Estado português no Conselho de Direitos Humanos da ONU

A secção portuguesa da Amnistia Internacional congratula-se com a vitória de Portugal na eleição para membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o triénio 2015-2017, mas espera que sejam concretizados todos os compromissos já assumidos pelo país no âmbito da sua candidatura.

O Estado português é parte de várias convenções internacionais, entre elas, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e seu respectivo Protocolo Facultativo, ratificado há pouco mais de um ano, tendo Portugal sido um dos dez primeiros países a fazê-lo. A Amnistia Internacional Portugal destaca por isso a adesão de Portugal aos tratados internacionais, mas considera que é preciso “passar da teoria à prática” dando concretização efectiva aos textos dos tratados e colmatando as lacunas existentes no que toca à sua implementação concreta em matéria de direitos humanos.

De acordo com os compromissos assumidos no decurso da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado português deverá assumir a protecção da universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, quer em matéria de direitos civis e políticos, quer em matéria de direitos económicos, sociais e culturais, dando particular atenção aos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis, devendo contar com a colaboração de todos os actores em matéria de direitos humanos, incluindo os da sociedade civil.

Por fim, a secção portuguesa da Amnistia Internacional insta Portugal a encarar também o seu estatuto como membro do Conselho como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, designadamente nos de língua oficial portuguesa, como Angola e a Guiné Equatorial. Já no passado mês de setembro, a Amnistia Internacional Portugal reiterara algumas destas preocupações junto do Conselho de Direitos Humanos, no âmbito do processo de Revisão Periódica Universal de Portugal, um dos mais importantes exames em matéria de direitos humanos feitos pelo Estados-membros das Nações Unidas, que inclui também várias formas de participação de organizações da sociedade civil.