A Presidência da República esclarece que compete ao Presidente da Republica analisar criteriosamente o elenco proposto pelo primeiro-ministro, porquanto ser da sua exclusiva responsabilidade, à luz da carta magna da nação, a nomeação de qualquer um dos nomes sugeridos, diz um comunicado à imprensa emitido esta noite em Bissau.
“A Presidência vem manifestar publicamente a sua estranheza perante as declarações à imprensa do primeiro-ministro, Carlos Correia, em que diz que cabe ao chefe do governo criar a estrutura e escolher os membros do seu governo".
À saída do encontro com o Presidente José Mário Vaz, que serviu para entregar a organiza e elenco do seu governo, abordado pela imprensa sobre a data da divulgação do Executivo, afirmou que, segundo a citação da Presidência, gostaríamos de discutir hoje e fechar a discussão porque, afinal de contas, quem propõe a orgânica e nomeia é o primeiro – ministro, fim da citação da presidência às declarações de Carlos Correia.
Este entendimento, além de ser contraditório ao plasmado na Constituição da Republica, deixa supor que qualquer eventual atraso na divulgação do Governo seria da responsabilidade do Presidente da Republica, pode ler-se num comunicado divulgado esta noite em Bissau.
Segundo o documento do Gabinete do Conselheiro Porta-voz, a Constituição da Republica confere ao Presidente a competência exclusiva de criar e extinguir Ministérios e Secretarias de Estado, bem como nomear e exonerar os membros do governo.
Em segundo lugar, diz a nota assinada por Fernando Mendonça, compete ao Presidente da Republica analisar criteriosamente o elenco proposto pelo primeiro-ministro, porquanto ser da sua exclusiva responsabilidade, à luz da carta magna da nação, a nomeação de qualquer um dos nomes sugeridos.
Na parte final do comunicado de impressa a que a Rádio Jovem teve acesso por volta das 00:00, A presidência lamenta profundamente que posições dessas, susceptíveis de conduzir a opinião publica a equívocos, sejam assumidas publicamente por titulares de órgãos de soberania, numa altura em que se apela ao esforço para um bom relacionamento institucional, concluiu.
(via: Rádio Jovem)
(titulo do editor BR)
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