FAZENDO APELO AO QUE ME RESTA DE OPTIMISMO, DESEJO SINCERAMENTE A TODOS OS GUINEENSES UM BOM ANO DE 2014.
UM ANO DE PAZ E RECUPERAÇÃO DO PERDIDO PARA O BEM DE TODOS.
C.Filipe, Dez 2013
terça-feira, 31 de dezembro de 2013
A vida triste de uma terra chamada Guiné-Bissau
A
Guiné Bissau vista do céu parece uma hipótese de paraíso. Mas, o drama
da pobreza, da corrupção, impede qualquer deslumbramento continuado
A
Guiné Bissau vista do céu parece uma hipótese de paraíso. Os campos de
arroz são verdes e cintilam no seu fulgor aquático. Na aproximação a
Bissau, o mar é omnipresente e leva a sua imensidão a toda a terra.
Mesmo no solo, olhando as pessoas, desde logo a sua diversidade – de
faces, de estaturas, de línguas, de modos de ser – parece transmitir uma
extraordinária harmonia, pelo menos na superfície, o que, não sendo
toda a existência, já é uma verdade. Mas, assente a poeira, o drama da
pobreza quase endémica, da impunidade face ao crime, da vulnerabilidade
ou da inexistência das instituições, da corrupção, impede qualquer
deslumbramento continuado.
Na última década, acentuando as dificuldades estruturais do país, os
conflitos militares e a subjugação ao narcotráfico tornaram a Guiné
Bissau num case study internacional pelas piores razões. Exemplo de
“Estado falhado”, de “Estado frágil”, de ausência de Estado. Exemplo
também da incapacidade e da ineficácia das organizações internacionais
mais poderosas, como as Nações Unidas e a União Europeia, cujas
operações nos últimos anos alimentaram um verdadeiro exército, rotinado e
necessariamente descrente, de funcionários e de consultores.
O recente episódio dos refugiados sírios chegados a Lisboa provindos
de Bissau, num acto quase de pirataria aérea sobre um avião da TAP, é
apenas uma pequena nota de rodapé.
Muitos antes desse episódio, há por exemplo a história dos
proprietários de um hotel numa das ilhas guineenses que um dia vêem
chegar um pequeno avião e dele desembarcar um grupo de homens que, a
troco de uma mala com dinheiro, os força a abandonar a sua casa, o seu
negócio e as suas vidas, abandonando a ilha imediatamente no mesmo avião
em que os outros tinham chegado – porque afinal aquela ilhota era um
local conveniente para o tráfico da cocaína sul-americana a caminho da
Europa.
Ou a história dos colombianos milagrosamente detidos no aeroporto de
Bissau com um carregamento de 900 (!) quilogramas de droga e que poucas
horas depois estavam em liberdade e em paradeiro desconhecido.
Ou a historia da juíza que se surpreende ao ver o criminoso que
acabara de condenar a uma forte pena de prisão por um crime grave
cruzar-se com ela na rua e dirigir-se-lhe em tom ameaçador. Não deveria
contudo surpreender--se: durante muitos anos (ainda hoje?), a Guiné foi
provavelmente o único país do mundo a não dispor de uma prisão. A única
existente havia sido destruída no último conflito militar na cidade de
Bissau e nunca reconstruída... Duas celas na sede da polícia – de uma
polícia de investigação criminal sem armas suficientes, sem
computadores, sem algemas, sem veículos – serviam então de instalações
prisionais, impossíveis de descrever no papel.
Triste ironia: a terra de onde chegam os refugiados sírios é a mesma
terra onde muitos guineenses são afinal refugiados no seu próprio país e
fora dele.
(Miguel Romão, Prof. da Faculdade de Direito da Uni. de Lisboa) (in: jI)
Banco Mundial não quer interrupções nas escolas públicas da G-Bissau
O Banco Mundial pretende que o resto do ano letivo 2013/2014 nas escolas públicas da Guiné-Bissau decorra sem sobressaltos. Por isso assumiu o compromisso de pagar salários aos professores do ensino público de Janeiro a Junho de 2014,para evitar futuras greves.
Nesse quadro foi assinado em Bissau um "Pacto Social para a Estabilidade Social no Setor da Educação".O documento foi assinado pelo Governo de Transição,Sindicatos dos Professores,Unicef e endossado pelo Presidente de Transição Serifo Nhamadjo. O executivo compromete-se em "criar um clima de paz no setor educativo,garantir o funcionamento regular e ininterrupto das aulas para que o processo de ensino-aprendizagem decorra de maneira contínua e consistente".
Segundo o documento enquanto o Banco Mundial vai pagar os salários correntes de Janeiro à Junho de 2014, o governo vai assegurar a liquidação dos atrasados salariais dos professores guineenses. O executivo tem ainda a "responsabilidade de garantir a transparência na gestão de fundos do Banco Mundial, na gestão da carreia docente ,no controlo do recrutamento do corpo docente.
O ensino guineense enfrenta graves problemas:O país tem apenas quinhentas das novecentas horas letivas anuais assumidas internacionalmente como padrão. O objectivo do desenvolvimento do milénio referente a escolarização primária universal de qualidade,em 2015 está fora do alcance da Guiné-Bissau,com a taxa líquida de escolarização do ensino primário somente a 67% em 2010. Em cada 100 crianças guineense que entram mo primeiro ano do ensino básico,apenas 38 chegam ao fim do sexto ano.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância adianta que a taxa de escolarização no ensino secundário situada nos 40%, ainda está muito aquémda média dos países da África Subsaariana estimada em 70%. A oferta de uma educação de qualidade para as crianças é insuficiente, em termos de horas letivas, de infira-estruturas escolares e de qualidade do ensino.
A organização adianta que o financimento público para o setor da educação continua fraco, com uma média de apenas 11% do Orçamento Geral do Estado e que mais de metade (56%) dos guineenses e quase dois-terços de mulheres(64%) são analfabetos.
(Indira C. Baldé)
Representante da ONU na Guiné-Bissau e PR deram "luz verde" para diálogo nacional
O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, disse hoje que o presidente da República de transição, Serifo Nhamajo, concordou em promover um diálogo nacional "abrangente e aprofundado" sobre o futuro do país.
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| (foto: lusa) |
O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta,
disse hoje que o presidente da República de transição, Serifo Nhamajo,
concordou em promover um diálogo nacional "abrangente e aprofundado"
sobre o futuro do país.
"Serifo Nhamajo concordou em que deve ser feito um esforço
conjunto com as Nações Unidas para promover um diálogo muito abrangente,
aprofundado, envolvendo todos os setores civis e militares, políticos e
sociedade civil para pensarem a Guiné-Bissau e o seu futuro", afirmou
José Ramos-Horta à saída do encontro em Bissau.
O representante
especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau adiantou que o
chefe de Estado de transição "está em consulta com as forças políticas
no sentido de haver uma alteração à lei por forma a encurtar prazos para
que se possa levar avante o ato eleitoral como previsto, a meados de
março".
Quanto à solidariedade de Timor-Leste no processo
eleitoral, Ramos Horta referiu que o presidente de transição "afirmou
perentoriamente que, se não fosse este apoio, o recenseamento nem sequer
teria começado".
O representante das Nações Unidas na
Guiné-Bissau manteve também hoje uma reunião com o primeiro-ministro de
transição, Rui Duarte Barros, com quem abordou a questão das eleições e
os resultados das investigações do assassínio de um cidadão nigeriano e
ataque à representação diplomática daquele país em outubro, além do
espancamento do ministro dos Transportes e Telecomunicações, Orlando
Viegas Mendes, em novembro.
Pr. Transição da GB diz que “incidente com a TAP” deteriorou imagem externa do país
Para
o presidente de transição, o incidente complicou as relações com
Portugal, afetou a imagem externa da Guiné-Bissau e ainda "lesa a
dignidade dos guineenses"
O
presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, confirmou, no
seu discurso à Nação de fim do ano, que o "incidente com a TAP"
deteriorou a imagem externa do país.
Além de prejudicar a imagem do país, Serifo Nhamadjo afirmou que a
passagem dos cidadãos sírios pela Guiné-Bissau, de onde partiram para
Portugal e onde acabariam por pedir asilo político complicou também as
relações com Portugal.
"É verdade que o incidente da passagem por Bissau, a caminho de
Lisboa, de 74 cidadãos sírios veio acrescer mais uma acha nas já
deficitárias relações entre o nosso país e Portugal", disse Nhamadjo.
No passado dia 10 deste mês 74 sírios, entre adultos e crianças,
embarcaram à força no aeroporto de Bissau, depois de pressões à
tripulação da TAP, por parte do ministro guineense do Interior, para
Portugal sob alegação de constituírem perigo para a segurança interna da
Guiné-Bissau.
Para o presidente de transição, o incidente complicou as relações com
Portugal, afetou a imagem externa da Guiné-Bissau e ainda "lesa a
dignidade dos guineenses".
Nhamadjo diz, contudo, que aguarda pelo posicionamento da Justiça e
do primeiro-ministro, Rui de Barros, para depois tomar uma decisão.
"Como é do conhecimento público tanto o ministro dos Negócios
Estrangeiros, que tutela as embaixadas, como o ministro do Interior, que
tutela as migrações, colocaram os seus lugares à disposição do chefe do
Governo", lembrou Nhamadjo.
Perante este e outros factos invocados no discurso de fim do ano, o
presidente guineense questionou os seus concidadãos sobre os caminhos a
tomar para o novo ano.
