Assembleia das Jurisdições Constitucionais vota pela reintegração da Guiné Bissau

A III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) votou quarta-feira a favor do retorno à organização do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau, com efeito a partir da tomada de posse dos órgãos de soberania daquele país, saídos das recentes eleições.

A decisão foi adoptado pelo Conselho de Presidentes da Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP, reunido nesta quarta-feira, em Benguela e, saudada pelo plenário da sua III Assembleia que esteve reunida nesta província, de 3 a 4 de Junho.

Segundo a declaração final distribuída no local, entre outros aspectos, o Conselho de Presidentes apreciou a situação da normalização constitucional na República da Guiné Bissau e constatou que as recentes eleições naquele país são um avanço positivo para a normalidade constitucional e do Estado de direito.

Nesta conformidade, acrescenta a mesma declaração, o conselho presidencial decidiu levantar a suspensão de participação na Conferencia das Jurisdições da comunidade lusófona, com efeitos a partir da data do empossamento dos órgãos soberanos resultantes destas eleições.

Por outro lado, os participantes à assembleia decidiram atribuir à presidência da Conferência à República Federativa do Brasil, para o mandato 2014/2016, a quem incumbe organizar a IV Assembleia da organização.

A terceira Assembleia das Jurisdições Constitucionais decorreu de 3 a 4 do corrente mês nas cidades do Lobito e Benguela, com presença das delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O encontro da Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP ficou marcado pela ausência da Guiné Bissau, em função desta suspensão a que foi sujeita por parte da organização. A organização mundial das Jurisdições foi representada pelo seu presidente, Gianni Buquicchio, que é igualmente presidente da Comissão de Veneza, ao passo que a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas teve como chefe da comitiva o seu presidente, o beninense Teodore Holó.