“O poder, a cidadania e a difícil tarefa de governar”

“O poder, a cidadania e a difícil tarefa de governar”

Às vezes, vêm-me à memória algumas reflexões do escritor, poeta e dramaturgo alemão “Bertolt Brecht” sobre a “Dificuldade de Governar”, que reside no facto do exercício da governação ser tão difícil pelo facto da exploração e a mentira são coisas que custam a aprender.

Assim, tentei elaborar um pequeno ensaio e fazer breve paralelismo entre os conceitos “poder, cidadania e governação” para melhor proceder a análise construtiva sobre o nosso País e, a partir disso, reforçar a componente da participação cívica como ferramenta de alavancagem democrática de que tanto carecemos, tendo em conta as diversas esferas do poder “Estado, administração Pública e órgãos de soberania”.

Ora, como nos ensina “António Houaiss”, governar é exercer autoridade soberana sobre outrem; controlar e dirigir a formulação e a administração da política; administrar ou influenciar as ações e o comportamento de algo. E, acrescenta-se, melhorar continuamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as áreas, desde a educação até ao emprego, da saúde ao ambiente, da segurança até à justiça, etc.

Na verdade, se olharmos à nossa volta, de há 40 anos para cá, constatamos que algo falhou e continua a falhar porque o exercício do poder e da governação, duas dimensões totalmente distintas, apresentam erros de conceção, tanto na essência como no conteúdo.

No caso da dimensão “poder”, auxilio-me do entendimento que o “Max Weber” atribui a este conceito, tal como, “poder não deve ser visto como imposição de vontade, manipulação ou dominação. Daí que, numa democracia, como é lógico, são os cidadãos que fornecem o poder às leis e consequentemente aos políticos e servidores públicos que são investidos com poder pela lei (neste caso através de atos eleitorais).

Contudo, no nosso País, invariável e lamentavelmente, somos confrontados com o exercício de poder e da imposição de vontade, manipulação ou dominação que, aliás, imiscui na esfera do Estado e administração pública, sendo talvez a componente política e “político-militar” fatores que mais contribuem para a observância desse fenómeno. Ou seja, em certa medida, os governantes e a autoridade têm, de alguma forma, negligenciado a estrita observância do verdadeiro sentido do poder tal como ele deveria ser exercido, ou seja, para o bem de uma comunidade que carece das decisões que são emanadas através dessa autoridade.

Da justeza dos factos, julgo que não é demais salientar que a política não se restringe apenas ao campo institucional estatal, como também permeia outras atividades da vida quotidiana e, como bem observa Max Weber, “não se deve conceber que a fonte do poder político é unicamente o Estado, pois existem relações de poder em qualquer relação de interesses entre dois ou mais sujeitos, sejam eles pessoas ou entidades”.

Neste campo em concreto, colocam-se de forma pragmática as questões da cidadania, ética e responsabilidade. Ou seja, a ética consiste em discernir o que é certo do que é errado e agir de acordo com o que é correto. Compreende o compromisso pessoal consigo e com os outros (casos em que se aplica o Estado, governo, sociedade e atores políticos). A Ética é um convite à liberdade e responsabilidade das pessoas. Aprende-se e é transmitida pela cultura, pelos valores dominantes da sociedade.

O governo dá lugar à governação, que coloca a tónica na cidadania redefinindo fronteiras entre o Estado e a Sociedade, sendo valorizada a participação ativa desta para enfrentar os desafios da governação, nomeadamente a legitimação do poder das autoridades públicas. Os governos tomam consciência de que não podem conduzir e implementar políticas, por muito boas que sejam, se os cidadãos não as entenderem e apoiarem. Portanto, exercer a cidadania não significa estender o braço para que o governo faça de patriarca ou senhor, os dominados os súditos, é ir mais além. Ou seja, exercer a cidadania de forma responsável sabendo que lhe assiste direitos e deveres que obrigam a sua condição.

Na verdade, todo o cidadão tem o direito e dever de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos políticos do seu país, diretamente ou por intermédio de representantes, livremente eleitos, o direito de ser esclarecido objetivamente sobre os atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informado pelo governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos, etc. Estes direitos e garantias de participação política visam concretizar, no plano político, o direito constitucional elevado à categoria de direito fundamental, o direito à Cidadania.

Portanto, ao governante espera-se honestidade e direção na condução dos assuntos do País em prol do bem comum. O poder espera-se que seja exercido com clareza e sentido de responsabilidade e, ao cidadão, espera-se que toma o seu lugar na exigência do que é melhor para o País, que seja frontal no debate e no cumprimento do seu dever. Por último, espera-se que a democracia seja reforçada e consolidada tendo em conta os conceitos poder, cidadania e governação. As eleições que se avizinham é um bom exercício para o efeito.

Assim, mais do que nunca, é necessária a união, mas a união baseada sobre a disciplina, sem a qual nada pode manter-se. É indispensável que se ponham de lado vaidades pessoais e ambições individuais, e que se convençam que a Pátria corre os mais sérios perigos. Hoje, já não é uma questão só de Causa, é uma questão de Salvação Nacional! LV

Lisboa, 10 de Janeiro de 2014.