Para Nhamadjo só resta aos guineenses trabalharem para que o país
possa retomar a normalidade constitucionalmente interrompida com o golpe
de Estado militar de abril de 2012.
Nhamadjo instou os guineenses a continuarem "com a mesma
determinação", empenho e "capacidade de sofrimento", mas mantendo sempre
a coesão na diversidade.
"Devemos levar a cabo aquilo que a Nação e toda a comunidade
internacional espera de nós, a realização de eleições gerais (...) bem
como a criação de condições para um efetivo retorno à normalidade
constitucional", observou o presidente guineense.
As eleições gerais (legislativas e presidenciais) estão marcadas para 16 de março.
Baptista Té assume responsabilidade no atraso do recenseamento eleitoral
O ministro da Administração Territorial e Poder Local, Baptista Té, assumiu os atrasos e as anomalias que se têm vindo a verificar desde o primeiro dia de recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, a 1 de Dezembro.
Num comunicado enviado à PNN, Baptista Té disse
que é justo reafirmar que o atraso da chegada dos kits teve influências
negativas na selecção e formação de agentes de recenseamento, assim
como na distribuição desses materiais. O documento surge na sequência da
notícia que dava conta que o Governo de Timor-Leste esteva envolvido no
atraso deste processo.
«O único responsável por este facto é o Governo da Guiné-Bissau, concretamente o Ministério da Administração Territorial e Poder Local, e não o Governo de Timor-Leste», refere o comunicado.
Reconhecendo a falha de comunicação, Baptista Té apela, ao que apelidou de forças vivas da nação, a evitarem prestar declarações que possam colocar em causa o processo eleitoral em curso no país, lembrando que o acto eleitoral é soberano, ao qual todos os guineenses devem responsabilizar-se mutuamente.
No comunicado, informa que em nenhuma ocasião a nota de esclarecimento assinada pelo director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral frisou a expressão «responsabiliza» Timor Leste pelo processo, imputando a responsabilidade deste termo ao autor da notícia.
Entretanto, decorreu durante o dia de sábado mais uma acção de formação/reciclagem de pessoal do sector autónomo de Bissau, composto por dez brigadas, cujo prazo de término não foi definido pelo GTAPE. Esta formação vem na sequência de chegada ao país de mais de 27 kits doados pelo Governo do Timor Leste.
«O único responsável por este facto é o Governo da Guiné-Bissau, concretamente o Ministério da Administração Territorial e Poder Local, e não o Governo de Timor-Leste», refere o comunicado.
Reconhecendo a falha de comunicação, Baptista Té apela, ao que apelidou de forças vivas da nação, a evitarem prestar declarações que possam colocar em causa o processo eleitoral em curso no país, lembrando que o acto eleitoral é soberano, ao qual todos os guineenses devem responsabilizar-se mutuamente.
No comunicado, informa que em nenhuma ocasião a nota de esclarecimento assinada pelo director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral frisou a expressão «responsabiliza» Timor Leste pelo processo, imputando a responsabilidade deste termo ao autor da notícia.
Entretanto, decorreu durante o dia de sábado mais uma acção de formação/reciclagem de pessoal do sector autónomo de Bissau, composto por dez brigadas, cujo prazo de término não foi definido pelo GTAPE. Esta formação vem na sequência de chegada ao país de mais de 27 kits doados pelo Governo do Timor Leste.
Último voo da TAP
A TAP realiza hoje o último voo extraordinário para Dacar, no Senegal,
com ligação a Bissau, incluído numa operação especial da TAP desde a
suspensão da rota directa para a Guiné.
A
operação especial foi contratada quando a TAP suspendeu a sua operação
normal para a Guiné-Bissau na sequência do embarque forçado, no
aeroporto de Bissau, de 74 passageiros com documentação falsa.
"Os passageiros com reservas Lisboa/Bissau/Lisboa para lá do dia 01 de janeiro serão contactados oportunamente pelos serviços da TAP", referiu a companhia.
A suspensão desta operação poderá implicar o fim da ligação aérea entre Bissau e a Europa, já que ainda está a ser avaliada a existência de condições de segurança para voltar a ser feita a rota Lisboa-Bissau.
A tripulação do voo da TAP entre Bissau e Lisboa de 10 de dezembro foi ameaçada e obrigada por autoridades guineenses a transportar 74 passageiros com passaportes falsos, num incidente classificado na altura pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, como "um ato próximo do terrorismo".
"Os passageiros com reservas Lisboa/Bissau/Lisboa para lá do dia 01 de janeiro serão contactados oportunamente pelos serviços da TAP", referiu a companhia.
A suspensão desta operação poderá implicar o fim da ligação aérea entre Bissau e a Europa, já que ainda está a ser avaliada a existência de condições de segurança para voltar a ser feita a rota Lisboa-Bissau.
A tripulação do voo da TAP entre Bissau e Lisboa de 10 de dezembro foi ameaçada e obrigada por autoridades guineenses a transportar 74 passageiros com passaportes falsos, num incidente classificado na altura pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, como "um ato próximo do terrorismo".
segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
Candidatura Carlos Gomes Jr - Com. Imprensa
Comunicado de imprensa
Carlos Gomes Júnior recenseou-se em Cabo Verde
O Presidente do PAIGC Carlos Gomes Júnior recenseou-se este sábado, na cidade da Praia,em Cabo Verde, iniciando o processo de participação nas eleições gerais na Guiné-Bissau, que, se ajuíza de inclusivas, livres, transparentes, e que conduzam à reconciliação nacional e ao retorno da ordem constitucional. Com este acto, Carlos Gomes Júnior oficializa o primeiro procedimento necessário para se apresentar como candidato presidencial às eleições agendadas para o próximo dia 16 de Março.
Em Portugal, desde do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, Carlos Gomes Júnior reafirma, desta forma, a sua firme determinação em regressar à Guiné-Bissau. No entanto, para regressar, é fundamental que estejam reunidas as condições necessárias para que o processo eleitoral decorra com normalidade e segurança, a saber:
Liberdades de expressão e de manifestação;
Segurança para que todos os guineenses que queiram regressar à terra mãe o possam concretizar, de acordo com as premissas de um Estado de direito democrático;
Garantias já avançadas pela comunidade internacional, nomeadamente, pelas Nações Unidas e pela União Africana, da realização de eleições livres e justas, inclusivas e transparentes.
Liberdades de expressão e de manifestação;
Segurança para que todos os guineenses que queiram regressar à terra mãe o possam concretizar, de acordo com as premissas de um Estado de direito democrático;
Garantias já avançadas pela comunidade internacional, nomeadamente, pelas Nações Unidas e pela União Africana, da realização de eleições livres e justas, inclusivas e transparentes.
O Presidente do PAIGC acompanha com muita preocupação e tristeza o rumo que o País tomou desde do golpe de Estado. Carlos Gomes Júnior espera que as autoridades ilegais que assumiram de forma ilegítima o poder na Guiné-Bissau saibam terminar o processo de transição. Não é por ser um governo inclusivo com todas as forças políticas presentes, incluindo os partidos políticos sem representação na Assembleia Nacional Popular, logo, sem legitimidade popular, que lhe confere a legalidade necessária para governar e representar o povo.
Assim urge concluir o processo de transição e devolver a palavra ao povo.
Esta é a última oportunidade que a comunidade internacional oferece à Guiné-Bissau para que o País possa retomar o processo de normalidade democrática e de respeito pela ordem constitucional.
Carlos Gomes Júnior confia na força e na determinação do povo guineense que, desde 12 de Abril de 2012, souberam resistir às adversidades impostas, da privação de liberdades fundamentais garantidas pela Constituição da República e da degradação crescente das condições sociais e económicas, ao isolamento internacional, privando os guineenses da ajuda e assistência internacionais fundamentais no domínio da saúde, educação e desenvolvimento económico.
Carlos Gomes Júnior acredita que o tempo está a chegar para, juntos, os guineenses ultrapassarem os desentendimentos e os desafios, apelando à conciliação e ao empenho de todos na construção de um país melhor para todos.
O Presidente do PAIGC conta regressar brevemente à Guiné-Bissau para, em conjunto com o governo eleito nas próximas eleições, ajudar a cumprir com o sonho de Amílcar Cabral e guiar a construção de um Estado próspero.
Carlos Gomes Júnior acredita que o tempo está a chegar para, juntos, os guineenses ultrapassarem os desentendimentos e os desafios, apelando à conciliação e ao empenho de todos na construção de um país melhor para todos.
O Presidente do PAIGC conta regressar brevemente à Guiné-Bissau para, em conjunto com o governo eleito nas próximas eleições, ajudar a cumprir com o sonho de Amílcar Cabral e guiar a construção de um Estado próspero.
Lisboa, 31 de Dezembro de 2013
A Candidatura de Carlos Gomes Júnior
Jogo de interesses entre PR e Governo assombra caso de sírios
A Embaixada da Guiné-Bissau em Marrocos denunciou que está em curso um jogo de interesses entre a Presidência da República e o Governo de Rui Duarte Barros, no que respeita ao polémico embarque de cidadãos sírios para Lisboa.
Uma fonte da PNN, que citou um funcionário da
representação diplomática guineense em Rabat, referiu que em causa está a
necessidade de o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, colocar
pessoas da sua confiança na embaixada na categoria de encarregados de
negócios. Este processo não é aceite por outros funcionários da
embaixada, que defendem o seguimento da carreira diplomática para que
Albino Arafam possa ser colocado em Marrocos com vista a exercer estas
funções em comissão de serviço.
