O ministro da Justiça do Governo de transição da Guiné-Bissau afirmou que os resultados das averiguações aos incidentes com o avião da TAP vão ser entregues ao Ministério Público para que responsabilize judicialmente os implicados no caso.
Saido
Baldé, que presidiu a uma comissão de inquérito de três pessoas,
afirmou, em conferência de imprensa, que os elementos apurados nas
averiguações "consubstanciam indícios criminais" que devem ser apurados.
O ministro disse que por força do segredo de justiça "a comissão é
forçada" a não revelar o teor integral do inquérito, pelo que estava
apenas a adiantar as conclusões preliminares das averiguações.
Saido Baldé não informou a data da entrega das conclusões do
inquérito ao Ministério Público, mas adiantou que "algumas pessoas"
envolvidas no caso do embarque forçado dos 74 sírios no aeroporto de
Bissau para Lisboa "já foram suspensas" de funções.
Um cidadão guineense, de 51 anos e comerciante, está detido desde o
dia 11 deste mês apontado como sendo o responsável pela ida dos 74
sírios de Marrocos para Bissau.
O presidente da comissão de inquérito referiu que não caberá ao
Governo de forma isolada tirar as consequências políticas deste caso,
mas todas as autoridades políticas do país.
"Os envolvidos vão ser responsabilizados direta e indiretamente",
declarou o ministro da Justiça, confirmando que o Ministério Público já
está a ouvir algumas pessoas envolvidas no caso do embarque dos cidadãos
sírios no voo da TAP.
O ministro afirmou igualmente que no âmbito do inquérito a comissão
recolheu os depoimentos do ministro do Interior demissionário, António
Suca Ntchama, que devem ser agora remetidos ao Ministério Público.
As conclusões do inquérito revelam que o ministro do Interior
"exigiu" que os sírios fossem transportados para Lisboa a 10 de
dezembro, mas sem qualquer coação física ou com recurso a armas.
Na sequência deste incidente, que o ministro dos Negócios
Estrangeiros português, Rui Machete, considerou que se assemelhava a um
"ato de terrorismo", a TAP cancelou os voos para Bissau.
(in:lusa)
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