Ministério da Administração Interna (MAI) determinou aos proprietários de viaturas abandonadas nas vias públicas, oficinas mecânicas e quiosques, bem como outros objectos abandonados na via pública, que serão removidos no prazo de 48 horas.
Em comunicado datado de 7 de Janeiro, assinado pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, Doménico Sanca, o MAI informou que a medida com validade a contar da data de publicação do informe está em conformidade com vários avisos e editais emitidos pela Câmara Municipal de Bissau desde o final de 2014.
«É fixado o prazo de 48 horas a contar da data de publicação do presente comunicado para o cumprimento escrupuloso dos avisos e editais do edil de Bissau, caso contrário os infractores incorrerão em medidas sancionatórias postuladas no Código de Postura Foral Municipal em vigor, portaria N/1998/1968 do dia 8 de Agosto, Suplemento do Boletim Oficial com a mesma data», lê-se no comunicado.
O Governo, através do MAI, justificou a medida com a necessidade de tornar a cidade de Bissau ao nível desejado, de forma a disciplinar com maior rigor e eficácia aos comportamentos incorrectos que continuam a pôr em causa a qualidade de vida dos munícipes da capital.
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