Passageiros da Guiné-Bissau, Senegal e Nigéria impedidos de viajar para Fortaleza

Um grupo de passageiros de Senegal, Guiné-Bissau e Nigéria vai interpor uma queixa-denúncia contra a TACV por crime de discriminação, após terem sidos impedidos pela companhia cabo-verdiana de viajarem da Cidade da Praia para Fortaleza-Brasil, mesmo reunindo todas as condições exigidas pelo estado brasileiro. A queixa deve dar entrada esta sexta-feira,14, na Procuradoria da Comarca da Praia.

José Henrique Freire, o advogado destes passageiros, garante ao asemanaonline, que “reúnem todas as condições exigidas pelo Brasil, ou seja, têm os passaportes válidos, bilhetes de viagem, um visto emitido pelo Consulado do Brasil, motivos da viagem, local de estadia e reservas de hotel e mais comprovativos a garantir o seu sustento durante a estada naquele país sul-americano. Por isso, não se entende a razão que levou a TACV a impedi-los de viajar”, argumenta.

Freire diz que em contactos com a Embaixada Brasileira ficou confirmada a validade dos vistos, e que a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) atribui as responsabilidades pelo não embarque destes passageiros à companhia aérea. “A TACV não pode impedir os passageiros de viajar desde que reúnam as condições exigidas. Estes passageiros, apenas por serem destes países, não se pode inclui-los no alegado esquema de migração clandestina para o Brasil”, advoga.

Segundo a versão desses passageiros, ao chegarem no balcão foram barrados pelos funcionários da TACV, que recusaram fazer-lhes o chek-in, alegando que a empresa seria lesada se os embarcasse para o Brasil.

Nos últimos dias, foram muitos os guineenses recambiados de Fortaleza pela Polícia Federal do Brasil, por não reunirem as condições exigidas para a entrada e permanência naquele país. E quando isso acontece, a TACV é responsável por esses passageiros, sendo obrigada de trazê-los de volta para o aeroporto de embarque, como mandam as regras internacionais.

Maugrado a insistência deste jornal, não foi possível ouvir a versão da TACV, através dos serviços de apoio aos clientes.

Mas num comunicado emitido esta tarde a companhia explica que: “ Vem-se verificando um número elevado de passageiros dos voos da TACV da Praia para Fortaleza que são rejeitados em Fortaleza. Em geral trata-se de passageiros com passaportes válidos e vistos emitidos pelas autoridades consulares competentes mas que não reúnem outras condições, nomeadamente, comprovativo de meios de subsistência de acordo com o período previsto de estadia no Brasil, motivo da viagem e local de alojamento. Esta situação tem trazido encargos avultados para a transportadora aérea nacional, visto que todos esses passageiros têm de regressar no mesmo voo, causando transtornos também, a quem quer embarcar”.