Neste sentido, a fonte da PNN disse que a posição de Nhamadjo coincide com as intenções de Delfim da Silva, tendo os dois como obstáculos, o chefe do Governo de transição, Rui Barros.
No que diz respeita à validade dos documentos apresentados pelos sírios em Bissau, a fonte confirmou que os documentos são verdadeiros, num total de 74 pedidos de vistos, do conhecimento do ministro do Negocio Estrangeiro, Fernando Delfim da Silva.
«Damos conhecimento ao ministro Delfim, através de Oficio número 422, datado do dia 2 de Dezembro, que estes sírios iriam viajar para Bissau a título de turismo, o que fizmos, ou ainda tal como acontece com todas as pessoas que pretendem viajar para Guiné-Bissau», referiu a fonte da PNN.
Embora tenha dito que não seja obrigatoriamente necessário informar o Governo de guineense sobre a emissão de Bissau, a representação diplomática da Guiné-Bissau em Rabat garantiu ter assumido esta postura por uma questão de transparência, o que disse estar a ser entendido por muita gente em Bissau.
«Tendo tudo em ordem, estou à espera que o Ministério dos Negócios faça nomeação mas, neste momento, a Presidência da República já enviou a Arafam, que já se encontra aqui», disse.
Para fazer valer a sua posição, a embaixada da Guiné-Bissau em Marrocos lembrou aos guineense que recentemente o Governo de transição autorizou entradas no país de todos os estrangeiros que desejam viajar para Bissau, cabendo às autoridades aeroportuárias conceder aos interessados vistos no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.
«Se estes sírios tivessem conhecimentos deste documento, não ficariam parados aqui pedindo vistos, seguiriam directamente para Bissau», informou a fonte.
No que concerne aos moldes como estes seguiram para a capital guineense, a nossa fonte informou que Bissau está ao corrente do sucedido, que foram num voo privado, com as indicações bem claras onde estes iriam ficar, por um período de cinco dias, pagando, cada um, mil FCFA diários.
Em termo de funcionamento do Ministério dos Negócios de Estrangeiros, a nossa fonte disse que nesta instituição, todas as coisas funcionam ao contrário, utilizando a ironia em como neste ministério, «as rochas correm pelas águas, ao invés de águas correrem pelas rochas».
Interrogado se o assunto possa ter sido abordado com o Presidente de transição, a nossa fonte disse não haver necessidade para este efeito, destacando não se tratar de superior hierárquico directo para este fim.
A fonte da PNN garantiu que a nível da Embaixada da Guiné-Bissau em Marrocos está muito tranquilo, apenas alguns dos funcionários são incomodados pelos pedidos de informações sobre o que terá acontecido.
Neste sentido, a fonte da PNN disse que a posição de Nhamadjo coincide com as intenções de Delfim da Silva, tendo os dois como obstáculos, o chefe do Governo de transição, Rui Barros.
No que diz respeita à validade dos documentos apresentados pelos sírios em Bissau, a fonte confirmou que os documentos são verdadeiros, num total de 74 pedidos de vistos, do conhecimento do ministro do Negocio Estrangeiro, Fernando Delfim da Silva.
«Damos conhecimento ao ministro Delfim, através de Oficio número 422, datado do dia 2 de Dezembro, que estes sírios iriam viajar para Bissau a título de turismo, o que fizmos, ou ainda tal como acontece com todas as pessoas que pretendem viajar para Guiné-Bissau», referiu a fonte da PNN.
Embora tenha dito que não seja obrigatoriamente necessário informar o Governo de guineense sobre a emissão de Bissau, a representação diplomática da Guiné-Bissau em Rabat garantiu ter assumido esta postura por uma questão de transparência, o que disse estar a ser entendido por muita gente em Bissau.
«Tendo tudo em ordem, estou à espera que o Ministério dos Negócios faça nomeação mas, neste momento, a Presidência da República já enviou a Arafam, que já se encontra aqui», disse.
Para fazer valer a sua posição, a embaixada da Guiné-Bissau em Marrocos lembrou aos guineense que recentemente o Governo de transição autorizou entradas no país de todos os estrangeiros que desejam viajar para Bissau, cabendo às autoridades aeroportuárias conceder aos interessados vistos no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.
«Se estes sírios tivessem conhecimentos deste documento, não ficariam parados aqui pedindo vistos, seguiriam directamente para Bissau», informou a fonte.
No que concerne aos moldes como estes seguiram para a capital guineense, a nossa fonte informou que Bissau está ao corrente do sucedido, que foram num voo privado, com as indicações bem claras onde estes iriam ficar, por um período de cinco dias, pagando, cada um, mil FCFA diários.
Em termo de funcionamento do Ministério dos Negócios de Estrangeiros, a nossa fonte disse que nesta instituição, todas as coisas funcionam ao contrário, utilizando a ironia em como neste ministério, «as rochas correm pelas águas, ao invés de águas correrem pelas rochas».
Interrogado se o assunto possa ter sido abordado com o Presidente de transição, a nossa fonte disse não haver necessidade para este efeito, destacando não se tratar de superior hierárquico directo para este fim.
A fonte da PNN garantiu que a nível da Embaixada da Guiné-Bissau em Marrocos está muito tranquilo, apenas alguns dos funcionários são incomodados pelos pedidos de informações sobre o que terá acontecido.
União Africana comenta escândalo entre G-Bissau e Portugal
A UNIÃO AFRICANA (UA) PRONUNCIOU-SE PUBLICAMENTE SOBRE A SITUAÇÃO CRIADA PELA RECENTE SUSPENSÃO DOS VOOS ENTRE A GUINÉ-BISSAU E PORTUGAL.
Ovídio Pequeno, diplomata santomense e representante da União Africana, falou à imprensa, apontando para a necessidade deste país africano resolver a situação.
“De
qualquer forma nós estamos esperançosos que se possa fazer luz nesta
situação através da comissão de inquérito que foi estabelecida. Temos
informação de que o ministro das Relações Exteriores e o ministro do
Interior puseram os seus cargos à disposição. Portanto são sinais que
nos indicam que estão a ser tomadas medidas para resolver esta questão”.
Lembre-se
que a transportadora aérea portuguesa TAP denunciou o facto de ter sido
obrigada, na semana passada, pelas autoridades guineenses, a proceder
ao embarque em Bissau de 74 passageiros de nacionalidade síria, todos
eles na posse de documentos de identificação falsos.
O
assunto foi levado por Lisboa ao conhecimento da União Europeia que
condenou o sucedido e exortou que sejam responsabilizados os culpados na
Guiné-Bissau.
domingo, 29 de dezembro de 2013
Ministro Interior da Guiné-Bissau ameaça processar Procurador
O ministro do Interior da Guiné-Bissau, António Suca Ntchama, acusado de ter forçado o embarque dos 74 sírios com passaportes falsos num avião da TAP, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o Procurador-Geral da República.
Através de uma nota de imprensa assinada pelo seu advogado, António Suca
Ntchama diz que foi vítima de difamação por parte do Procurador
guineense, Abdú Mané, quando este afirmou publicamente que se teria
recusado a ser detido.
Em nota de esclarecimento, o Procurador-Geral da Republica guineense
afirmou que o director-geral da Polícia Judiciária, Armando Namontche,
teria recusado acatar a ordem de detenção dada pelos magistrados contra o
ministro Suca Ntchama.
Para o advogado, em nenhuma circunstância António Suca Ntchama foi
informado "nos autos" que deveria ser detido, "como relata o
Procurador", e também não existe nenhum documento escrito que possa
provar que o director da PJ se recusou a cumprir a alegada ordem.
Por outro lado, o advogado de Suca Ntchama entende que mesmo havendo uma
ordem de detenção, à luz da lei aplicável em casos de crime cometidos
por titulares de cargos públicos, a Assembleia Nacional Popular (ANP,
Parlamento) devia ser chamada a pronunciar-se sobre o levantamento da
imunidade do governante, o que não foi o caso, assinalou.
O advogado Basilio Sanca considera, por isso, que o Procurador-Geral da
República incorreu num crime de divulgação do segredo da justiça ao
admitir publicamente que o ministro do Interior, Suca Ntchama, teria
agido de forma ilegal ao obrigar, via telefone, que a tripulação da
TAP levasse para Lisboa os 74 sírios.
A PJ insta Abdú Mané a tornar publico o ofício com qual solicitou a intervenção do director da corporação.
O Procurador havia anunciado que vai mandar abrir um processo
disciplinar contra o diretor da PJ, Armando Namontche, por
desobediência e eventualmente um outro processo de natureza criminal.
ONU visita G-Bissau em Janeiro
Patriota, que serve como presidente da Comissão das Nações Unidas para
Consolidação da Paz (PBC, na sigla em inglês), disse à Agência Lusa que
"a visita pretende dar início ao planeamento do compromisso com a
Guiné-Bissau na fase pós-eleitoral."
O embaixador do Brasil junto da ONU defendeu que "eleições livres, transparentes e justas, num ambiente de tranquilidade e estabilidade, são um pré-requisito essencial" para o regresso à normalidade do país.
Patriota acredita que o calendário será cumprido, até porque o Conselho de Segurança "alertou quanto à sua prontidão em considerar novas medidas contra aqueles que pretendam prejudicar os esforços para o retorno à ordem constitucional."
Por outro lado, sublinhou que "a comunidade internacional renovou a sua solidariedade com a Guiné-Bissau e o seu apoio às eleições ao contribuir generosamente para o processo, sobretudo os países da região, membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e outros países em desenvolvimento, especialmente Timor-Leste."
