"A elaboração do conceito estratégico é um processo com a participação de muitas partes interessadas, mas precisamos de considerar a sociedade civil", afirmou Rui Maria de Araújo.
"Mas a questão da defesa e segurança não é restrita e está também relacionada com questões de desenvolvimento. Temos que considerar esta oportunidade de um diálogo com a sociedade civil. Não sobre questões confidenciais e operacionais mas sobre as linhas orientadoras das políticas", explicou.
O chefe do Governo falava num debate no Ministério de Defesa de apresentação do CEDSN, em que participaram, entre outros, membros do Governo e responsáveis das forças de defesa e segurança timorenses.
Em termos de substância, Rui Araújo, destacou a importância de não esquecer a dimensão geográfica de Timor-Leste, dedicando por isso especial atenção à questão marítima, ao relacionamento com os vizinhos Austrália e Indonésia e ao tema das fronteiras.
Cirilo Cristóvão, ministro da Defesa timorense, disse que os novos conceitos de defesa nacional deixaram de ter uma amplitude estritamente militar, reconhecendo-se a necessidade de atuar "em outras áreas essenciais para salvaguarda da segurança nacional".
Trata-se, disse, de uma "preocupação dos vários setores do Estado", respondendo às novas "ameaças, mais difusas e multiformes, como terrorismo, tráfico ilegal de drogas, armas e pessoas, a luta por recursos naturais e outros problemas de desenvolvimento".
Por isso, sublinhou, é importante conseguir a participação mais ampla possível dos vários setores do Estado, procurando definir um "consenso nacional" que seja vertido depois no conceito a aprovar em Conselho de Ministros.
"O conceito corresponde a um conjunto de políticas de natureza militar, económica, social, cultural, diplomática, educacional, de saúde, adequadamente integradas numa estrutura global do Estado", disse.
Intervindo no debate, o brigadeiro-general Filomeno Paixão, número dois das Forças Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), detalhou os elementos centrais do desenho do conceito estratégico, com duas fases: a primeira de defesa nacional e a segunda de estratégia militar.
Filomeno Paixão recordou que a Lei de Defesa Nacional já prevê o envolvimento do Governo, Parlamento Nacional e Presidente da República e que é necessário "envolver o máximo possível de intervenientes" para responder "às novas ameaças mais difusas e não convencionais".
Como princípios orientadores o CESDN assenta na "subsidiariedade e complementaridade das forças" e na "racionalização e otimização dos recursos do Estado"
A aposta, frisou, é criar um sistema de forças de defesa equilibrado e versátil, com "capacidade militar dissuasora e credível", que garanta a proteção do território, rapidamente mobilizável.
Em termos das forças e serviços de segurança, o objetivo é alcançar uma melhor segurança interna e proteção civil, em áreas como segurança dos cidadãos, prevenir e reprimir criminalidade ou segurança rodoviária com uma polícia comunitária.
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