Cabo-Verde, regulariza situação de todos os imigrantes

A ministra-adjunta do primeiro-ministro, Cristina Fontes, anunciou, na passada quarta-feira, 6, a decisão do Conselho de Ministros de regularizar a situação de todos os imigrantes no país. 

O anúncio foi feito durante a apresentação do “Estudo sobre necessidades dos imigrantes, no âmbito do processo de integração social em Cabo Verde”.
“Desde já confirmou-se a decisão de regularizar todos os estrangeiros que estão no país, através de uma regulamentação que sairá imediatamente a seguir à Lei dos Estrangeiros”, informou a ministra.

Segundo Cristina Fontes, “o Governo vai efectivamente garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham no país e promover acções para a sua integração social”.
A governante disse, ainda, que Cabo Verde irá estabelecer uma quota para a entrada de imigrantes no país. “Precisamos de perfis para o desenvolvimento do país. Além dos imigrantes que recebemos da Costa Ocidental Africana e que actuam, sobretudo, na área da construção civil e dos serviços domésticos, temos outro tipo de imigração, dentro da qual podemos ter uma percentagem qualificada”.

Por outro lado, a ministra falou sobre o protocolo de livre circulação de pessoas, assinado com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e sobre a necessidade de Cabo Verde receber “um tratamento especial” nesta matéria, tendo em conta as características insulares do país.

A Lei de Estrangeiros, aprovada em Maio de 2014, estabelece o prazo de 90 dias para a concessão ou indeferimento do visto de residência em Cabo Verde. O que, na óptica da ministra, “facilita a instalação do imigrante”. A lei deverá entrar em vigor em Janeiro de 2015.
Actualmente, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), Cabo Verde tem pouco mais de 17 mil imigrantes, sendo que a maioria são cidadãos oriundos da Guiné-Bissau (22,3%) e de São Tomé e Príncipe (20,9%), seguidos de Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%).