António Patriota argumentou que o apoio desta coligação internacional "constitui uma oportunidade que não deve ser desperdiçada."
O diplomata brasileiro indicou, no entanto, vários "desafios" para o regresso à normalidade: "episódios de violência e intimidação que não condizem com compromissos democráticos, e a difícil situação socioeconómica do país, agravada pela suspensão de algumas modalidades de assistência internacional em decorrência do golpe de Estado."
O embaixador está preocupado com a possibilidade de que as violações dos Direitos Humanos, para as quais a ONU tem alertado, "associadas a uma atmosfera de intimidação e a tensões políticas exacerbadas, possam prejudicar a construção de um ambiente favorável à realização de eleições justas, inclusivas e pacíficas."
Quanto ao ambiente político pré-eleitoral, António Patriota defende "a promoção do diálogo democrático entre os principais actores, para buscar um ambiente adequado e um entendimento sobre a importância de um processo inclusivo."
Nesse contexto, o brasileiro frisou a "exigência de que os militares em Guiné-Bissau se submetam ao controle civil", mas ressalvou que decidir o momento em que os militares devem se retirar do governo "caberá a um Governo democraticamente eleito."
Patriota garantiu ainda que a ONU continuará no país depois das eleições, através do escritório integrado de construção da paz (UNIOGBIS), para "ajudar a conceber formas de coordenação e intensificação desses esforços adequadas à realidade que se venha a verificar após as eleições."
O embaixador do Brasil junto da ONU defendeu que "eleições livres, transparentes e justas, num ambiente de tranquilidade e estabilidade, são um pré-requisito essencial" para o regresso à normalidade do país.
Patriota acredita que o calendário será cumprido, até porque o Conselho de Segurança "alertou quanto à sua prontidão em considerar novas medidas contra aqueles que pretendam prejudicar os esforços para o retorno à ordem constitucional."
Por outro lado, sublinhou que "a comunidade internacional renovou a sua solidariedade com a Guiné-Bissau e o seu apoio às eleições ao contribuir generosamente para o processo, sobretudo os países da região, membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e outros países em desenvolvimento, especialmente Timor-Leste."
António Patriota argumentou que o apoio desta coligação internacional "constitui uma oportunidade que não deve ser desperdiçada."
O diplomata brasileiro indicou, no entanto, vários "desafios" para o regresso à normalidade: "episódios de violência e intimidação que não condizem com compromissos democráticos, e a difícil situação socioeconómica do país, agravada pela suspensão de algumas modalidades de assistência internacional em decorrência do golpe de Estado."
O embaixador está preocupado com a possibilidade de que as violações dos Direitos Humanos, para as quais a ONU tem alertado, "associadas a uma atmosfera de intimidação e a tensões políticas exacerbadas, possam prejudicar a construção de um ambiente favorável à realização de eleições justas, inclusivas e pacíficas."
Quanto ao ambiente político pré-eleitoral, António Patriota defende "a promoção do diálogo democrático entre os principais actores, para buscar um ambiente adequado e um entendimento sobre a importância de um processo inclusivo."
Nesse contexto, o brasileiro frisou a "exigência de que os militares em Guiné-Bissau se submetam ao controle civil", mas ressalvou que decidir o momento em que os militares devem se retirar do governo "caberá a um Governo democraticamente eleito."
Patriota garantiu ainda que a ONU continuará no país depois das eleições, através do escritório integrado de construção da paz (UNIOGBIS), para "ajudar a conceber formas de coordenação e intensificação desses esforços adequadas à realidade que se venha a verificar após as eleições."
(19/12/2013)
sábado, 28 de dezembro de 2013
Consulado inicia recenseamento dos guineenses residentes em Cabo Verde
O Consulado-Geral da Guiné-Bissau, na capital cabo-verdiana, inicia hoje o recenseamento eleitoral dos guineenses, residentes em Cabo Verde, tendo em vista as eleições gerais marcadas para 16 de Março de 2014.
Segundo o cônsul Cândido Barbosa, o processo abrange apenas a capital cabo-verdiana, com a abertura de uma mesa nas instalações do Consulado. Quanto às outras ilhas, o serviço consular aguarda pelas instruções de Bissau para a colocação das mesas.
O diplomata bissau-guineense garantiu que, neste momento, todas as condições já estão criadas para que o processo decorra dentro da normalidade.
Recenseamento em Dakar
Eleições - GUINÉ-BISSAU
Informa-se à todos os guineenses de Dakar de que o recenseamento para as eleições começou na EMBAIXADA da GUINÉ-BISSAU esta tarde (28/12/2013) e decorrerá das 08 horas às 18 horas
Vamos nos recensear em massa para podermos exercer o nosso direito cívico de votar.
A mudança começa com o recenseamento de cada um, pois é a nossa única arma por excelência.
Vamos a mudança, o pais precisa de TI cidadão guineense !
(M.C.)
G-Bissau diz que TAP tem dívida de seis milhões de dólares
Governo de transição diz que há «boa vontade» em dialogar com a transportadora
A TAP tem uma dívida à Guiné-Bissau de seis milhões de dólares, avança o semanário «Expresso»
Fernando Vaz, porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau garante que há «boa vontade» em dialogar com a TAP sobre «as dívidas às finanças». De acordo com a mesma notícia, a Transportadora Aérea Portuguesa é acusada de não pagar o imposto geral sobre vendas, equivalente ao IVA em Portugal, e a contribuição industrial na Guiné-Bissau desde 2004.
A TAP não quis comentar as informações agora divulgadas.
Fernando Vaz, porta-voz do Governo de transição da Guiné-Bissau garante que há «boa vontade» em dialogar com a TAP sobre «as dívidas às finanças». De acordo com a mesma notícia, a Transportadora Aérea Portuguesa é acusada de não pagar o imposto geral sobre vendas, equivalente ao IVA em Portugal, e a contribuição industrial na Guiné-Bissau desde 2004.
A TAP não quis comentar as informações agora divulgadas.
PJ da G-Bissau desmente PGR Abdu Mané
POLÍCIA JUDICIÁRIA
DIRECTORIA NACIONAL
Nota de Imprensa Nº 03/2013
A Directoria Nacional da Policia Judiciária em resposta a nota de esclarecimento do Ministério Publico relativamente ao “Caso 74 Sírios” vem pela presente esclarecer a comunidade nacional e internacional o seguinte:
1 – Em nenhuma circunstância e até a presente data a Policia Judiciária chegou de receber qualquer Mandado de Detenção ou de Condução a cadeia contra o Eng. António Suca Ntchama e que recusara cumprir, pelo que solicita o M.P a tornar publico o oficio que remetera a PJ contendo o Mandado em causa;
2 – A PJ realça e esclarece que foi este órgão de investigação criminal, que tendo conhecimento logo à partida dos factos, iniciou o competente inquérito tendo inclusive efectuado a imediata detenção do indiciado Calido Baldé tendo-lhe apresentado ao Ministério Publico para interrogatório e consequente requerimento de prisão preventiva e realizado ainda várias outras audições;
3 – A PJ salienta que é uma instituição cujo os procedimentos e actuações são presididos pelos mais elementares princípios e normas legal e constitucionalmente consagrados, aos quais deve escrupuloso cumprimento, observando sempre o primado da tramitação documental;
4 – A PJ apela o M.P a encetar mais e melhor coordenação com os órgãos de investigação criminal, em especial a Policia Judiciária, seu principal órgão auxiliar, reiterando aqui, a sua estrita dependência e submissão hierárquica nos termos da lei.
Bissau, 28 de Dezembro de 2013
A Directoria Nacional
____________________
Faustiniano Aires dos Reis
Director Nacional Adjunto
(via: DC - Aly)
DIRECTORIA NACIONAL
Nota de Imprensa Nº 03/2013
A Directoria Nacional da Policia Judiciária em resposta a nota de esclarecimento do Ministério Publico relativamente ao “Caso 74 Sírios” vem pela presente esclarecer a comunidade nacional e internacional o seguinte:
1 – Em nenhuma circunstância e até a presente data a Policia Judiciária chegou de receber qualquer Mandado de Detenção ou de Condução a cadeia contra o Eng. António Suca Ntchama e que recusara cumprir, pelo que solicita o M.P a tornar publico o oficio que remetera a PJ contendo o Mandado em causa;
2 – A PJ realça e esclarece que foi este órgão de investigação criminal, que tendo conhecimento logo à partida dos factos, iniciou o competente inquérito tendo inclusive efectuado a imediata detenção do indiciado Calido Baldé tendo-lhe apresentado ao Ministério Publico para interrogatório e consequente requerimento de prisão preventiva e realizado ainda várias outras audições;
3 – A PJ salienta que é uma instituição cujo os procedimentos e actuações são presididos pelos mais elementares princípios e normas legal e constitucionalmente consagrados, aos quais deve escrupuloso cumprimento, observando sempre o primado da tramitação documental;
4 – A PJ apela o M.P a encetar mais e melhor coordenação com os órgãos de investigação criminal, em especial a Policia Judiciária, seu principal órgão auxiliar, reiterando aqui, a sua estrita dependência e submissão hierárquica nos termos da lei.
