A candidata ao cargo da bastonária da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, disse que pretende «discutir e demandar» a Justiça no país caso seja eleita.
De acordo com as linhas gerais do programa da
candidata, Ruth Monteiro sublinha que esta
discussão do sector da Justiça passa pela criação, implementação e
dinamização de gabinetes que junto das instâncias competentes vão
acompanhar as demandas dos cidadãos vulneráveis e carenciados de
justiça.
«Isto significa gabinetes onde os advogados vão instaurar e fazer seguir processos para a defesa dos direitos dos cidadãos, seja na área em que, sendo o crime público, não tenha havido iniciativa processual junto do Ministério Público, ou ainda na área do exercício abusivo do poder por parte da Administração Pública, policiais e de outras naturezas», lê-se no programa da candidata.
Ainda este capítulo, a candidata sublinhou que discutir e demandar a justiça na Guiné-Bissau exige de todos e de cada um dos actores do sistema judiciário o compromisso com as leis e o respeito pelos direitos fundamentais.
Com três objectivos plasmados no documento, Ruth Monteiro fala ainda na dignificação da Ordem dos Advogados, assim como na contribuição para a reforma do sistema judicial na Guiné-Bissau.
No que concerne ao segundo ponto, a candidata elegeu o aspecto da formação nas áreas de direito do ambiente, direito do urbanismo, bioética e novas formas de criminalidade, criação de um gabinete de luta contra contra a corrupção, apoio judiciário, estudo e documentação.
«Divulgar os tribunais comunitários, trazendo ao conhecimento de todos os advogados as suas competências, regressas processuais e mecanismos de acesso, contemplar na revisão dos estatutos um órgão encarregue das questões de ética e disciplina», refere o documento.
A necessidade da criação de um Tribunal Constitucional que se ocupe de algumas questões que, até à data, não tem tratamento satisfatório pelos tribunais existentes, ou seja em matéria de fiscalidade das normas da Constituição, em matéria do direito eleitoral, consta no terceiro objectivo do programa eleitoral da Ruth Monteiro.
«Advogar junto do Governo as reformas na Justiça administrativa e fiscal através da criação de uma ordem de Tribunais Administrativos e fiscal, conferindo deste modo à Justiça administrativa e fiscal um verdadeiro sentido de independência enquanto órgão judicial», fazem parte do projecto apresentado no início desta semana ao seu eleitorado.
Com data da votação marcada para 10 de Janeiro, Ruth Monteiro disse que a sua iniciativa de discutir e demandar a justiça no país visa a mudança na Guiné-Bissau, levando todos à tomada de consciência do poder enquanto uma das peças do sistema judiciário.
«Isto significa gabinetes onde os advogados vão instaurar e fazer seguir processos para a defesa dos direitos dos cidadãos, seja na área em que, sendo o crime público, não tenha havido iniciativa processual junto do Ministério Público, ou ainda na área do exercício abusivo do poder por parte da Administração Pública, policiais e de outras naturezas», lê-se no programa da candidata.
Ainda este capítulo, a candidata sublinhou que discutir e demandar a justiça na Guiné-Bissau exige de todos e de cada um dos actores do sistema judiciário o compromisso com as leis e o respeito pelos direitos fundamentais.
Com três objectivos plasmados no documento, Ruth Monteiro fala ainda na dignificação da Ordem dos Advogados, assim como na contribuição para a reforma do sistema judicial na Guiné-Bissau.
No que concerne ao segundo ponto, a candidata elegeu o aspecto da formação nas áreas de direito do ambiente, direito do urbanismo, bioética e novas formas de criminalidade, criação de um gabinete de luta contra contra a corrupção, apoio judiciário, estudo e documentação.
«Divulgar os tribunais comunitários, trazendo ao conhecimento de todos os advogados as suas competências, regressas processuais e mecanismos de acesso, contemplar na revisão dos estatutos um órgão encarregue das questões de ética e disciplina», refere o documento.
A necessidade da criação de um Tribunal Constitucional que se ocupe de algumas questões que, até à data, não tem tratamento satisfatório pelos tribunais existentes, ou seja em matéria de fiscalidade das normas da Constituição, em matéria do direito eleitoral, consta no terceiro objectivo do programa eleitoral da Ruth Monteiro.
«Advogar junto do Governo as reformas na Justiça administrativa e fiscal através da criação de uma ordem de Tribunais Administrativos e fiscal, conferindo deste modo à Justiça administrativa e fiscal um verdadeiro sentido de independência enquanto órgão judicial», fazem parte do projecto apresentado no início desta semana ao seu eleitorado.
Com data da votação marcada para 10 de Janeiro, Ruth Monteiro disse que a sua iniciativa de discutir e demandar a justiça no país visa a mudança na Guiné-Bissau, levando todos à tomada de consciência do poder enquanto uma das peças do sistema judiciário.
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