Cooperação Jurídica internacional

STF presidirá Conferência das Jurisdições Constitucionais dos países lusófonos.

O Supremo Tribunal Federal foi eleito, no último dia 4 de junho, por unanimidade, para a presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) pelos próximos dois anos. A Conferência, constituída em 2009 em Brasília, acontece a cada dois anos e tem o objetivo de organizar a cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre os oito países que a compõem: Brasil, Moçambique, Portugal, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

A eleição ocorreu na 3ª Assembleia da CJCPLP, que aconteceu de 2 a 5 de junho em Angola. O ministro Dias Toffoli representou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O tema desta edição foi "Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Fundamentais".

A 1ª Assembleia aconteceu em 2010, em Lisboa, Portugal. Naquele primeiro encontro, foi aprovado o estatuto da Conferência e debatido o aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos. A 2ª Assembleia ocorreu em 2012 em Maputo, capital de Moçambique. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli falou sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral no Brasil, em sua exposição sobre o principal tema debatido, "Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral". Além disso, foi aprovado o design brasileiro para o logotipo da Assembleia e a versão apresentada para a página web da conferência.

Ainda em 2012, o ministro apresentou a proposta de criação do Programa Tobias Barreto para intercâmbio de magistrados dos Países de Língua Portuguesa, prontamente aprovada. No mesmo ano, o STF promoveu, nos dias 8, 9 e 10 de outubro, a 1ª edição do programa, com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste, além do Brasil. O tema das discussões foi a autonomia do Poder Judiciário.

Integram a CJCPLP, além do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Constitucional de Angola, o Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, o Conselho Constitucional de Moçambique, o Tribunal Constitucional de Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe e o Tribunal de Recursos de Timor-Leste.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.