Bissau, 28 de Dezembro de 2013
A Directoria Nacional
____________________
Faustiniano Aires dos Reis
Director Nacional Adjunto
(via: DC - Aly)
A infantilidade de uma acusação
A cada novo episódio, o incidente Sírios-TAP-Bissau, em lugar de caminhar para uma desejável resolução, vai ganhando contornos cada vez mais rocambolescos. Ontem, ao mesmo tempo que o procurador-geral da República guineense anunciava que ia instaurar um processo disciplinar ao director da PJ local por este se recusar a prender o ministro do Interior (que continua impavidamente em funções depois de ter posto o lugar à disposição – foi ele quem deu a ordem à TAP para que os sírios com passaporte falso seguissem para Lisboa), o ministro de Estado e da Presidência da Guiné resolveu acusar Cavaco Silva de ter um posicionamento “extremamente infantil” face ao caso. É curioso que tal acusação parta de um governante cimeiro de um país onde os políticos, ou os militares investidos em políticos, não têm feito outro coisa senão brincar de forma perigosamente infantil com os destinos do seu povo. Haverá mais episódios.
(in.publico)
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Guiné-Bissau: a espinha atravessada na garganta
O governo de facto oriundo do golpe de Estado de 2012 nunca
escondeu a enorme irritação que lhe causou o facto de Portugal não lhe
ter reconhecido legitimidade política. O trauliteiro Fernando Vaz é o
ponta de lança que dá corpo a essa enorme irritação. O governo oriundo
do golpe militar sabe bem o quão importante é o papel de Portugal. Por
isso a posição do Governo português tem sido uma espécie de espinha
atravessada na garganta.
Neste jogo, em que a paciência conta muito, o desgaste não é homogéneo e
equitativamente distribuído. Portugal pode conviver tranquilamente com o
arrastar da situação, o que não é o caso do governo de facto de
Bissau. À medida que se vai esgotando a paciência da CEDEAO -- o último
presidential statement do secretário-geral da ONU dá algumas pistas
nesse sentido -- o governo oriundo do golpe vai perdendo espaço de
manobra, ficando cada vez mais isolado e dependente dos poucos apoios
que lhe restam.
As eleições, entretanto, poderão voltar a deslizar no calendário. A confirmar-se, a reacção da comunidade internacional será inevitável. Este governo de facto está num beco com uma saída muito estreita. O primeiro-ministro de Bissau sabe isso, Fernando Vaz também, só alguns idiotas úteis portugueses é que parecem não ter ainda percebido o que para os golpistas foi claro desde a primeira hora.
(in: Bloguítica)
Expectativas das eleições gerais implicam participação de todos actores
O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Augusto Mendes, disse que as expectativas que se circunscrevem à realização de eleições gerais livres, justas, credíveis e transparentes são resultado de um processo muito complexo, que implica a participação de uma multiplicidade de todos os actores nacionais.
Em declarações na cerimónia de tomada de posse
dos presidentes das Comissões Regionais de Eleições, Augusto Mendes
sublinhou que cada um destes actores deve desempenhar diferentes papéis,
e diferentes prioridades, com os recém-empossados a constituir como um
epicentro.
Neste sentido, Mendes referiu que os empossados estão, assim, confrontados com a figura da integridade eleitoral, enquanto factor importante e inegável numa administração eleitoral moderna e na gestão contínua da arquitectura e operações eleitorais, onde vão participar partidos políticos, sociedade civil e eleitores.
Por outro lado, o responsável máximo da CNE frisou ainda que a integridade deve representar a luz de orientação e a guia dos actos dos novos presidentes das Comissões Regionais de Eleições, com os seus actos e princípios de democracia a constituírem um código de ética na salvaguarda da honestidade, credibilidade e fiabilidade do processo eleitoral em curso no país.
«Neste sentido devem ser intransigentes e aplicados nesta missão imperativa que vos foram confiados», disse.
De referir que, todos os recém-empossados são os elementos que, em tempos, já tinham desempenhado as mesmas funções. No entanto, foram exonerados e submetidos a um concurso público para voltarem a assumir os cargos.
Neste sentido, Mendes referiu que os empossados estão, assim, confrontados com a figura da integridade eleitoral, enquanto factor importante e inegável numa administração eleitoral moderna e na gestão contínua da arquitectura e operações eleitorais, onde vão participar partidos políticos, sociedade civil e eleitores.
Por outro lado, o responsável máximo da CNE frisou ainda que a integridade deve representar a luz de orientação e a guia dos actos dos novos presidentes das Comissões Regionais de Eleições, com os seus actos e princípios de democracia a constituírem um código de ética na salvaguarda da honestidade, credibilidade e fiabilidade do processo eleitoral em curso no país.
«Neste sentido devem ser intransigentes e aplicados nesta missão imperativa que vos foram confiados», disse.
De referir que, todos os recém-empossados são os elementos que, em tempos, já tinham desempenhado as mesmas funções. No entanto, foram exonerados e submetidos a um concurso público para voltarem a assumir os cargos.
(in:pnn)
Inconfidência de F. Vaz em Lisboa
Era bom se o sr. Nando Vaz nos informasse sobre as
declarações que fez em sítio reservado sobre esta situação dos Sírios
referindo o seguinte:
"dinheiro já cá canta, o resto que resolvam Portugal e ministro Suka N'tchama"
Representante ONU na G-Bissau quer esclarecimento sobre incidente com TAP
O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, instou hoje o Governo e as autoridades judiciais guineenses a esclarecerem os incidentes com a TAP, forçada a transportar 74 sírios com passaportes falsos para Portugal.
Em nota distribuída à imprensa, Ramos-Horta enalteceu o facto de o
Governo ter mandado instaurar um inquérito que apurou que a ordem de
embarque forçado dos sírios foi dada pelo ministro do Interior, Anónio
Suca Ntchama, e que as conclusões das averiguações foram enviadas ao
Ministério Público.
O representante especial do secretário-geral da ONU saúda o envio para a
Procuradoria-Geral da República do relatório da comissão para
procedimento judicial "contra todos os envolvidos", ao mesmo tempo que
insta o Governo a "dar mostras claras de que está seriamente empenhado
em acabar com a impunidade" no país.
O Procurador-Geral guineense, Abdu Mané, informou hoje, em nota pública
de esclarecimento, que vai mandar abrir um processo disciplinar e
posteriormente criminal contra o director-geral da Polícia Judiciária,
Armando Namoncthe, por este se ter negado a prender o ministro do
Interior.
A Procuradoria considerou que António Suca Ntchama é culpado de conduta
ilegal por ter pressionado a tripulação da TAP a transportar os 74
sírios para Portugal, onde acabariam por pedir asilo político.
A Lusa está a tentar obter reacções do director-geral da PJ e do advogado do ministro do Interior, mas sem sucesso.
O representante da ONU em Bissau diz que regista "com preocupação" as
conclusões do inquérito sobre a passagem dos sírios em Bissau,
nomeadamente pelo facto de existir uma "rede criminosa transnacional
envolvida no movimento ilegal de pessoas" para a Europa, a operar na
Guiné-Bissau.
Ramos-Horta congratula-se pelo facto de as autoridades guineenses se
terem prontificado em informar a Interpol sobre este facto. Enaltece,
contudo, o facto de Bissau se ter prometido levar à justiça os elementos
integrantes dessa rede.
Na sequência do incidente, a TAP cancelou os voos para Bissau e anunciou
na quinta-feira que realiza no dia 30 de dezembro o último voo com
escala em Dacar, através da Senegal Airlines.
(in:lusa)
Está díficil... Nhamadjo aguarda propostas de exoneração dos ministros do Interior e dos Negócios Estrangeiros
O Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, disse que continua a aguardar o proposto do primeiro-ministro Rui Duarte Barros relativamente à exoneração e consequente nomeação dos novos ministros para as pastas do Interior e dos Negócios Estrangeiros.
Nhamadjo revelou esta situação na quinta-feira, 26 de Dezembro,
à margem da cerimónia de inauguração do Instituto de Saúde guineense,
localizado na zona industrial de Bra, com um orçamento de mais de dez
milhões de dólares.
«Aguardo a decisão do primeiro-ministro. Ele é que é o chefe do Governo, cabe a ele tomar medidas neste sentido para que eu possa agir», disse.
Na sequência do embarque de cidadãos sírios no passado dia 10 de Dezembro, o ministro do Interior António Suca Ntchama colocou o seu lugar à «disposição», para facilitar o trabalho da comissão de inquérito criado para este efeito. A comissão apresentou, no início desta semana, as conclusões, segundo as quais Suca Ntchama insistiu que os 74 sírios seguissem viagem no voo 202 da TAP, invocando razões de segurança interna na Guiné-Bissau.
Posição diferente possui Fernando Delfim da Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que pediu a «demissão» ao cargo, devido ao grave incidente diplomático entre a Guiné-Bissau e Portugal.
Contactados pela PNN, juristas guineenses sublinham que são situações totalmente diferentes, entre os termos pedido de «demissão» e colocar o «lugar à disposição», feitos por estes dois membros do Governo de transição.
Pedir demissão implica, entre outros aspectos, pedido de saída, resignação, renúncia, destituição e ainda a cessão de uma determinada função, enquanto colocar lugar à disposição implica estar às ordens de um superior hierárquico.
Caso se confirme o eventual afastamento destes dois membros do Governo, pela primeira vez na história da Guiné-Bissau um elemento do Executivo é afastado das suas funções no âmbito das conclusões de um inquérito emanado pelo próprio Governo guineense.
«Aguardo a decisão do primeiro-ministro. Ele é que é o chefe do Governo, cabe a ele tomar medidas neste sentido para que eu possa agir», disse.
