-verdianas são os mecanismos de prevenção da prática e de protecção das vítimas, incluindo esquemas de reabilitação.
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