Na sequência do embarque de cidadãos sírios no passado dia 10 de Dezembro, o ministro do Interior António Suca Ntchama colocou o seu lugar à «disposição», para facilitar o trabalho da comissão de inquérito criado para este efeito. A comissão apresentou, no início desta semana, as conclusões, segundo as quais Suca Ntchama insistiu que os 74 sírios seguissem viagem no voo 202 da TAP, invocando razões de segurança interna na Guiné-Bissau.
Posição diferente possui Fernando Delfim da Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, que pediu a «demissão» ao cargo, devido ao grave incidente diplomático entre a Guiné-Bissau e Portugal.
Contactados pela PNN, juristas guineenses sublinham que são situações totalmente diferentes, entre os termos pedido de «demissão» e colocar o «lugar à disposição», feitos por estes dois membros do Governo de transição.
Pedir demissão implica, entre outros aspectos, pedido de saída, resignação, renúncia, destituição e ainda a cessão de uma determinada função, enquanto colocar lugar à disposição implica estar às ordens de um superior hierárquico.
Caso se confirme o eventual afastamento destes dois membros do Governo, pela primeira vez na história da Guiné-Bissau um elemento do Executivo é afastado das suas funções no âmbito das conclusões de um inquérito emanado pelo próprio Governo guineense.
Desesperadamente à procura de "ronco" para desviar atenções...
Crise diplomática entre Portugal e Guiné-Bissau aumenta de tom.
A crise diplomática entre Portugal e a Guiné-Bissau aumentou de tom esta quinta-feira, com o ministro da Presidência a acusar Portugal de tomar partido na política interna do país. Declaração de Cavaco foi “infantil” e Machete foi “infeliz, como no caso de Angola”, disse Fernando Vaz, ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau
O ministro de Estado e da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz,
criticou a posição assumida pelo Governo português e o Presidente da
República, relativamente ao caso do embarque dos cidadãos sírios num voo da TAP para Portugal com passaportes falsos. (1)
Fernando Vaz criticou o comunicado emitido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete, que considerou "inaceitável (2) o incidente em Bissau em comunicado emitido pelo ministério a 24 de Dezembro.
Para o ministro Fernando Vaz, “este foi um incidente comercial”, que
não justifica a intervenção de políticos portugueses. Em declarações à
SIC Notícias citadas pela Rádio Renascença e pela TSF, o responsável
criticou a postura do Governo português. Cavaco também foi visado pelo
governante guineense, que considerou "infantil" a reacção do Presidente
da República.
Para o ministro da Presidência da Guiné-Bissau, Portugal está a tomar
partido pelo antigo primeiro-ministro do país, Carlos Gomes Júnior,
cujo governo foi deposto em final de mandato, num golpe de Estado
militar que teve lugar há mais de um ano e meio.
“Portugal apoiou sempre o ex-primeiro-ministro e não reconhece o
actual governo de transição, onde o partido do ex-primeiro-ministro,
PAIGC, tem cinco ministros”, disse, Fernando Vaz.
O governante guineense afirmou ainda que o aeroporto de Bissau, para
onde a TAP suspendeu os voos a partir de dia 11 de Dezembro e de onde
irá retirar os voos especiais entre Dakar e a Guiné, a partir do final
do ano, é seguro.
As culpas no incidente do embarque de cidadãos sírios com passaportes falsos são partilhadas, referiu, dizendo que é “um disparate” reclamar condições num aeroporto que tem o parecer
positivo das autoridades internacionais de aviação. Há fragilidades no
processo de embarque da TAP em Bissau, disse.
(1) A TAP decidiu suspender a operação para a Guiné
Bissau, "perante a grave quebra de segurança ocorrida na fase de
embarque do voo TP202, de Bissau para Lisboa" que trouxe à capital
nacional 74 sírios.
“Perante a grave quebra de segurança
ocorrida na fase de embarque do voo da TAP TP202 de Bissau para Lisboa
na madrugada do dia 10 de Dezembro, que implicou o embarque de 74
passageiros com documentos comprovadamente falsos, a rota
Lisboa/Bissau/Lisboa encontra-se suspensa até uma completa avaliação das
condições de segurança no aeroporto em Bissau”, explicou a TAP em
comunicado.
A transportadora aérea referiu que “está a desenvolver esforços para minimizar o impacto desta decisão sobre os seus passageiros, estando designadamente a procurar ligações alternativas”.
"O Governo compreende e apoia a decisão", diz o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.
O Negócios sabe que a tripulação do referido voo foi ameaçada com recurso a armas, para persuadir ao embarque.
Não se sabe como é que estes cidadãos sírios fizeram o trajecto entre a Síria e Casablanca, de onde voaram até à Guiné para chegarem a Lisboa na madrugada de terça-feira. O grupo incluia crianças, e uma mulher grávida, e pretendia pedir asilo político a Portugal.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou o seu alojamento ao Instituto de Segurança Social, enquanto leva a cabo “diligências no sentido de documentar as verdadeiras identidades” destes 74 candidatos ao estatuto de refugiados.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que "as condições de segurança na Guiné-Bissau deterioraram-se fortemente após o Golpe de Estado de Abril de 2012. Por esse motivo, o Governo Português vem desaconselhando quaisquer viagens não essenciais àquele país".
E em relação ao voo especifico, o MNE adiantou que "o Governo português continua em contacto com a TAP para que se encontrem rotas alternativas para os passageiros afectados enquanto aquela ligação estiver suspensa".
"O Governo Português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido", concluiu.
(2) O Governo português reiterou esta terça-feira que o "embarque forçado" de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é "inaceitável", e aguarda que sejam retiradas as "consequências" e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.
A transportadora aérea referiu que “está a desenvolver esforços para minimizar o impacto desta decisão sobre os seus passageiros, estando designadamente a procurar ligações alternativas”.
"O Governo compreende e apoia a decisão", diz o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.
O Negócios sabe que a tripulação do referido voo foi ameaçada com recurso a armas, para persuadir ao embarque.
Não se sabe como é que estes cidadãos sírios fizeram o trajecto entre a Síria e Casablanca, de onde voaram até à Guiné para chegarem a Lisboa na madrugada de terça-feira. O grupo incluia crianças, e uma mulher grávida, e pretendia pedir asilo político a Portugal.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entregou o seu alojamento ao Instituto de Segurança Social, enquanto leva a cabo “diligências no sentido de documentar as verdadeiras identidades” destes 74 candidatos ao estatuto de refugiados.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que "as condições de segurança na Guiné-Bissau deterioraram-se fortemente após o Golpe de Estado de Abril de 2012. Por esse motivo, o Governo Português vem desaconselhando quaisquer viagens não essenciais àquele país".
E em relação ao voo especifico, o MNE adiantou que "o Governo português continua em contacto com a TAP para que se encontrem rotas alternativas para os passageiros afectados enquanto aquela ligação estiver suspensa".
"O Governo Português encetou desde o primeiro momento as medidas apropriadas no campo diplomático para reagir ao ocorrido. Entre outras medidas, o encarregado de Negócios da Guiné-Bissau foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido transmitida a gravidade do ocorrido", concluiu.
(2) O Governo português reiterou esta terça-feira que o "embarque forçado" de passageiros sírios por coerção de autoridades guineenses é "inaceitável", e aguarda que sejam retiradas as "consequências" e que seja garantido que situações semelhantes não se repetirão.
A posição do Ministério dos Negócios
Estrangeiros português foi expressa, em comunicado, após ter sido
informado pelas autoridades da Guiné-Bissau das conclusões da comissão
de inquérito sobre "o grave incidente de segurança" ocorrido no
aeroporto de Bissau, no dia 10 de Dezembro, que apontam para o
envolvimento directo do ministro do Interior do Governo de transição
guineense, António Suca Ntchama.
"O Governo português reitera que o sucedido - o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte de autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa - é absolutamente inaceitável", declarou o Ministério de Rui Machete.
"Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo. Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota", sublinha o comunicado do Ministério.
"O Governo português reitera que o sucedido - o embarque forçado, através de pressão e coerção por parte de autoridades guineenses sobre funcionários da TAP, de 74 passageiros com documentação reconhecidamente falsa numa aeronave portuguesa com destino a Lisboa - é absolutamente inaceitável", declarou o Ministério de Rui Machete.
"Portugal aguarda ainda que as autoridades guineenses retirem todas as necessárias ilações e consequências do ocorrido, incluindo, conforme anunciado, a responsabilização dos intervenientes no processo. Também ainda não foi cabalmente garantido que situações similares não se poderão repetir no futuro, questão essencial no nosso processo de reavaliação sobre a existência de condições de segurança no aeroporto de Bissau para a retoma da rota", sublinha o comunicado do Ministério.
(in:negócios)
G-Bissau em clima de medo, paralisa e adia eleições com recenseamento a passo de caracol
Logo no início do ano, a 10 de janeiro, o Governo de transição da Guiné-Bissau admitiu ser impossível realizar eleições em abril, como inicialmente previsto.
O principal partido da Guiné-Bissau, o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), decidiu, a 17 de janeiro, juntar-se à transição política em curso no país, iniciada na sequência do golpe militar de abril de 2012. O golpe afastou o PAIGC do poder e interrompeu a realização da segunda volta das eleições presidenciais antecipadas.
O bastonário da Ordem dos Advogados acusou, a 22 de fevereiro, o
Ministério Público guineense estar mergulhado em corrupção: “a corrupção
instala-se cada vez mais junto dos tribunais, com organizações
mafiosas no seu seio, com gente a enriquecer de forma ilícita, muitas
vezes com transformação do património público em privado, extravio de
documentos incómodos e não execução de sentenças contra certo grupo de
pessoas. Por isso exorto o Ministério Público, com urgência, a abrir um
mega processo de inquérito dentro do poder judicial”, apelou Domingos
Quadé.
A Guiné-Bissau é um dos países mais instabilizados pelo narcotráfico, de acordo com uma relatório da Organização das Nações Unidas, divulgado a 26 de fevereiro.
Numa operação envolvida em secretismo, o ex-chefe da Marinha da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi capturado em águas internacionais perto de Cabo Verde. Na Tchuto foi detido, a 4 de abril, por uma brigada norte-americana de combate ao tráfico de drogas. Era procurado pelos Estados Unidos por alegado envolvimento no tráfico internacional de drogas. A operação atribulou relações entre os dois países lusófonos. Dirigentes da Guiné-Bissau consideraram Cabo Verde como um “mau vizinho”.
Depois de os maiores partidos da Guiné-Bissau terem chegado a acordo para a remodelação do executivo, o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, nomeou, a 7 de junho, um novo Executivo.
Em junho, o relatório do Programa Alimentar Mundial (PAM) alertou que a má campanha de cajú, principal produto de exportação do país, deixou em penúria alimentar várias populações nas regiões mais pobres do país. José Ramos-Horta, representante do secretário-geral da ONU, pediu a intervenção imediata da comunidade internacional.
A Guiné-Bissau é um dos países mais instabilizados pelo narcotráfico, de acordo com uma relatório da Organização das Nações Unidas, divulgado a 26 de fevereiro.
Numa operação envolvida em secretismo, o ex-chefe da Marinha da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto, foi capturado em águas internacionais perto de Cabo Verde. Na Tchuto foi detido, a 4 de abril, por uma brigada norte-americana de combate ao tráfico de drogas. Era procurado pelos Estados Unidos por alegado envolvimento no tráfico internacional de drogas. A operação atribulou relações entre os dois países lusófonos. Dirigentes da Guiné-Bissau consideraram Cabo Verde como um “mau vizinho”.
Depois de os maiores partidos da Guiné-Bissau terem chegado a acordo para a remodelação do executivo, o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, nomeou, a 7 de junho, um novo Executivo.
Em junho, o relatório do Programa Alimentar Mundial (PAM) alertou que a má campanha de cajú, principal produto de exportação do país, deixou em penúria alimentar várias populações nas regiões mais pobres do país. José Ramos-Horta, representante do secretário-geral da ONU, pediu a intervenção imediata da comunidade internacional.
Ainda em junho, surgem preocupações quanto à desflorestação do país. De
acordo com as organizações não-governamentais de defesa do ambiente
guineenses, os chineses estão a retirar madeira de grande valor
comercial, como o pau sangue”.
A 2 de setembro, a Guiné-Bissau declarou guerra aos sacos de plástico. Depois dos Camarões e do Ruanda, tornou-se no terceiro país africano a proibir a utilização, fabrico e distribuição de sacos de plástico.
A 4 de setembro, o Presidente de transição Serifo Nhamadjo promoveu vários militares envolvidos no golpe de Estado de abril de 2012, nomeadamente o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, que passou de tenente-general a general de quatro estrelas.
Mas a 10 de setembro, o Parlamento vetou uma proposta da lei de amnistia aos autores do golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
A 30 de setembro, dia em que começavam as aulas, os professores anunciaram uma paralisação. O ano foi, aliás, marcado por inúmeras greves, em vários sectores de atividade, que tiveram como principal reivindicação o pagamento de salários em atraso.
A 2 de setembro, a Guiné-Bissau declarou guerra aos sacos de plástico. Depois dos Camarões e do Ruanda, tornou-se no terceiro país africano a proibir a utilização, fabrico e distribuição de sacos de plástico.
A 4 de setembro, o Presidente de transição Serifo Nhamadjo promoveu vários militares envolvidos no golpe de Estado de abril de 2012, nomeadamente o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai, que passou de tenente-general a general de quatro estrelas.
Mas a 10 de setembro, o Parlamento vetou uma proposta da lei de amnistia aos autores do golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
A 30 de setembro, dia em que começavam as aulas, os professores anunciaram uma paralisação. O ano foi, aliás, marcado por inúmeras greves, em vários sectores de atividade, que tiveram como principal reivindicação o pagamento de salários em atraso.
Em Bissau, no dia 8, três nigerianos acusados de sequestrar uma criança
foram linchados até à morte por uma multidão em fúria. Nos últimos
meses, vários casos de perseguição, espancamento, intimidação e
assassinatos provocaram grande preocupação no seio dos guineenses. As
organizações da sociedade civil do país consideram este quadro o reflexo
da inoperância do Estado.
O PAIGC não conseguiu realizar o oitavo congresso, em novembro, estando previsto para o próximo ano.
Também foram, mais uma vez, adiadas as eleiões que estavam previstas para 24 de novembro, devido à falta de condições. A 15 de novembro, o Presidente de transição Serifo Nhamadjo anunciou a nova data: 16 de março de 2014. Tendo em vista o pleito, arrancou a 1 de dezembro o recenseamento eleitoral. Inicialmente previa-se o registo de cerca de 800 mil eleitores durante 21 dias. No entanto registaram-se atrasos.
O ano terminou com baixas no executivo de transição: a 13 de dezembro o chefe da diplomacia guineense Delfim da Silva apresentou da demissão e no dia 17 foi a vez do ministro do Interior, Suka N’Tchama, os dois pelo mesmo motivo: o escândalo diplomático entre a Guiné-Bissau e Portugal no caso dos 74 sírios que viajaram de Bissau para Lisboa num voo da TAP, com passaportes falsos, com recurso à intimidação por parte de dirigentes guineenses. Em retaliação, a companhia aérea portuguesa suspendeu depois a ligação com Bissau.
O PAIGC não conseguiu realizar o oitavo congresso, em novembro, estando previsto para o próximo ano.
Também foram, mais uma vez, adiadas as eleiões que estavam previstas para 24 de novembro, devido à falta de condições. A 15 de novembro, o Presidente de transição Serifo Nhamadjo anunciou a nova data: 16 de março de 2014. Tendo em vista o pleito, arrancou a 1 de dezembro o recenseamento eleitoral. Inicialmente previa-se o registo de cerca de 800 mil eleitores durante 21 dias. No entanto registaram-se atrasos.
O ano terminou com baixas no executivo de transição: a 13 de dezembro o chefe da diplomacia guineense Delfim da Silva apresentou da demissão e no dia 17 foi a vez do ministro do Interior, Suka N’Tchama, os dois pelo mesmo motivo: o escândalo diplomático entre a Guiné-Bissau e Portugal no caso dos 74 sírios que viajaram de Bissau para Lisboa num voo da TAP, com passaportes falsos, com recurso à intimidação por parte de dirigentes guineenses. Em retaliação, a companhia aérea portuguesa suspendeu depois a ligação com Bissau.
(in:dw)
O Povo resiste na Guiné-Bissau
As duas centrais sindicais, a UNTG e a CGSI, responsáveis pelo
movimento, falam em mais de 90 por cento de adesão à paralisação. Os
sindicalistas acusam o governo de transição de “falta de diálogo” e
consideram que a greve é uma “resposta” ao “sofrimento dos
trabalhadores”.
Este é um exemplo de que, no pequeno país Oeste-africano, considerado por alguns observadores um “narco-Estado” ou um “Estado falido”, o povo trabalhador continua, apesar das dificuldades do presente, a resistir à ditadura corrupta instaurada pelo golpe militar de 12 de Abril de 2012.
Ditadura, aliás, que merece o apoio da comunidade econômica dos Estados da África Ocidental, a Cedeao, em que pontificam a Nigéria – que procura travar a influência de Angola na sub-região – e países como o Senegal, a Costa do Marfim e Burkina Faso, tidos como pontas de lança dos interesses neocoloniais franceses.
Desde o golpe que derrubou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, processo então interrompido, as forças armadas e os seus chefes, o mais notório dos quais o general António Indjai, impuseram um presidente da República de “transição” e um governo de fachada, financiado pela Cedeao.
A cúpula militar guineense é acusada de saquear os cofres do depauperado Estado, de estar envolvida em toda a espécie de negociatas e de relacionar-se com traficantes de droga, de armas e, ultimamente, de redes de imigração ilegal.
Foi neste quadro que se registrou o recente episódio de um avião da TAP que, numa escala em Bissau, foi alegadamente forçado pelas autoridades locais a embarcar para Lisboa 74 passageiros sírios com passaportes falsos. Os refugiados, de origem curda, terão voado da
Turquia para a Guiné Bissau, passando por Casablanca, e entregado elevadas quantias a intermediários para viajar para Portugal e entrarem na “fortaleza” de Schengen.
O incidente provocou o pedido de demissão do ministro guineense dos negócios estrangeiros, o que é visto em Bissau como mais um sinal de desagregação do governo golpista, com o qual já raros aceitam ser conotados.
O próprio general Indjai é acusado pela Justiça dos Estados Unidos de ser um dos cabecilhas dos traficantes de droga que utilizam a Guiné Bissau como plataforma entre a América do Sul e a Europa. Um seu comparsa, o almirante Bubo Na Tchuto, então chefe da marinha de guerra guineense, foi há meses capturado numa operação no Atlântico envolvendo agentes norte-americanos e encontra-se preso em Nova Iorque a aguardar julgamento.
No plano político, sob a égide da “comunidade internacional”, foram marcadas – após vários adiamentos – eleições presidenciais e legislativas para 16 de Março de 2014 e decorre atualmente o recenseamento eleitoral.
O representante da ONU na Guiné Bissau, José Ramos Horta, reconhece que a situação de segurança se degradou nos últimos meses e que a situação social e humanitária é grave. Mas garante que a data das eleições “é imutável e inadiável” e que é uma “última oportunidade” do país para aceitar a ajuda da “comunidade internacional”.
O Nobel da Paz e antigo presidente de Timor – criticado por setores democráticos guineenses pela proximidade que mantém com líderes golpistas – acredita que é possível, com as eleições do próximo ano, conseguir, pacificamente, “o retorno à ordem constitucional”. E preconiza que, depois, as novas autoridades deveriam proceder à “reforma radical” das forças armadas e da administração pública, processo que duraria pelo menos cinco anos.
Para as presidenciais de 2014 – se chegarem a realizar-se –, perfilam-se dois candidatos principais. De um lado, Kumba Ialá, arvorado em “chefe” dos balantas (etnia de um terço da população) e tido como o mentor civil dos golpistas. Do outro lado, “Cadogo” Júnior, agora no exílio em Portugal, figura apoiada pelo PAIGC, hoje dividido em várias facções e que está muito distante do partido de Amílcar Cabral que dirigiu uma brilhante luta armada de libertação nacional.
Na Guiné Bissau, poucos acreditam que eleições em tais moldes ponham fim às sucessivas crises que afundam o país desde 1980, quando Nino Vieira estreou a senda dos golpes. E há cada vez mais setores a preconizar uma intervenção prolongada das Nações Unidas, a exemplo da que foi levada a cabo em Timor, como única via, a par da resistência popular, capaz de evitar o abismo.
Este é um exemplo de que, no pequeno país Oeste-africano, considerado por alguns observadores um “narco-Estado” ou um “Estado falido”, o povo trabalhador continua, apesar das dificuldades do presente, a resistir à ditadura corrupta instaurada pelo golpe militar de 12 de Abril de 2012.
Ditadura, aliás, que merece o apoio da comunidade econômica dos Estados da África Ocidental, a Cedeao, em que pontificam a Nigéria – que procura travar a influência de Angola na sub-região – e países como o Senegal, a Costa do Marfim e Burkina Faso, tidos como pontas de lança dos interesses neocoloniais franceses.
Desde o golpe que derrubou o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, processo então interrompido, as forças armadas e os seus chefes, o mais notório dos quais o general António Indjai, impuseram um presidente da República de “transição” e um governo de fachada, financiado pela Cedeao.
A cúpula militar guineense é acusada de saquear os cofres do depauperado Estado, de estar envolvida em toda a espécie de negociatas e de relacionar-se com traficantes de droga, de armas e, ultimamente, de redes de imigração ilegal.
Foi neste quadro que se registrou o recente episódio de um avião da TAP que, numa escala em Bissau, foi alegadamente forçado pelas autoridades locais a embarcar para Lisboa 74 passageiros sírios com passaportes falsos. Os refugiados, de origem curda, terão voado da
Turquia para a Guiné Bissau, passando por Casablanca, e entregado elevadas quantias a intermediários para viajar para Portugal e entrarem na “fortaleza” de Schengen.
O incidente provocou o pedido de demissão do ministro guineense dos negócios estrangeiros, o que é visto em Bissau como mais um sinal de desagregação do governo golpista, com o qual já raros aceitam ser conotados.
O próprio general Indjai é acusado pela Justiça dos Estados Unidos de ser um dos cabecilhas dos traficantes de droga que utilizam a Guiné Bissau como plataforma entre a América do Sul e a Europa. Um seu comparsa, o almirante Bubo Na Tchuto, então chefe da marinha de guerra guineense, foi há meses capturado numa operação no Atlântico envolvendo agentes norte-americanos e encontra-se preso em Nova Iorque a aguardar julgamento.
No plano político, sob a égide da “comunidade internacional”, foram marcadas – após vários adiamentos – eleições presidenciais e legislativas para 16 de Março de 2014 e decorre atualmente o recenseamento eleitoral.
O representante da ONU na Guiné Bissau, José Ramos Horta, reconhece que a situação de segurança se degradou nos últimos meses e que a situação social e humanitária é grave. Mas garante que a data das eleições “é imutável e inadiável” e que é uma “última oportunidade” do país para aceitar a ajuda da “comunidade internacional”.
O Nobel da Paz e antigo presidente de Timor – criticado por setores democráticos guineenses pela proximidade que mantém com líderes golpistas – acredita que é possível, com as eleições do próximo ano, conseguir, pacificamente, “o retorno à ordem constitucional”. E preconiza que, depois, as novas autoridades deveriam proceder à “reforma radical” das forças armadas e da administração pública, processo que duraria pelo menos cinco anos.
Para as presidenciais de 2014 – se chegarem a realizar-se –, perfilam-se dois candidatos principais. De um lado, Kumba Ialá, arvorado em “chefe” dos balantas (etnia de um terço da população) e tido como o mentor civil dos golpistas. Do outro lado, “Cadogo” Júnior, agora no exílio em Portugal, figura apoiada pelo PAIGC, hoje dividido em várias facções e que está muito distante do partido de Amílcar Cabral que dirigiu uma brilhante luta armada de libertação nacional.
Na Guiné Bissau, poucos acreditam que eleições em tais moldes ponham fim às sucessivas crises que afundam o país desde 1980, quando Nino Vieira estreou a senda dos golpes. E há cada vez mais setores a preconizar uma intervenção prolongada das Nações Unidas, a exemplo da que foi levada a cabo em Timor, como única via, a par da resistência popular, capaz de evitar o abismo.
(Carlos L. Pereira, 26/12/2013)
Delirios de um play-boy prestes a desapertar o cinto
O play boy que se diz ministro de um governo falhado, brinca de governante sem governo, acusa sem provas, confunde a democracia com a ditadura, fala de Justiça e é primeiro a transgredir, desvia fundos públicos em proveito do próprio, faz-se de porta-voz sem ser ouvido, nunca produziu ou fez algo positivo para o país, mas julga ser porta-estandarte de um governo frustrado controlado por militares de fachada com camuflados de delinquentes.
Extrato das suas declarações em Portugal 26/12/2013 - Aqui
Extrato das suas declarações em Portugal 26/12/2013 - Aqui
(c.f. dez2013)
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Declarações do boy-bar que nem poupam o PR português
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| (foto web) |
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O ministro da Presidência da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, classificou de «infelizes» as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, relativamente aos incidentes de Portugal com Bissau e com Angola.
«É uma expressão infeliz. Tal como foram infelizes as declarações de
Machete, recentemente, em relação a Angola», afirmou Fernando Vaz,
depois de Machete se ter referido como «inaceitável» ao caso do embarque
forçado dos 75 refugiados sírios, que voaram até Portugal num avião da
TAP.
De visita a Lisboa, o também porta-voz do Governo de transição da
Guiné afirmou em declarações ao Expresso que «é preciso lembrar que este
foi um incidente comercial. Mas parece que está a mexer muito com os
políticos portugueses. É um disparate pedir que haja condições no
aeroporto, quando temos o parecer positivo das autoridades
internacionais de aviação».
«Não é razão para tanto alarido», já que «a TAP também culpas neste processo», acrescentou.
Presidente aguarda decisão sobre demissão dos ministros envolvidos no caso TAP
O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, disse hoje que aguarda pela decisão do primeiro-ministro para tomar uma posição sobre o pedido de demissão de dois ministros envolvidos no embarque forçado de sírios num avião da TAP.
Os ministros dos Negócios
Estrangeiros, Delfim da Silva, e do Interior, António Suca Ntchama,
colocaram na semana passada os lugares à disposição, mas até hoje ainda
não foi tomada nenhuma decisão.
"O Governo é dirigido por um
primeiro-ministro e consequentemente será ele a enviar ao Presidente as
propostas de substituição ou não dos ministros demissionários. Eu, da
minha parte, cumprirei as minhas obrigações desde que sejam propostas
concretas do Governo", disse Nhamadjo.
O Presidente de transição
guineense fez estas declarações aos jornalistas a margem das cerimónias
da entrega oficial das novas instalações do Instituto Nacional de Saúde,
construídas pela China.
Na cerimónia, esteve presente o ministro
demissionário dos Negócios Estrangeiros, Delfim da Silva. Questionado
pela agência Lusa sobre a sua situação no Governo, Delfim da Silva
afirmou que "continua a aguardar" pela resposta do Presidente sobre o
seu pedido de demissão.
O ministro do Interior demissionário, António Suca Ntchama, não esteve presente na cerimónia.
Uma
comissão de inquérito instituída pelo Governo de transição apontou o
ministro do Interior como tendo sido o responsável principal pelo
embarque forçado de 74 sírios com passaportes falsos no voo da TAP para
Lisboa no dia 10 de Dezembro.
O ministro teria feito "pressão via
telefónica" ao pessoal da TAP, incluindo à tripulação. Para se apurar as
suas eventuais responsabilidades criminais no incidente, Suca Ntchama
foi ouvido no Ministério Público na segunda-feira, mas ainda desconhece
qual o veredicto da justiça.
O nome do ministro dos Negócios
Estrangeiros não foi referenciado nas conclusões do inquérito, mas
Delfim da Silva decidiu apresentar o seu pedido de demissão do Governo
de transição por desacordo com o que o diz ser um escândalo diplomático
entre a Guiné-Bissau e Portugal.
O Governo português já pediu às
autoridades guineenses que tirem "consequências" deste incidente, na
sequência das conclusões da comissão de inquérito.
(in:lusa)
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